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II SÉRIE — NÚMERO 109

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Directivas sobre o conteúdo informativo dos órgãos de comunicação social estatizados.

Em referência ao ofício n.° 2675/SAP/81, de 25 de Junho de 1981, tenho a honra de transcrever a seguir despacho exarado por S. Ex.a o Secretário de Estado da Comunicação Social acerca do assunto referido no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), de 22 de Junho de 1981:

Não tenho conhecimento de qualquer directiva deste Gabinete, nem tão-pouco.é da sua competência, quanto ao que deve ser b conteúdo informativo dos órgãos de comunicação social estatizados.

Informe-se o Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto para os assuntos com o Par-- lamento.

2 de Setembro de 1981. — José Alfaia Pinto Pereira.

Com os "melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Pri-meiro-Ministro, 22 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Assunto: Delegação do Instituto dos Têxteis em Guimarães.

Refiro-me ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI), com despacho de expedição na Assembleia da República em 12 de Maio de 1981, acerca da projectada delegação do Instituto dos Têxteis em Guimarães. Esse requerimento foi recebido neste Gabinete com o ofício de V. Ex.° sobre o assunto referenciado acima.

Esse assunto foi objecto de informação prestada por aquele organismo, a qual contém os elementos necessários à preparação da resposta a fornecer ao deputado referido.

S. Ex.a o Ministro encarrega-me de a enviar a Y- Ex-°

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 3 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

INSTITUTO DOS TÊXTEIS .

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Comércio:

Em referência à ficha de transmissão n.° 882, anexa ao ofício n.° 2945/81, do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, que se devolve, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A demora na concretização do início de funcionamento da delegação de Guimarães deve-se a duas ordens de razões, nomeadamente a conclusão das obras do edifício em que vai ser instalada e a autorização ministerial para a admissão do pessoal indispensável ao referido funcionamento.

2 — Quando às instalações, acaba neste momento o Fundo de Fomento da Habitação, concluídas as obras, de pôr à disposição do Instituto dos Têxteis as dependências previamente escolhidas.

3 — Quando ao problema do pessoal:

3.1 — Dos funcionários do Instituto dos Têxteis apenas um quis ser transferido para a delegação de Guimarães, tendo ido ocupar a vaga de chefe de repartição existente no quadro respectivo.

3.2 — O Instituto dos Têxteis já pediu superiormente autorização0 para admitir pessoal estranho à função pública, pelo que aguarda essa autorização.

3.3 — A transferência envolveria funcionários integrados nas seguintes categorias:

1 primeiro-oficial;

2 segundos-oficiáis;

3 terceiros-oficiais;

1 operador de telex;

4 escriturarios-dactilógrafos; 1 contínuo;

1 telefonista;

I motorista.

4 —Nos últimos cinco anos (Maio de 1976.e Maio, inclusive, de 1981), foram admitidos no Instituto dos Têxteis os seguintes funcionários:

a) Sede:

II escriturarios-dactilógrafos;

1 secretária da direcção; í motorista;

2 telefonistas;

2 contínuos;

1 servente de refeitório.

b) Delegação na Covilhã:

1 motorista; 1 servente.

c) Delegação no Porto: 1 técnico superior;

3 classificadores de algodão; 1 chefe de secção;

1 primeiro-oficial;

1 terceiro-oficial;

15 escriturarios-dactilógrafos;

2 controladores de pesagens; 1 fiel de armazém;

1 motorista.

d) Delegação em Guimarães: 1 director-delegado.