18 DE DEZEMBRO DE 1982

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SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da poupança de energia.

Em resposta ao vosso ofício acima mencionado, cumpre-me transcrever a V. Ex.a o despacho nesta data exarado pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes Interiores:

Penso que tal como o requerimento é feito pouco ou nenhum comentário merece ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

Este Ministério tem em curso várias acções de poupança de energia e irá continuar a implementá--las.

No caso do M. L. a poupança é justificável pois o que se consumia (e agora se poupa) representava desperdício (sem qualquer benefício social).

22 de Novembro de 1982. — Abílio Rodrigues.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Interiores, 24 de Novembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre publicidade oculta ou indirecta na programação da empresa.

Em resposta ao ofício n.° 793/GSE/82, de 27 de Agosto, dessa Secretaria de Estado, informamos o seguinte:

a) Foram efectuados contratos de exploração comercial secundária com as firmas:

ÂMBAR (Américo Barbosa) — Complexo Industrial Gráfico, S. A. R. L.:

Carioca & Lapas, L.da — Fábrica de Brinquedos Vilnoga:

DINAMIZAÇÃO — Comércio e Indústria de Brinquedos, L.da;

DISVENDA — Distribuição e Venda de Produtos Alimentares, L.da;

Faianças Primagera. L.da;

Arnaldo Trindade & C.a, L.da:

Fábrica de Bolachas, Biscoitos e Chocolates Favorita. L.da;

JUGAL — Sociedade Nacional de Brinquedos, L.da;

Orlando Ramos Ferreira, L.da — Importações, Exportações. Relógios e Acessórios:

SIELVAS — Sociedade de Representações. Importações e Exportações, L.da;

VICARTE — Publicidade Geral;

UNITARMA — Importações e Exportações, L.da;

VILAR—Indústrias Metalúrgicas, S.A.R.L.

b) Até ao presente a RTP obteve de receitas o

montante global de 5 071 405S, que se refere apenas às garantias mínimas estabelecidas contratualmente. A este valor acresce ainda as importâncias provenientes dos quantitativos que porventura ultrapassarem os mínimos fixados;

c) O contrato efectuado com a produtora do progra-

ma Topo Gigio. representada pelo Sr. Rui Guedes, estabelece a posição de 15 % das receitas arrecadadas para a RTP;

d) Não houve até à data. casos graves de «comercia-

lização abusiva». Como medida preventiva foram publicados anúncios na imprensa alertando para as consequências da utilização abusiva de elementos do programa.

Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa. 18 de Novembro de 1982. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex.m°.Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Vilhena de Carvalho sobre o prolongamento do período contratual da concessão da zona de jogo de Espinho.

Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de transmitir a V. Ex.a as respostas às perguntas formuladas no requerimento em assunto:

1) O assunto acha-se neste momento em estudo:

2) Prejudicada pela resposta anterior:

3) A Câmara Municipal de Espinho já foi ouvida

sendo intenção do Secretário de Estado do Turismo acolher sugestões já recebidas através do presidente da Assembleia Municipal de Espinho se o estudo em curso tiver seguimento favorável.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Turismo. 25 de Novembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Artur Manuel Sepúlveda.