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II SÉRIE — NÚMERO 29

missão e diz respeito à vida interna do próprio Ins-coop.

Quero recordar que o trabalho que agora efectuamos culmina todo um período de mais de 6 meses. Não me parece justo que num trabalho final, em que apenas deveríamos dar viva voz às decisões que foram encontradas na Subcomissão, estejamos neste momento (e o PS tem sido useiro e vezeiro em recolocar sistematicamente este problema) a pretender instalar uma metodologia que, a ser seguida, levaria necessariamente a uma discussão sem fim. Já dissemos que não alimentaremos essa situação.

É evidente que esta nossa posição (e estou a falar em nome do PSD) nada tem a ver com as razões invocadas pelo Sr. Deputado do PS e que se podem sintetizar assim: «estamos a utilizar a política da meia bola e força, temos uma pressa política e uma obstinação bem pouco cooperativas».

Quase que me atreveria a devolver totalmente estas afirmações e estas acusações ao Sr. Deputado Bento Elísio e ao partido que representa.

De facto, se fizermos o historial de todo o seu comportamento dentro desta Subcomissão chegaremos à conclusão de que não tem sido por força da maioria que o Código Cooperativo não foi mais discutido e mais aprofundado.

Tem sido com toda a nossa paciência que se tem permitido que um trabalho inicialmente previsto, por decisão da própria Assembleia, para ser concluído no espaço de 30 dias, já vá em 180 dias.

Se alguma culpa existe por parte da maioria (que poderia ter votado sistematicamente dentro dos 30 dias), é ter consentido que os trabalhos desta Subcomissão, para ir ao encontro das prestensões do PS, se pudessem alargar a mais de 180 dias.

Por tal facto, o PSD não aceita, nem de perto nem de longe, as acusações que o Sr. Deputado do PS sistematicamente faz e que não se limitam a esta proposta, mas abrangem também a declaração prévia que ontem fez (e que a seu tempo terá a devida resposta), bem como as restantes acusações que nos faz.

Relativamente ao rigor jurídico, devo chamar a atenção do Sr. Deputado que ninguém mais do que nós e que a própria maioria tem defendido esse rigor, tendo sido muitas vezes em sua defesa que não podemos ir ao encontro de pretensões do PS, que, essas sim, pecam por total ausência de rigor jurídico.

Quanto ao apoio e à desigualdade que o Sr. Deputado acaba de referir, e que justifica dizendo que uma assessora do Secretário de Estado, ainda que de forma subtil, tem apoiado o Sr. Deputado do PSD, situação que o PS não gozou, devo dizer-lhe que, embora seja uma obrigação que tenho, lamento estar nas funções de coordenador. Não se pense que o silêncio do PSD relativamente a muitas das questões levantadas pelo Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo significa, da minha parte, ausência de con-tra-argumentação. A razão reside no facto de o coordenador entender que em benefício do movimento cooperativo português e da celeridade que ele impõe a esta Comissão deve silenciar, tanto quanto possível, a voz do PSD, em beneficio das funções de coordenação.

Tenho dito.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves): — Eram apenas duas breves palavras. De facto, não respondo a questões que considero pouco dignas para uma discussão desta natureza que foram colocadas pelo Sr. Deputado do PS.

Penso que as questões avançadas são perfeitamente anti-regimentais, mas isso è um problema dos Srs. Deputados.

Considero estranho que o Sr. Deputado, ontem, quando a Sr.0 Jurista aqui entrou, não tenha levantado qualquer tipo de objecção, tendo até, em conversa informal, mantido um diálogo cordial e útil.

Mas da parte do Governo não virá mais ninguém como assessor, para além do que o Regimento permite. O único membro do Governo que estará presente, porque tem esse direito regimental, será o Secretário de Estado do Fomento Cooperativo.

Se veio a assessora que tem acompanhado os trabalhos do Código e um representante do Instituto, foi exactamente a vosso pedido e numa altura em que se travou a discussão à volta de todas estas questões.

Neste momento, numa altura em que estamos a votar, permitir que pessoas que nada têm a ver com os Srs. Deputados, nem com o Governo, participem na discussão antes das votações, seria, em meu entender, a mesma coisa que permitir que o público das galerias, por exemplo, passasse a discutir com os Srs. Deputados, quando se vota no Parlamento.

Se isso fosse aplicado, era mais uma originalidade que se verificava neste processo de ratificação do Código Cooperativo.

Quanto ao rigor jurídico não vou responder ao Sr. Deputado, na medida em que, exceptuando o diploma n.° 433/11, que tem de facto uma componente jurídica correcta, todos os outros que o PS apresentou não passam de um amontoado de normas perfeitamente incoerentes, sem qualquer tipo de sistematização, e que só a obstinação do Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo nos obriga a que continuemos, de facto, a que deles nos ocupemos.

Penso que os Srs. Juristas que quiserem analisar o que vale o Código como documento jurídico e o que valem as propostas do PS deitarão por terra, totalmente, as palavras que o Sr. Deputado acabou aqui de produzir.

O Sr. Coordenador: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.

O Sr. Carreira Marques (?CP): — Era para me pronunciar relativamente à proposta do PS que acabou de ser apresentada.

Antes de o fazer, contudo, gostaria de me referir a uma afirmação feita pelo Sr. Coordenador, que não queria deixar passar sem reparo, dado que foi talvez a única que ultrapassou o tipo de polémica existente entre o Sr. Deputado Araújo dos Santos e o Sr. Deputado Bento Elísio de Azevedo.

A afirmação a que me refiro foi a de que terá havido, por parte da maioria, paciência em ter consentido a demora.

Queria chamar a atenção do Sr. Coordenador, Sr. Deputado Araújo dos Santos, para o seguinte: não me quer parecer que numa discussão deste tipo se