6 DE NOVEMBRO DE 1982

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Verifica-se, portanto, que para o troço a lei de paragens dos comboios de passageiros semidirectos foi definido de uma forma coerente, servindo os aglomerados populacionais mais significativos e enqua-drando-se nos parâmetros anteriormente indicados.

Em termos globais de rede, esclarecerei ainda que a estação tem o posicionamento seguinte (base — receita 1981):

Classifi-

Passageiros: a,ab,°c

Global —202.° ............................. B3

Direct.-fs. dir. + reg.—122.° ........... Bi

Assinaturas — 309.° ....................... C4

Mercadorias:

V. C. (exp. + cheg.) — 16.° .............. A.

Det. (exp. + cheg.) — 168.°............... Bi

Da conjugação destas características verifica-se que a estação de Canas apresenta o seguinte perfil:

Estação de mercadorias de vagão completo —

exclusiva de uma empresa; Estação de passageiros — serviço regional.

Não deve, consequentemente, confundir-se a importância da estação nas suas 2 componentes principais, passageiros e mercadorias.

Esta, portanto, a justificação para o serviço hoje atribuído à estação, que resulta também de todo o serviço se ter de fazer com meios limitados, a gerir da maneira mais económica possível.

3 — Por outro lado, o serviço que uma estação presta não tem nada a ver com a alteração de uma paragem de um comboio, e assim é que há largos anos Canas presta o tipo de serviço actual, mantendo-se, portanto, como estação e não havendo qualquer fundamento em a referir como apeadeiro.

4 — Actualmente, de todos os comboios nacionais que circulam na linha da Beira Alta, somente os comboios semidirectos em causa não efectuam paragem, e isto desde a reformulação do horário desta linha, verificada no horário de Verão de 1981, entrado em vigor em 31 de Maio desse ano.

Está, no entanto, esta estação servida por 4 circulações diárias em cada sentido, que, além do serviço interno da linha, permitem ligação ferroviária aos grandes pólos de atracção.

Parece-nos, assim, estar-se a sobreavaliar a importância da paragem dos comboios semidirectos, tendo em conta a oferta indicada, ao relacioná-la com a ocupação das estâncias turísticas e termais existentes na região.

5 — Conforme se disse já, o problema de passageiros nada tem a ver com a solução de mercadorias do troço em causa, não estando, de qualquer forma, estas 2 decisões interligadas.

Considera-se, portanto, completamente descabido o relacionamento do problema «mercadorias» em Nelas ou Mangualde com o de paragem dos comboios de passageiros em Canas-Felgueira. Isto para não referir o tipo de considerações explanado, que em absoluto se refuta.

6 — Não consta também qualquer solicitação (nem intenção) para alterar o nome da estação de Nelas para Nelas-Felgueira.

7 — Quanto à afirmação de que os «comboios semidirectos param bastantes vezes por mês a fim de poderem cruzar», verificamos que apenas o comboio n.° 1014 efectuou bastantes paragens extraordinárias. No entanto, muitas delas foram devidas aos afrouxamentos que existiam entre Vila Franca das Naves e Canas. Tal facto deveu-se à renovação da via, porque, sem a sua existência, muito raramente a circulação em causa pára em Canas.

8 — Quanto às afirmações sobre o tipo de guarnecimento da estação, faltas e disponibilidades, referirei que normalmente estão 2 agentes braçais ao serviço em Canas, podendo, no entanto, um deles ter de se ausentar para tomar a refeição ou por motivo de serviço.

Não é, está claro, normal a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos fazer as descargas aos comboios, podendo eventualmente acontecer estarem na estação e levarem as mercadorias destinadas àquela empresa.

Quanto a excessos de pessoal nas estações, eles são inexistentes em relação ao serviço actual.

Julgo ter, deste modo, explicado suficientemente a justificação da empresa para as suas opções neste campo, que têm de ter em conta não cada povoação de per si, mas o conjunto dos potenciais utilizadores do caminho de ferro e a realização do serviço com a maior economia de meios possível.

Com os melhores cumprimentos.

Companhia dos Caminhos . de Ferro Portugueses, CP, 23 de Setembro de 1982. — O Presidente do Conselho de Gerência, José Ricardo Marques da Costa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA-GERAL

Gabinete do secretário-qeral

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Custódio Gingão sobre demora de obtenção de certidão de óbito.

A demora na obtenção de certidões de registo civil varia de país para país, dependendo, em larga medida, da maior ou menor celeridade posta pelas competentes autoridades locais na realização das necessárias buscas.

São, por exemplo, os seguintes os prazos médios relativamente a alguns países:

Países da Europa e dos Estados Unidos da América — 2 meses;

Países da Africa — 6 meses a 1 ano;

Brasil — não se considera excessiva uma demora de 6 meses, o que no caso vertente, e tanto quanto se pôde apurar, se prolongou por efeito da existência de grande número de homónimos.

Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem data. — O Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)