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II SÉRIE - NÚMERO 109

A "concretização do programa indicado depende, evidentemente, de virem a ser dotadas as diversas entidades envolvidas no processo das necessárias condições humanas, técnicas e financeiras que o programa exige.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro, 3 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Augusto Louza Viana.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA È ENERGIA DIRECÇÃO-GERAL DE ENERGIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia.

Assumo: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Manuel Ferreira Martins sobre poluição verificada nos postos de controle localizados na freguesia de Medas (Gondomar), junto à centrei da Tapada do Outeiro

Relativamente ao requerimento em epigrafe, acompanhado pelo ofício n.° 2486/81, de 15 de Junho do corrente ano, do Sr. Chefe do Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, e remetido a esta Direcção-Geral por ordem de S. Ex.» o Ministro da Indústria e Energia, junto se enviam os elementos fornecidos pela Electricidade de Portugal (EDP), E. P., respeitantes aos postos de medida localizados na freguesia de Medas (Medas e Vila Cova), no Concelho de Gondomar, junto à central da Tapada do Outeiro1.

Informa ainda a EDP que não foram registados valores às 14 horas (60 m), às 15 horas (30 m e 60 m) e às 16 horas (30 m) do dia 15 de Abril de 1981, no posto de Medas, e às 15 horas (30 m) do mesmo dia no posto de Vila Cova, por nessa altura se ter procedido a uma intervenção de manutenção no equipamento.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Energia, 28 de Agosto de 1981.

-O Director-Geral, Sidónio P&s,;-;

1 Os elementos referidos foram entregues ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO ADJUNTO 00 PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.m° Sr. Secretario-Geral da Assembleia da República: ,;. «.. ?• -

Assunto: Situação anómala verificada na escola anexa da Estação (concelho de Chaves).

: Em referência ao ofício n.° 2855/SAP/81, de 7 de Julho, tenho a honra de solicitar a V. Ex.\ a pedido do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação £ das Universidades, se digne transmitir ao Sr. Depu-: tado Júlio Miranda Calha (PS) que acerca do seu

requerimento de 30 de Junho de 1981 aquele Gabinete pretende melhor clarificação e objectividade do . pretendido.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-MJnis-tro, 22 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira do Silva.

SECRETARIA DE ESTADO OA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

. Ex.°° Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e Ciência:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Alfredo Pinto da Silva sobre a exposição da professora primária D. Maria da Conceição dos Santos Silva respeitante a permuta entre professores efectivos do ensino primário.

Em referência aos ofícios acima citados; solicitando informação sobre o requerimento referenciado em epígrafe, passo a expor o seguinte, de acordo com informações obtidas da Direcção-Geral de Pessoal:

1 — Em 22 de Agosto de 1980 a professora profissionalizada não efectiva Maria da Conceição dos Santos Silva requereu autorização, jaós termos do disposto no artigo 4." do Becreío-Leâ n.° 454/75, de 21 de Agosto, para permutar cana o professor efectivo Luís Pereira Vaz, üivã&r da

: . escola de Tortosendo, concelho da Covilhã, dajfo que no concurso para professores efectivos reali-- zado em 7 de Janeiro de 1980 lhe tinha sido atribuída colocação na escola de Fomos de Arri-ça, concelho de Coruche.

2 — Idêntica pretensão foi feita pelo professor Luís Pereira Vaz, tendo os respectivos requeri-

. mentos dado entrada naquela Direcção-Geral em 25 do referido mês de Agosto.

3 — Embora fosse dado andamento imediato aos provimentos resultantes do concurso pare o quadro geral do ensino primário, a colocação da professora em causa só veio a ser publicada no Diário da República de 23 de Setembro do mesmo ano, sendo o atraso verificado resultante do elevado número de processos existentes no Tribunal de Contas, cujos diplomas de provimento ali se encontravam para efeito de «Visto».

4 — Ainda que tal facto não se tivesse verificado, o pedido de permuta não se poderia ter concretizado até ao dia 1 de Setembro, data em que se inicia o ano escolar, por falta de tempo — 4 dias úteis apenas.

' 5 — Considerando os factos apontados e tendo em vista a legislação em vigor, os processos ficaram pendentes do resultado do concurso para o quadro geral do ensino primário aberto pelo Diário da República de 21 de Janeiro de 1981.

6 — Entretanto, a Direcção-Geral de pessoal oficiou às direcções escolares em causa - Cas%