II Série — Número 21

Terça-feira, 30 de Novembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Ratificação n.' 223/11:

Requerimento do PS, da ASDI c da UEDS pedindo a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n." 458/82, de 24 de Novembro.

Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate:

Proposta do PSD quanto à sua composição.

Requerimentos:

N.° 204/11 (3.') —Do deputado Cantinho Andrade (CDS) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do novo quartel dos Bombeiros Municipais de Faro e a transformação desta corporação em Companhia de Sapadores Bombeiros.

N.° 205/11 (3.*) —Do deputado Armando Lopes (PS) ao Instituto Português do Património Cultural acerca da classificação do dólmen ou anta da Cunha Baixa, na freguesia do mesmo nome (Mangualde).

N." 206/11 (3.a) —Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Governo pedindo um relatório do grupo de trabalho constituído para o lançamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens — OTL/82.

N.° 207/11 (3.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca da criação de um museu de comunicação social.

N.° 208/11 (3.") —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes c h Administração dos CTT/TLP acerca da não admissão a concurso para efectivo de um trabalhador com contrato a prazo.

N.° 209/11 (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica acerca da situação da Capela de S. Saturnino, na Peninha (Sintra).

N." 210/11 (3.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação acerca do anunciado encerramento da unidade de produção de máquinas fotográficas da Agfa-Gevaert em Coimbra.

N.° 211/II (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes e à Administração da CP sobre as condições de segurança do túnel do Rossio e a reestruturação da estação.

N.° 212/11 (3.a) — Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação acerca da compra de petróleo a Angola.

N." 213/11 (3.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Família acerca de eventuais averiguações sobre as condições de utilização de crianças por mendigos adultos que actuam à saída das estações do Metro e em zonas da Baixa.

N.° 214/11 (3.a) —Do deputado Cunha Dias (PSD) & Secretaria de Estado da Cultura e à Câmara Municipal de Tavira acerca da situação de um museu particular, de apreciável valor cultural, existente em Estiramantens.

N.° 215/11 (3.°) — Do mesmo deputado à RTP acerca da instalação de viro cawtto de produção no Algarve.

N.° 216/11 (3.") —Do deputado Luís Patrão (PS) ao Governo acerca das razões da não entrada em funcionamento da Comissão Interministerial dc Juventude.

N.° 217/11 (3.°) —Do deputado Herberto Goulart (MDP/ CDE) ao Governo acerca das directrizes que orientam o estudo do novo sistema de passes sociais.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Justiça a um requerimento do deputado António Lacerda (PSD) acerca da atitude do Governo em relação a recomendações e propostas do Conselho da Europa sobre o combate ao terrorismo.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) acerca do ensino especial, destinado a deficientes.

Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do deputado Fernando Reis Luís (PS) acerca das instalações para os ensinos preparatório e secundário em Monchique.

Da Direcção-Geral do Património do Estado a um requerimento do deputado António Arnaut (PS) acerca do imóvel Quinta da Lapa, ou Lapa dos Esteios, sítio histórico da cidade de Coimbra.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Científica a um requerimento do deputado Manuel Tavares (PS) acerca da manutenção e conservação do castelo da Feira.

Da Alfândega do Porto a um requerimento dos deputados Bento de Azevedo e Luís Saias (PS) acerca da entrada 1 no País de peixe e moluscos de origem espanhola pelo sistema do trapiche.

Do Ministério dos Assuntos Sociais a um requerimento da deputada Ilda Figueiredo (PCP) acerca da garantia de normal funcionamento das instituições de apoio à infância existentes na freguesia da Sé, na cidade do Porto.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento da mesma deputada acerca de poluição no porto de Leixões.

Da Direcção-Geral das Alfândegas a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP) acerca de tentativa de descaminho de direitos alfandegários no regresso do Ministro dos Negócios Estrangeiros de uma viagem à índia.

Da Tranquilidade Seguros, E. P., a um requerimento do mesmo deputado acerca da demissão de um director comercial da empresa.

Da Secretaria de Estado da Educação e Administração Escolar a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) pedindo esclarecimento acerca da regulamentação da lei do ensino especial.

Da Secretaria de Estado do Trabalho a um requerimento dos deputados Ercília Talhadas, Georgette Ferreira c Francisco Miguel (PCP) acerca da suspensão de um delegado sindical da empresa SELTA, de Marvila (Lisboa).

Da Rodoviária Nacional, E. P., a'um requerimento da deputada Maria de Aires Aleluia (PCP) acerca da venda, pela empresa, de viaturas do Centro de Mercadorias com licenças de aluguer.