12 DE OUTUBRO DE 1981

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b) O edificio destinado a essa Escola está em reparação e adaptação, a cargo da Direcção--Geral das Construções Escolares do Norte — Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes—, não se prevendo a sua conclusão antes dos próximos seis meses.

c) A Direcção-Geral do Ensino Superior tem programada a abertura e funcionamento da Escola Superior de Educação de Vila Real para o ano lectivo de 1982-1983.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 29 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Gabinete do Secretarlo de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e das Universidades:

Assunto: Escolas do magistério primário, escolas normais de educadores de infancia e escolas superiores de educação.

Em referencia ao ofício n.° 8324, processo n.° 03.63/81, de 20 de Agosto de 1981, que acompanhou o requerimento da Sr.* Deputada Zita Seabra, cumpre-me informar V. Ex.*:

1—1.a questão.—O MEC não abriu matrículas no 1.° ano das Escolas do Magistério Primário de Santarém e Viseu.

2 — 2.' questão. — A decisão do MEC deve-se ao plano geral de extinção das escolas do magistério primário e escolas normais de educadores de infância e criação das escolas superiores de educação. A instalação destas exige obras de adaptação que não permitem em 1981-1982 a ocupação integral das actuais instalações.

3 — 3.a questão.—O referido plano não prevê a extinção simultânea de todas as escolas do magistério primário, mas sim em faseamento que permita responder às necessidades de docentes do ensino primário. Para não reduzir o número de candidatos foi alargada ao máximo da capacidade das escolas o número de admissões naquelas em que funciona o 1.° ano.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Educação e das Universidades, 7 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Salvador D. Alves.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.° o Primeiro-Ministro:

Assunto: Empresa Têxtil do Caneiro, Lda.

Em referência ao requerimento dos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e Custódio Jacinto Gingão, informa-se o seguinte:

Desde alguns anos que o Ministério da Indústria e Energia acompanha o desenvolver da situação da Empresa Têxtil do Caneiro, Lda.

Atendendo, sobretudo, ao elevado número de trabalhadores empregados na referida unidade industrial, com os reflexos sociais, nomeadamente de índole regional, que a precipitação e encerramento da Empresa ocasionaria, foram realizados numerosos estudos, nomeadamente de carácter tecnológico, à viabilidade da Empresa.

. , Esses estudos concluíram pela inviabilidade da Empresa porque (citando um deles levado a cabo pelo Gabinete de Intervenção Têxtil) «os investimentos exigíveis para sanear a Empresa atingiriam montantes de tal modo elevados"{...] que o seu risco os torna desaconselháveis, em favor de projectos inteiramente novos».

Tendo em consideração as circunstâncias referidas no n.° 1, o Ministério da Indústria e Energia tem continuado a acompanhar a evolução dos esforços da Empresa e dos seus trabalhadores com vivo interesse, aguardando que a todo o momento seja apresentada pela administração da Empresa proposta de saneamento financeiro baseado em uma efectiva reestruturação da' Empresa nos seus aspectos tecnológicos, produtivos, comerciais e de gestão que permitam uma operatividade económica da Empresa capaz de remunerar os capitais próprios e alheios nela eventualmente investidos.

Como é sabido, no quadro legal actualmente existente compete à iniciativa empresarial, no caso vertente,' privada, apresentar propostas que, sem lesar os interesses dos operadores económicos envolvidos, dêem garantias de viabilidade tecno-económica futura.

Logo que sejam apresentadas essas propostas o Ministério da Indústria e Energia estudará, dentro do quadro legal estabelecido, quais as formas de apoiar a iniciativa empresarial, garantindo, porém, que os custos sociais macroeconómicos não sejam lesivos do interesse nacional.

Tendo em vista estimar o aparecimento de iniciativas conducentes à reestruturação das empresas têxteis, com melhoria da sua eficácia sócio-económica e operatividade, está em estudo, pelo Governo, o projecto de lei quadro da reestruturação do sector, o qual visa os objectivos acima enunciados, nomeadamente garantindo que os interesses privados e sociais sejam melhor salvaguardados e que a competividade da indústria garanta o desenvolvimento económico--social.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, 18 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, A. Fonseca Mendes.