Debates Parlamentares - Diário 109, p. 3339 (1981-10-12)

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12 DE OUTUBRO DE 1981

3339

Porém e tendo em conta que o lançamento desta unidade escolar faz parte de um plano de construções escolares num horizonte de 1985, que actualmente se ^encontra em fase de estudo, admite-se que, por força de constrangimentos de ordem vária, possa vir a ser alterada a sua programação.

Relativamente ás actuais instalações, nomeadamente no que se refere à sua eventual substituição por força das deficientes condições de que dispõe, irá este Ministério, no âmbito dos ensinos preparatório e secundário, proceder à análise do problema; 2/ A criação do 12.° ano em Ermesinde será tida em conta logo que o parque escolar ofereça capacidade para o alojamento dos respectivos alunos;' o que, de acordo com p referido no n.° 1.°, se prevê no ano lectivo de 1984-1985, a não ser que até lá sejam encontradas outras alternativas em termos de instalações; 3,° A regulamentação e definição das áreas pedagógicas foi feita em 1977, através da publicação do Despacho n.° 83/77, de 14 de Julho, das Secretarias de Estado da Administração e Equipamento Escolar e da Orientação Pedagógica.

Procede-se, actualmente, neste Ministério,^ à revisão do referido despacho, pelo que será, nesse âmbito, analisado o pro- ^ Mema da integração de Ermesinde na área pedagógica 3 da cidade do Porto.

Porém,- refere-se que á deslocação de alunos entre áreas pedagógicas diferentes está prevista no actual despacho desde que uma área pedagógica não tenha capacidade de acolhimento para os alunos que procuram estabelecimentos de ensino que a integram, pelo que não é necessário o recurso à falsificação de moradas para a obtenção da respectiva matrícula.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, 29 de Junho de — O Chefe do Gabinete, João Abrunhosa.

A obra não está incluída em qualquer plano da Junta Autónoma de Estradas.

Assim, não é possível, presentemente, respoodar ae solicitado pelo Sr. Deputado.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado, 28 de Setembro de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO \

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Ponte sobre o rio Sado.

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, que acompanhava o ofício sobre ó assunto acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de lEstado das Obras Públicas de informar V. Ex.* "de que a Junta Autónoma de Estuadas está presentemente a concluir estudos preliminares, com vista a um futuro estudo técnico-eco-nómico do empreendimento em causa.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Aproveitamento, para abertura à circulação rodoviária, da ponte ferroviária da Praia do Ribatejo.

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Niza (PS), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras-.Públicas de informar V. Ex.» que a Junta Autónoma de Estradas, por intermédio da Direcção "do Serviço de Pontes, está presentemente a proceder a estudos com a finalidade de apresentar superiormente uma estimativa de custos de adaptação da ponte referida.

. Mais se informa que já foram ensaiados no Laboratório Nacional de Engenharia Civil provetes retirados da obra em questão, com fim de se avaliar a capacidade resistente da actual estrutura.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 31 de Agosto de 1981. — •O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Ministro da Administração Interna:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PS Virgílio Rodrigues (máquinas Flipper).

Em satisfação ao solicitado pelo Sr. Deputado Virgílio Rodrigues, tenho a honra de remeter a V. Ex.* os presentes elementos, assim como a relação pedida na parte final do supracitado ofício e requerimento'.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Com os meus melhores cumprimentos.

Governo Civil do Distrito de Braga, 24 de Agosto de 1981. — Q Governador Civil, Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva.

1 A relação foi entregue ao deputado.

12 DE OUTUBRO DE 19813339Porém e tendo em conta que o lançamento desta unidade escolar faz parte de um plano de construções escolares num horizonte de 1985, que actualmente se ^encontra em fase de estudo, admite-se que, por força de constrangimentos de ordem vária, possa vir a ser alterada a sua programação.Relativamente ás actuais instalações, nomeadamente no que se refere à sua eventual substituição por força das deficientes condições de que dispõe, irá este Ministério, no âmbito dos ensinos preparatório e secundário, proceder à análise do problema; 2/ A criação do 12.° ano em Ermesinde será tida em conta logo que o parque escolar ofereça capacidade para o alojamento dos respectivos alunos;' o que, de acordo com p referido no n.° 1.°, se prevê no ano lectivo de 1984-1985, a não ser que até lá sejam encontradas outras alternativas em termos de instalações; 3,° A regulamentação e definição das áreas pedagógicas foi feita em 1977, através da publicação do Despacho n.° 83/77, de 14 de Julho, das Secretarias de Estado da Administração e Equipamento Escolar e da Orientação Pedagógica.Procede-se, actualmente, neste Ministério,^ à revisão do referido despacho, pelo que será, nesse âmbito, analisado o pro- ^ Mema da integração de Ermesinde na área pedagógica 3 da cidade do Porto.Porém,- refere-se que á deslocação de alunos entre áreas pedagógicas diferentes está prevista no actual despacho desde que uma área pedagógica não tenha capacidade de acolhimento para os alunos que procuram estabelecimentos de ensino que a integram, pelo que não é necessário o recurso à falsificação de moradas para a obtenção da respectiva matrícula.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado, 29 de Junho de — O Chefe do Gabinete, João Abrunhosa.A obra não está incluída em qualquer plano da Junta Autónoma de Estradas.Assim, não é possível, presentemente, respoodar ae solicitado pelo Sr. Deputado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado, 28 de Setembro de 1981.—Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO \Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Ponte sobre o rio Sado.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Aquilino Ribeiro Machado, que acompanhava o ofício sobre ó assunto acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de lEstado das Obras Públicas de informar V. Ex.* "de que a Junta Autónoma de Estuadas está presentemente a concluir estudos preliminares, com vista a um futuro estudo técnico-eco-nómico do empreendimento em causa.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Aproveitamento, para abertura à circulação rodoviária, da ponte ferroviária da Praia do Ribatejo.Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Niza (PS), encarrega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras-.Públicas de informar V. Ex.» que a Junta Autónoma de Estradas, por intermédio da Direcção "do Serviço de Pontes, está presentemente a proceder a estudos com a finalidade de apresentar superiormente uma estimativa de custos de adaptação da ponte referida.. Mais se informa que já foram ensaiados no Laboratório Nacional de Engenharia Civil provetes retirados da obra em questão, com fim de se avaliar a capacidade resistente da actual estrutura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro, 31 de Agosto de 1981. — •O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE BRAGAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Ministro da Administração Interna:Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PS Virgílio Rodrigues (máquinas Flipper).Em satisfação ao solicitado pelo Sr. Deputado Virgílio Rodrigues, tenho a honra de remeter a V. Ex.* os presentes elementos, assim como a relação pedida na parte final do supracitado ofício e requerimento'."VER DIÁRIO ORIGINAL"Com os meus melhores cumprimentos.Governo Civil do Distrito de Braga, 24 de Agosto de 1981. — Q Governador Civil, Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva.1 A relação foi entregue ao deputado.

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