II Série — Suplemento ao número 5

Sexta-feira, 29 de Outubro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1963)

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 130/11 (Organização, funcionamento • proca mo do Tribunal Constitucional):

Texto final elaborado, na especialidade, pela Comissão Eventual.

Requerimentos:

N.° 37/11 (3.°) — Do deputado Daniel Bastos (PSD) ao Ministério da Educação sobre a política de transportes escolares.

N.° 38/H (3.a) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) aos Ministérios da Educação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca das obras da escola secundária de Vieira de Leiria.

N.° 39/11 (3.a) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e das Finanças e do Plano acerca de despedimentos na Fábrica de Cerâmica de Valadares, S. A. R. L.

N.° 40/11 (3.a) — Do deputado Luís Patrão (PS) ao Ministério da Administração Intema sobre os critérios utilizados na concessão de subsídios para construção de sedes e serviços de juntas de freguesia.

N.° 41/H (3.°) — Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) à Secretaria de Estado do Turismo acerca do prolongamento do período contratual da concessão da zona de jogo de Espinho.

N.° 42/H (3.a) — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Trabalho sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores da empresa Peixoto & C", V*

N.° 43/H (3°) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca da Estação de Tratamento de Lixos de Beirolas.

N.° 44/H (3.a) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a exigência de autorização prévia da Direcção de Programas da RTP acerca dos convidados a estarem presentes neles.

N.° 45/11 (3.a) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do programa-da RTP i." Página.

N.° 46/II (3.") — Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças, do Plano e da Integração Europeia sobre a contribuição financeira da RTP no ano de 1982.

N.° 47/H (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida sobre as condições do apoio técnico de uma treinadora francesa na orientação de um curso de treinadores de ginástica rítmica de grupo no Porto.

N.° 48/11 (3.*) — Do mesmo deputado aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas acerca da acusação, feita pela comissão de trabalhadores da Petrogal, de divida de 19 milhões de contos por parte do Estado à empresa.

N.° 49/11 (3.a) — Do mesmo deputado ao Governo acerca da coerência das políticas energéticas simbolizadas na restrição de consumo no Metropolitano e no aumento de consumo da RTP traduzido na duplicação do seu tempo de emissão.

N.° 50/H (3.") — Do deputado Custódio Gingão (PCP) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas formulando diversas perguntas relativas à UCP Torre dos Coelheiros.

N.° 51/II (3.°) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério sobre diversos problemas agrícolas do concelho de Arraiolos.

N.° 52/II (3.°) — Do deputado Custodio Gingão e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre distribuição de terras da UCP Muralha d'Aço, concelho da Vidigueira.

N.° 53/11 (3.°) — Do deputado António Reis (PS) ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a devolução, pelo Museu de D. Lopo de Almeida (Abrantes), de imagens de arte sacra à vila de Mação.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado da Comunicação Social a um requerimento dos deputados Roleira Marinho e Armando Costa (PSD) acerca da recuperação do chafariz do Convento de Ganfei.

Da Secretria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Ludovico da Costa (PS) sobre o Clube Desportivo da Cova da Piedade.

Da mesma Secretaria de Estado a um requerimento do deputado Manuel Tavares (PS) sobre um pedido de subsídio pela Câmara Municipal da Feira para infra-estruturas desportivas.

Da Direcção-Geral do Património do Estado a um requerimento dos deputados Adelino de Carvalho e Manuel dos Santos (PS) acerca das instalações da delegação do Porto da Associação dos Deficientes das Forças Armadas.

Da Comissão Nacional do Ambiente a um requerimento do deputado Leonel Fadigas e outros (PS) sobre a despoluição e revitalização do rio Alviela.

Da Secretaria de Estado do Ensino Superior a um requerimento do deputado Armando de Oliveira (CDS) respeitante à Universidade do Minho.

Da Câmara Municipal de Penacova a um requerimento do deputado João Abrantes (PCP) acerca da abertura de uma avenida em Cheira.

Da Câmara Municipal de Coimbra a um requerimento do mesmo

deputado sobre a recolha de lixo. Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do

deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da redução do orçamento de

1982 para o Fundo de Fomento do Desporto. Do Fundo de Fomento do Desporto a um requerimento do mesmo

deputado acerca de subsídios por ele atribuídos. Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação e da Secretaria de

Estado do Planeamento a um requerimento dos deputados Carlos

Espadinha e Octávio Teixeira (PCP) sobre a poluição que afecta

as águas marítimas na costa de Sines. Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado

Vital Moreira e outros (PCP) sobre a eventual venda para o

estrangeiro de um retábulo de João de Ruão. Da Câmara Municipal de Lisboa a um requerimento de deputados

do PPM, do PSD e do CDS acerca da eventual alteração do

topónimo -Avenida de António de Serpa». Da Secretaria de Estado da Cultura a um requerimento do deputado

Magalhães Mota (ASDI) sobre a preservação das rendas caseiras

de Malpica do Tejo (Castelo Branco). Do Ministério da Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado das

Obras Públicas e do Ministério das Finanças e do Plano

(Direcção-Geral das Alfândegas) a um requerimento do mesmo

deputado acerca dos motivos de imobilização de uma draga

colocada na pateira de Fermentelos.