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II SÉRIE — NÚMERO 5

Em resposta ao ofício acima mencionado, informo V. Ex.a de que o Museu de Francisco Tavares Proença Júnior tem acompanhado os problemas de rendas caseiras em Malpica do Tejo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 25 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, Nuno Silva Fernandes.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca dos motivos de imobilização de uma draga colocada na pateira de Fermentelos.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do despacho exarado sobre o vosso ofício n.° 3018, de 27 de Julho de 1981:

Informe-se o Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto de que o Ministério da Qualidade de Vida não tem conhecimento dos motivos de imobilização da draga colocada na pateira de Fermentelos, os quais poderão certamente ser examinados pela Di-recçáo-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

9 de Setembro de 1981. — João Vaz Serra de Moura.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, II de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.

Públicas e Transportes, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar o seguinte:

1 — Por confusão com idêntico assunto tratado na imprensa, não foi o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota informado no tempo devido, o que muito lamentamos.

2 — Na pateira o moliço formou nos últimos tempos camadas sucessivas não só em resultado da grande proliferação, mas também de ter deixado de verificar-se a retirada periódica que faziam os agricultores, que o usavam para fertilização das terras.

2.1 — Depois de analisadas algumas hipóteses para se fazer terminar aquele inconveniente, foi adquirida uma máquina que chegou a Fermentelos dias antes da Festa do Emigrante, como era desejo da Associação Pró-Emi-grante.

O facto de num dos dias da festa ter estado em Fermentelos o então Sr. Primeiro-Ministro, deu origem a que alguém aproveitasse, como é o caso da notícia em informação, para dizer que a máquina tinha servido para fins eleitoralistas, o que não foi nossa intenção.

2.2 — A máquina não pôde ser posta a funcionar, primeiro por ter sofrido uma avaria de certa gravidade durante o transporte, que levou algum tempo a reparar, segundo por ter havido motivos para algum atraso na desalfandegagem, terceiro por naquela altura e até ao momento as águas terem baixado a ponto de a máquina não poder deslocar-se.

Entretanto não se deixou de trabalhar usando outros meios, e de tal modo que na Festa do. Emigrante deste ano uma parte da pateira, de maior interesse, ficou melhorada, trabalho que prossegue com a finalidade de se retirarem as camadas soltas de moliço que a máquina não pode facilmente retirar por a circundarem e não chegarem ao tapete rolante que recolhe o que corta.

Com as águas mais altas que presentemente ocorrem, a máquina está a realizar o trabalho a que foi destinada.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 18 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETÁRIO OE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca dos motivos de imobilização de uma draga colocada na pateira de Fermentelos.

Reportando-me ao ofício em epígrafe dirigido ao chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Habitação, Obras

MíNISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS

Direcção de Serviços de Tráfego. Armazenagem e Benefícios Fiscais

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca dos motivos de imobilização de uma draga colocada na pateira de Fermentelos.

Reportando-me ao assunto do ofício desse Gabinete, n.° 3016/81, de 27 de Julho findo, tenho a honra de informar V. Ex.a de que a draga em causa foi submetida a despacho de importação pelo bilhete n.° 32 716 de ordem, de Outubro de 1980, da Delegação Aduaneira do