Debates Parlamentares - Diário 109, p. 3340 (1981-10-12)

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3340

II SÉRIE — NÚMERO 109

SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.BO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Agricultura e Pescas:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Brito sobre a PESCRUL — Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.

Em resposta aos ofícios n.M 3215/81, 3444/81 e 3568/81, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, relacionados com os assuntos em referência, informo V. Ex.B do seguinte:

1 — Tendo algumas empresas de pesca nacionais manifestado o seu interesse na compra ou fretamento

do pratrimónio da PESCRUL — Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L., sediada em Olhão, o Sr. Secretário de Estado das Pescas manifestou à comissão de gestão e aos trabalhadores daquela empresa a vontade de apoiar uma solução que partisse

directamente da PESCRUL.

• 2 — O Despacho n.° 73/81, de 13 de Julho, do >Sr> Secretário de Estado das Pescas, dá prioridade à comissão de gestão da PESCRUL, em colaboração •comi bs trabalhadores da empresa, para que a compra do partimónio da PESCRUL tenha uma solução a partir dos próprios trabalhadores interessados na empresa.

O mesmo despacho contempla ainda a possibilidade de serem apresentadas propostas pelos trabalhadores no sentido de uma exploração em regime de econo-;mia mista, caso não existam condições para a total compra da empresa.

• - 3 — Cabendo à PESCRUL, por lei, três membros para a comissão de gestão e só tendo presentemente dois elementos, entendeu o Sr. Secretário de Estado das Pescas alargar o número do corpo directivo daquela empresa para três, dado que aos dois. membros em exercício lhes é permitido participar na compra ou economia mista com os restantes trabalhadores da empresa.

4 — Por último, do despacho do Sr. Secretário de Estado das Pescas não se pode concluir que exista a vontade de entregar a empresa à actividade privada, quando todo o processo é remetido para a comissão de gestão, em colaboração com os trabalhadores,« para a apresentação de propostas cuja prioridade e solução partirá dos próprios interessados na empresa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, em 19 de Agosto de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA

Ex.»° Sr. Cbefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto, do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo sobre a empresa Ernesto Cruz & Cs, Lda.

Em relação ao requerimento da Sr.* Deptttsáa Drs Ilda Figueiredo sobre a empresa Ernesto Cruz & Cs, Lda., informa-se o seguinte:

1.° A região da Covilhã, quase exclusivamente dependente da actividade das empresas de lanifícios, encontra-se desde há anos numa situação de crise que se poderia dizer permanente. Os distritos de Castelo Branco e Guarda detém 66 % do total nacional de trabalhadores do subsector de lanifícios (Castelo Branco: 8299 trabalhadores; Guarda: 5921 trabalhadores; total nacional para

- os lanifícios: 21 556 trabalhadores — B$2®-üsticas industriais. INE, 1978);

.2,° Sumariamente, os problemas com que s@ d)s» fronta a generalidade das empresas respeitam a: deficiente gestão, mau dime-isscKa-mento, o obsoletismo do equipamento, situação financeira muito deteriorada, com consequentes endividamentos crescentes para com os trabalhadores, banca, prs vidência e autarquias locais, que, cumulativamente, conduziram as empresas a uma situação quase permanente de pré-falència.

As deficiências acima apontadas podem genéralizar-se ao conjunto do sector têxtil, . que se debate com problemas similares, pelo que a utilização de medidas com carácter pontual, embora por vezes as únicas possíveis, não são de modo nenhum sufi-. cientes para que os parâmetros caracteriza* dores da situação denotem uma inflexão

- positiva;

,1° À íei quadro de reestruturação do sector tôs-til em elaboração, cujos trabalhos preparatórios estão a ser coordenados pela DGETL, conta com a colaboração dos vários MinU-

- térios intervenientes no processo de reestru-turação (Ministério do Trabalho, Ministério das Finanças e do Plano, Ministério do Comércio e Ministério da Educação e Cultura) de modo que as medidas a adoptar «e efectivem de uma forma integrada e coordenada;

Qs mecanismos a criar na lei quadro constituirão, assim, um vasto articulado de meios cuja utilização pelos diferentes operadores económicos, com papel relevante para a iniciativa privada, permitindo enquadrar o sector com vista à resolução da problemática exposta nos pontos l.° e 2.°

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 23 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.

