29 DE OUTUBRO DE 1982

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Em resposta ao ofício n.° 2889/82 desse Gabinete, encarrega-me o Sr. Ministro da Indústria, Energia e Exportação de remeter a V. Ex.a cópia das informações que sobre o assunto prestaram a PETROGAL — Petróleos de Portugal, E. P., e a CNP — Companhia Nacional de Petroquímica, E. P.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, 27 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete. J. Ferreira dos Santos.

PETROGAL, E. P.

DIRECÇÃO-GERAL DE REFINAÇÃO

Assunto: Tratamento de águas residuais da refinaria de Sines.

Quando em 1972-1973 se estudou o sistema de tratamento de águas residuais da refinaria de Sines, entendia a PETROSUL que a refinaria deveria dispor de um tratamento completo que permitisse reduzir os hidrocarbonetos nos efluentes até ao valor de 5 p. p. m.

Não foi, porém, esse o entendimento a que chegou com o Gabinete da Área de Sines, que queria, ele próprio, instalar uma estação de tratamento de efluentes líquidos de toda a área que permitiria economias de escala.

A refinaria ficou o encargo de fazer o pré-tratamento que se inserisse nas seguintes especificações:

Máximo de hidrocarbonetos, 100 p. p. m.; Máximo de fenóis, 3 p. p. m.; Máximo de BOD, 300 p. p. m.

Estas águas seriam entregues na vedação da refinaria ao GAS, que as trataria, por preço então fixado, até especificações que desconhecemos e as lançaria, com os restantes efluentes industriais tratados, num eductor submerso no mar com 2 km de extensão.

A PETROGAL, em seguimento destes acordos, veio a instalar um pré-tratamento que em condições normais deveria ser capaz de remover os hidrocarbonetos até 30 p.p. m. Na prática, os valores médios anuais obtidos no momento da entrega ao GAS têm variado de 7,2 a 102,6 p. p. m.

Tanto quanto temos conhecimento, o GAS construiu o eductor submarino e a estação central de tratamento (ETAR), estando esta pronta há cerca de 2 anos, mas imobilizada por razões que desconhecemos, embora julguemos saber que se filiam na dificuldade em estabelecer a entidade que a irá operar.

Nestas condições, os efluentes by passam à ETAR e são enviados pelo eductor a 2 km da costa, admitindo que o mesmo não está danificado.

Pode dizer-se, em resumo, que a PETROGAL cumpriu a sua parte, não tendo possibilidade, sem investimentos adicionais, de melhorar os tratamentos de águas residuais.

Julgamos que a resolução dos problemas ultimamente levantados, e que deverão estar sobretudo relacionados com o arranque da CNP, passa pela entrada em serviço a curto prazo da ETAR do GAS, instalação que era suposta

funcionar para resolvê-los, e verificação do estado do eductor submarino, também sob alçada daquela entidade.

Direcção-Geral de Refinação da PETROGAL, E. P., 31 de Maio de 1982. — O Director-Geral, A. Silva Pinto.

CNP, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Indústria, Energia e Exportação:

Em primeiro lugar, não queremos deixar de apresentar as nossas desculpas relativamente ao atraso com que respondemos ao ofício de V. Ex.a acima referenciado e que capeava cópia do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Octávio Teixeira.

Para os devidos efeitos, informamos V. Ex.a de que o arranque das unidades industriais da CNP em Sines foi precedido em cerca de 6 meses pelo arranque da nossa unidade interna de tratamento de águas residuais.

Durante esse período, a nossa unidade de tratamento de águas residuais foi testada do ponto de vista mecânico e hidráulico de forma completa e perfeitamente satisfatória.

A sua afinação do ponto de vista químico só pôde ser realizada, como é facilmente compreensível, quando os efluentes a tratar se apresentaram com as características do projecto, ou seja, aquando da entrada em serviço das unidades produtoras desta Companhia.

Em meados de Maio do corrente ano, as variáveis que condicionam a boa marcha da unidade foram consideradas como dominadas, e os requisitos impostos pelo Gabinete da Área de Sines, relativos aos teores dos diversos contaminantes a controlar, têm vindo a ser sistematicamente cumpridos.

Com os nossos melhores cumprimentos, subscrevemo--nos, de V. Ex.a, atentamente.

CNP, E. P., 13 de Agosto de 1982. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e das Finanças e do Plano.

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Carlos Espadinha e Octávio Teixeira sobre a poluição que afecta as águas marítimas na costa de Sines.

Na sequência do pedido de esclarecimento formulado pelos Srs. Deputados Carlos Espadinha e Octávio Teixeira sobre o assunto referenciado em epígrafe, através de requerimento datado de 26 de Maio próximo passado, enviado a este Gabinete a coberto do ofício n.° 2890/82,