520

II SÉRIE — NÚMERO 38

DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO REGIONAL E LOCAL

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Regional e Local

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Duarte Chagas acerca dos montantes transferidos, a partir de 1974, para alguns municípios do Distrito de Beja.

A Direcção-Geral da Acção Regional e Local recebeu, através dessa Secretaria de Estado e proveniente do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, 3 ofícios solicitando informação sobre os montantes transferidos, a partir de 1974, para alguns municípios do distrito de Beja, com o fim de esclarecer o Sr. Deputado António Duarte e Duarte Chagas.

Em resposta às solicitações formuladas nos referidos ofícios informa-se V. Ex.a, de acordo com os quadros em anexo, das transferências correntes e de capital para os municípios de Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura e Serpa, desde 1974 a 1982.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral de Acção Regional e Local, 24 de Novembro de 1982. — O Director-Geral, Nuno Vitorino.

Transferências correntes e de capital Município de Almodôvar

Transferências:

1974: ^

Correntes ........................... 548

De capital........................... 5 238

1975:

Correntes ........................... 1618

De capital ........................ 4 647

1976:

Correntes ........................... 6 459

De capital .......................... 6 350

1977:

Correntes ........................... 2 512

De capital .......................... 18 483

1978:

Correntes ........................... 2 390

De capital .......................... 8 131

1979:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79........................ 15 039

Alínea c) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ,....................... 45 843

1980: conto.

Alínea b) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 21808

Alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 59 504

1981:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 27 006

Alínea c) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 63 560

1982:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 36 437

Alínea c) do artigo 5." da Lei

n.° 1/79........................ 64 024

Município de Alvito

Transferências:

1974: contos

Correntes ........................... 183

De capital .......................... 338

1975:

Correntes ........................... 776

De capital .......................... 1 500

1976:

Correntes ........................... 626

De capital .......................... 108

1977:

Correntes ........................... 1 100

De capita] .......................... 2 136

1978:

Correntes ........................... 1079

De capital .......................... 4 335

1979:

Alínea 6) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................ 8 859

Alínea c) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 11 782

1980:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 11 623

Alínea c) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 15 647

198!:

Alínea b) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 14 582

Alínea c) do artigo 5.° da Lei

n.° 1/79 ........................ 17 076