3340II SÉRIE — NÚMERO 109SECRETARIA DE ESTADO DAS PESCASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.BO Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Agricultura e Pescas:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Brito sobre a PESCRUL — Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L.Em resposta aos ofícios n.M 3215/81, 3444/81 e 3568/81, do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, relacionados com os assuntos em referência, informo V. Ex.B do seguinte:1 — Tendo algumas empresas de pesca nacionais manifestado o seu interesse na compra ou fretamentodo pratrimónio da PESCRUL — Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A. R. L., sediada em Olhão, o Sr. Secretário de Estado das Pescas manifestou à comissão de gestão e aos trabalhadores daquela empresa a vontade de apoiar uma solução que partissedirectamente da PESCRUL.• 2 — O Despacho n.° 73/81, de 13 de Julho, do >Sr> Secretário de Estado das Pescas, dá prioridade à comissão de gestão da PESCRUL, em colaboração •comi bs trabalhadores da empresa, para que a compra do partimónio da PESCRUL tenha uma solução a partir dos próprios trabalhadores interessados na empresa.O mesmo despacho contempla ainda a possibilidade de serem apresentadas propostas pelos trabalhadores no sentido de uma exploração em regime de econo-;mia mista, caso não existam condições para a total compra da empresa.• - 3 — Cabendo à PESCRUL, por lei, três membros para a comissão de gestão e só tendo presentemente dois elementos, entendeu o Sr. Secretário de Estado das Pescas alargar o número do corpo directivo daquela empresa para três, dado que aos dois. membros em exercício lhes é permitido participar na compra ou economia mista com os restantes trabalhadores da empresa.4 — Por último, do despacho do Sr. Secretário de Estado das Pescas não se pode concluir que exista a vontade de entregar a empresa à actividade privada, quando todo o processo é remetido para a comissão de gestão, em colaboração com os trabalhadores,« para a apresentação de propostas cuja prioridade e solução partirá dos próprios interessados na empresa.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado, em 19 de Agosto de 1981. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIAEx.»° Sr. Cbefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto, do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento da deputada do PCP Ilda Figueiredo sobre a empresa Ernesto Cruz & Cs, Lda.Em relação ao requerimento da Sr.* Deptttsáa Drs Ilda Figueiredo sobre a empresa Ernesto Cruz & Cs, Lda., informa-se o seguinte:1.° A região da Covilhã, quase exclusivamente dependente da actividade das empresas de lanifícios, encontra-se desde há anos numa situação de crise que se poderia dizer permanente. Os distritos de Castelo Branco e Guarda detém 66 % do total nacional de trabalhadores do subsector de lanifícios (Castelo Branco: 8299 trabalhadores; Guarda: 5921 trabalhadores; total nacional para- os lanifícios: 21 556 trabalhadores — B$2®-üsticas industriais. INE, 1978);.2,° Sumariamente, os problemas com que s@ d)s» fronta a generalidade das empresas respeitam a: deficiente gestão, mau dime-isscKa-mento, o obsoletismo do equipamento, situação financeira muito deteriorada, com consequentes endividamentos crescentes para com os trabalhadores, banca, prs vidência e autarquias locais, que, cumulativamente, conduziram as empresas a uma situação quase permanente de pré-falència.As deficiências acima apontadas podem genéralizar-se ao conjunto do sector têxtil, . que se debate com problemas similares, pelo que a utilização de medidas com carácter pontual, embora por vezes as únicas possíveis, não são de modo nenhum sufi-. cientes para que os parâmetros caracteriza* dores da situação denotem uma inflexão- positiva;,1° À íei quadro de reestruturação do sector tôs-til em elaboração, cujos trabalhos preparatórios estão a ser coordenados pela DGETL, conta com a colaboração dos vários MinU-- térios intervenientes no processo de reestru-turação (Ministério do Trabalho, Ministério das Finanças e do Plano, Ministério do Comércio e Ministério da Educação e Cultura) de modo que as medidas a adoptar «e efectivem de uma forma integrada e coordenada;Qs mecanismos a criar na lei quadro constituirão, assim, um vasto articulado de meios cuja utilização pelos diferentes operadores económicos, com papel relevante para a iniciativa privada, permitindo enquadrar o sector com vista à resolução da problemática exposta nos pontos l.° e 2.°Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 23 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.

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