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II SÉRIE — NÚMERO 5

minhos de Ferro Portugueses referem sobre o mesmo assunto:

Consideramos possível e do maior interesse para a economia nacional, a utilização do caminho de ferro para o transporte dos combustíveis líquidos das nossas refinarias para os grandes centros consumidores;

Inscreve-se aliás nesta linha as perspectivas traçadas pelo Governo, há já alguns anos, de relais de distribuição no Entroncamento-Torres Novas e na Régua; igualmente se inscrevem nesta mesma linha os ramais já concluídos que ligam as centrais térmicas do Carregado e da Mitrena (Setúbal) à rede ferroviária.

Foram propostas à PETROGAL as condições económicas que permitem a negociação para o transporte de combustíveis provindos de Sines, para o relais da zona do Centro que atrás referimos, para as centrais térmicas da Mitrena e de Tunes; igualmente foram abordadas as condições de transportes para o relais da zona do Norte a partir de Matosinhos.

No decorrer do ano em curso, consideramos já estarem reunidas as condições (material circulante e terminais ferroviários) que possibilitem o transporte de combustíveis em grande escala, para além daquele que tem vindo a ser feito desde há bastante tempo, embora com relativamente reduzidas quantidades anuais transportadas.

Assim, estamos a intensificar os contactos com a PETROGAL, com vista a uma inversão da situação que não está em concordância com o material circulante já disponível (150 vagões-cisternas e locomotivas diesel pesadas).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 26 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.

INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Cultura:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o estado de degradação em que se encontra a Igreja da Santa Cruz do Castelo, em Lisboa.

Em referência ao ofício acima indicado, tenho honra de informar V. Ex.a que a Igreja da Santa Cruz do Castelo não se encontra classificada.

Mais informo V. Ex.a que este Instituto, através dos serviços respectivos, irá oportunamente estudar a possibilidade de organizar o processo de classificação em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Instituto Português do Património Cultural, 26 de Agosto de 1982. — Pela Presidente, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre a barragem da Marateca para abastecimento de água da cidade de Castelo Branco.

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho sobre o assunto acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de transcrever a informação prestada pela Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, que responde às perguntas formuladas:

1 — O aproveitamento hidráulico do Alto Ocresa destina-se, com a realização da barragem da Marateca, à rega e ainda a satisfazer as necessidades para abastecimento público que se estimam a longo prazo em 10 000 000 m3;

2 — Corresponde-lhe uma bacia hidrográfica de 61,4 km2;

3 — A área total inundada será de 580 ha, considerando-se uma área de terra arável a submergir pela albufeira de cerca de 400 ha;

4 — Esta obra irá constituir um aproveitamento de fins múltiplos, destinando-se também à rega de cerca de 2500 ha.

5 — Conforme foi oportunamente informado ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, através da informação n.° 58/1978, cuja cópia se anexa, o esquema previsto para a albufeira do Alvito, com vista ao aproveitamento energético do conjunto Tejo--Ocresa, resultou desactualizado com a utilização a fio de água dos caudais do Douro.

Assim, o abastecimento público de Castelo Branco e agregados populacionais e indústrias da região poderá ser resolvido com a construção da barragem da Marateca, a integrar, aliás, num esquema mais vasto de transferência de águas a partir da bacia do rio Zêzere.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 26 de Agosto de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado da ASDI Dias de Carvalho sobre a protecção dos estuários.

Conforme solicitado através do ofício sobre o assunto em epígrafe, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — A protecção e a gestão correcta das zonas húmidas, das quais os estuários têm importância primordial,