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II SÉRIE - NÚMERO 109

- PAREMPRESA— SOCIEDADE PARABANCÁRIA PARA A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, S. A. R. L.

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Sr. Secretário de Estado, das Finanças:

Assunto: Requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e Custódio Jacinto Gingão.

Em resposta ao ofício de V. Ex.* sobre o assunto acima referenciado, informamos que a Empresa Têxtil do Caneiro, Lda., mencionada no requerimento em epígrafe, não consta, até à data, dos nossos ficheiros corrió candidata à celebração de um contrato de viabilização, nem à eventual assistência da Parempresa.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Parempresa — Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L., 19 de Agosto de 1981."— (Assinatura ilegível.)

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Ercília Talhadas e Maia Nunes de Almeida (supressão do programa vivemos).

Informação

í A Direcção de Programas da RTP decidiu, em 1980, suprimir ..o programa Vivemos e passar a abordar todos os problemas relativos à prevenção, tratamento, reabilitação e integração dos deficientes no espaço Noyoj Horizontes, cujo responsável pela RTP, Sr. Engenheira Jaime Filipe, tem trabalhado sempre era "estreita colaboração com o Secretariado Nacional de Reabilitação.

. Tal atitude; tomada, como atrás já se disse, em

1980, prende-se com a convicção, que partilha a Direcção de Programas, de que a melhor forma de assinalar o Ano Internacional do Deficiente, consagrado pela ONU, seria dedicar à análise dos seus problemas um espaço unitário e~ global, e não sectarizar essas questões em módulos que funcionariam quase como ghettos dos diminuídos auditivos, motores, mentais, e outros, que, aliás, seria impossível satisfazer sectorialmente na sua totalidade.

... Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 4 de Agosto de

1981. — A Directora Coordenadora de Programas, Maria Elisa Domingues.

MINISTÉRIO DÁ HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO~ MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr."Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Instalações para a Universidade Técnica.

Relativamente ao requerimento apresentado à Assembleia da República pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Jorge Patrício e Cabral Pinto (PCP), encar-

rega-me o Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas de transmitir a V. Ex." a informação prestada pela Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais: .

1 — As obras realizaram-se no Palácio Burnay ao abrigo do Despacho n.° 144/77, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 168, de 22 de Julho de 1977, posteriormente confirmado através do n.° 3 da Resolução n.° 103778, de 14

:de Julho de 1978, publicada no Diário da Repú-" blica, 1.° série, n.° 147, de 29 de Julho de 1978. ...Os projectos das obras para instalação da Junta de Investigações Científicas do Ultramar no Palácio Burnay foram realizados pela Direcção-. _. -Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sancionados superiormente.. . . -

2 — Embora 6 Palácio, na data do início dos trabalhos, não estivesse classificado, foi o projecto de intervenção submetido à apreciação da Secretaria de Estado da Cultura, que, através da então Comissão Organizadora do Instituto de Salvaguarda do Património Cultural e Natural, lhe deu parecer favorável. -----

r Os elementos escultóricos" éñcóntram-se resguardados para ulterior aplicação, no final da obra, e os trabalhos foram conduzidos de forma - - a ficar salvaguardado o património artístico que o Palácio contém.

Com os melhores cumprimentos. - -

Gabinete do Ministro da Habitação e Obras Públicas, 3 de Setembro de 1981. — 9 Chefe do Gabi-- nete, Augusto Louza Viana.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES

Gabinete do Secretário de Estado

Ex mo sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-. tro:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos, Jorge Patrício e José Manuel Mendes sobre o funcionamento da Escola . Náutica Infante D. Henrique.

- Em referência ao vosso ofício n.° 3528/81, de 1 de Agosto de 1981, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações de informar que, apesar de a Escola Náutica Infante D. Henrique não ter sido dotada de verbas suplementares para o funcionamento da piscina, estão ultrapassados os problemas financeiros que obstavam ao respectivo funcionamento.

Assim, aguarda-se que o conselho directivo da ENIDH tome as medidas necessárias para que se