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II SÉRIE — NÚMERO 109

Em referência ao ofício de V. Ex.* sobre o assunto acima indicado, tenho a honra de transcrever o despacho exarado por S. Ex.* p Ministro da Justiça:

A publicação em causa tem carácter confidencial, sendo apenas entregue ao Sr. Procurador-Geral da República e ao Ministro da Justiça.

Assim, não se pode satisfazer a pretensão, sob -pena até de violação do segredo de justiça..

. 23 de .Setembro de 1981 — Meneres Pimentel.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Justiça, 24 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.).

MINISTÉRIO DO TRABALHO GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado" do PCP Jerónimo de Sousa (pedido de cópia do relatório do grupo de trabalho sobre cancro profissiohàl).

Relativamente ao solicitado pelo ofício sobre o assunto em referência, junto tenho a honra de enviar a V. Ex.* cópia do relatório, do grupo de trabalho sobre cancro profissional

Incumbe-me., ainda esclarecer V. Ex.* que foi criado; um novo grupo de trabalho interministerial por despacho de 8 de Maio do corrente ano dos Srs; Ministros do - Trabalho, : dos Assuntos Sociais e da indústria e Energia tendo por objectivo dar execução às propostas apresentadas no supramencionado relatório. .

Resta, por fim, precisar que, em relação ao trabalho elaborado, se registaram, entretanto, algumas modificações:,

A revogação do. Decreto n.° 434/73, de 25 de Agosto, pelo Decreto Regulamentar n.° 12/80, de 8 de Maio; A alteração da Portaria n.° 53/71, de 3 de Fevereiro, pela Portaria n.° 702/80, de 22 de Setembro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho, 29 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura

ilegível.).

1 A cópia do relatório foi entregue ao deputada

DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDE

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jerónimo de Sousa solicitando cópia das conclu-- soes do grupo de trabalho interministerial incum-

bido de propor as medidas necessárias, incluindo as de natureza estrutural, à protecção dos trabalhadores que correm riscos de exposição profissional a substâncias e agentes cancerígenos.

Informação

1 — Elabora-se a presente informação em face da determinação do Sr. Director-Geral de Saúde exarada no ofício n.° 34 554/81, de 31 óe Julho, do Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dirigido ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Sociais, que deu entrada nesta Direcção de Serviços em 12 de Agosto de 1981.

2 — Sobre o assunto em epígrafe informo:

c) Do grupo de trabalho" criado por despacho conjunto de 5 de Dezembro de 1975 dos

- Ministérios do Trabalho, Indústria e Tecnologia e dos Assuntos Sociais fez parte um representante da Direcção-Geral de

-Saúde que acompanhou até. ao fim todas ^: as suas actividades;

b) Este grupo de trabalho elaborou um pormenorizado relatório, concluído em Dezembro de 1979, que teve a concordância do

- - Sr. Director-Geral de Saúde, que o levou

a conhecimento superior onde as suas - conclusões foram aprovadas.

3 — Se este parecer tiver a concordância de V. Ex.", deverá ser enviada fotocópia do mesmo ao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.» o Ministro dos Assuntos Sociais, acompanhada de fotocópia do relatório acima mencionado, a fim de, se assim for considerado pertinente, ser fornecida cópia das suas conclusões ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

V. Ex.° resolverá.

Direcção-Geral de Saúde, 17 de Agosto de 1981. — Pelo Director de Serviços de Higiene e Medicina 1 do Trabalho, António Candeias Vargas Aboim Sales.

ministério da educação e das universidades

GABINETE DO MINISTRO

Ex." Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Escola Superior de Educação de Vila Real.

Em referência ao ofício de V. Ex.» n.° 3294, de 29 de Julho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assemleia da República pela Sr.» Deputada Zita Seabra, tenho a honra de transmitir a informação que se julgs responder às perguntas formuladas:

a) A Escola Superior de Educação de Vila Real não está fechada, pois nunca abriu.