12 DE OUTUBRO DE 1981

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RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PCP Jorge Lemos (mudança de horário da telenovela).

informação

Conforme foi amplamente divulgado pela Direcção de Programas da RTP, e largamente referido em todos os órgãos de comunicação social, a decisão dc mudar o horário de transmissão da telenovela das 19 horas e 45 minutos para as 22 horas e 15 minutos diz respeito, exclusivamente, aos meses de Julho, Agosto e Setembro. Esta decisão vinha sendo encarada desde que, em Fevereiro passado, a actual Direcção de Programas alterou, pela primeira vez desde que se transmitem na RTP telenovelas brasileiras, o seu horário de transmissão de depois para antes do Telejornal (19.45).

Logo nessa altura, e durante o debate televisivo organizado pela Direcção de Programas, com participação da Secretária de Estado da Família, Dr." Teresa Costa Macedo; da actriz Maria do Céu Guerra, em representação do grupo de teatro A Barraca; do Sr. Tenente-Coronel Luís Silva, em representação da APEC e da directora coordenadora de programas da RTP, Maria Elisa Domingues, foi aventada a hipótese de o novo horário, que os presentes acolheram favoravelmente, dever ser revisto nos meses de Verão.

Tal hipótese foi posta nomeadamente pela Secretária de Estado da Família, com base num inquérito sobre o assunto, tendo em vista sobretudo os horários de trabalho da população rural, no Verão, e o facto de para a população escolar, em férias, ser pouco indicado o horário das 19.45, já que as telenovelas focam em regra uma problemática claramente dirigida aos adultos.

Estas razões vieram a tomar peso perante as centenas de cartas que entretanto afluíram à RTP e que reflectiam, na sua maioria, estes pontos de vista.

Assim, decidiu a Direcção de Programas transmitir, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro a telenovela Agua Viva no horário de fecho da emissão (condicionado, como se sabe, às medidas de austeridade decretadas pelo Governo), de modo que o período de maior audiência — situado entre as 20 e as 22 horas— continuasse assim liberto para uma programação diversificada.

No entanto, e face às críticas levantadas pela APEC e pelas entidades ligadas ao meio teatral quando foi publicamente conhecida esta decisão, o conselho de gerência convocou essas entidades para uma reunião, na qual foi proposto, como horário alternativo para a época de Verão, o período imediatamente a seguir ao Telejornal (o mesmo praticado pelas anteriores direcções de programas). Esta proposta alternativa foi rejeitada e na mesma ocasião foram acordadas entre a RTP e as entidades presentes as medidas constantes do comunicado então divulgado (em anexo).

Cremos que estes elementos respondem à totalidade das questões levantadas pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.

Resta acrescentar que, como tem sido repetidamente afirmado pela Direcção de Programas, o actual

horário foi sempre encarado apenas para o período de Verão e não será retomado na programação ds Outubro a Junho.

Com os meus melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 15 de Agosto de 1981. — A Directora Coordenadora de Programas, Maria Elisa Domingues.

BANCO DE PORTUGAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro:

Assunto: Dívida externa das empresas públicas e outros assuntos.

Junto enviamos, em resposta ao ofício acima referenciado, os quadros solicitados nos requerimentos do deputado Octávio Augusto Teixeira, do Grupo parlamentar do Partido Comunista Português.

As informações sobre as linhas de crédito serão enviadas oportunamente.

Conforme solicitado, estes serviços passarão a enviar regularmente os elementos requeridos.

Com os nossos cumprimentos.

Banco de Portugal, 15 de Abril de 1981. — Por delegação, (Assinatura ilegível.)

Os quadros referidos foram entregues ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia- ?ia República:

Assunto: Actuação do Governador Civil do Porto quanto ao Sindicatos do Trabalhadores de Escritório do Distrito do Porto.

Em referência ao ofício em epígrafe, que remeteu a este Gabinete um requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP), tenho a honra de enviar, como resposta, fotocópia da documentação recebida do Ministério da Administração Interna, a qual visa responder ao assunto exposto no requerimento atrás referidol.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Minis-tro, 22 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

1 A documentação referida foi entregue ao deputado.