II Série — Número 43

Quarta-feira, 26 de Janeiro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 408/11 (3.') —Do deputado António Vitorino (UEDS) aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Indústria, Energia e Exportação acerca da posição do Governo sobre a próxima realização da London Dumping Con-vention, relativa è problemática dos despejos radioactivos nos oceanos.

N.° 409/11 (3.°) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministérios, pedindo esclarecimento sobre as minas de urânio existentes em Portugal.

N.° 410/11 (3.°) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministérios acerco da fabricação e distribuição dos pesticidas em Portugal.

N.° 41 l/M (3.°) — Do mesmo deputado aos mesmos Ministérios, pedindo esclarecimentos acerca da situação energética nacional.

N." 412/H (3.°) —Dos deputados Comes Fernandes (PS). Vilhena de Carvalho (ASDI) e António Vitorino (UEDS) à Secretaria de Estado das Pescas acerca das razões da não adesão de Portugal a Comissão Baleeira Internacional (1WC).

N.° 413/11 (3.°) — Dos deputados Jorge Lemos (PCP) e Silva Graça (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca do despedimento de centenas de trabalhadores pela Junta Autónoma de Estradas.

N.° 414/11 (3.°) — Do deputado Manuel Matos (PCP) ao mesmo Ministério acerca da construção da variante à estrada nacional n.° t, em Águeda.

N.° 415/11 (3.°) —Do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação acerca da situação da fábrica de produtos químicos para a agricultura SOPEPOR, no concelho de Almeirim.

N.° 416/11 (3.°) — Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas acerca da constituição do Instituto dos Vinhos de Denominação de Origem.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes a um requerimento do deputado Fernando Reis Luís (PS) sobre a construção das barragens da serra algarvia e bolsões de captação hfdrica e alimentação ' do lençol freático.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Luís Cacito (PS) sobre o empreendimento do Algarve.

Da Secretaria de Estado da Educação e Administração Escolar a um requerimento do deputado Manuel Tavares acerca da construção de escolas no concelho da Feira.

Da Direcção-Geral de Equipamento Escolar a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP) sobre diversas carências da Escola Preparatória de Álvaro Velho (Lavradio).

Da Secretaria de Estado da Exportação a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e Manuel Lopes (PCP) acerca da não atribuição de quotas pelo Instituto dos Têxteis à Empresa Simões e C.°, L."3

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento dos deputados Rogério de Brito e Joaquim Miranda (PCP) acerca do plantio ilegal da vinha.

Da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo a um requerimento do deputado Silva Graça (PCP), pedindo cópias das propostas de programas de actividades e dos relatórios de actividades elaborados pela Comissão.

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Jorge Lemos (PCP) acerca da transferência da Direcção-Geral dos Desportos do Ministério da Educação para o Ministério da Qualidade de Vida.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) acerca da resolução do problema da falta de professores na Escola Secundária de Mação.

Do Ministério da Administração Intema a um requerimento da deputada Ercília Talhadas (PCP) acerca do desbloqueamento do processo de construção do cemitério de Corroios (Seixal).

Do IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., a um requerimento da mesma deputada acerca da situação da MOMPOR.

Da Câmara Municipal do Porto a um requerimento da deputada lida Figueiredo (PCP) acerca da retirada de panos publicitários do FITEI colocados na cidade e do pagamento de uma multa pela respectiva organização.

Da Secretaria de Estado dos Desportos a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre ginástica no Porto.

Da Inspecção-Geral de Finanças a um requerimento do mesmo deputado, pedindo cópia do relatório da Ins-pecção-Geral referente à última inspecção à Alfândega de Lisboa.

Da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital a um requerimento do mesmo deputado, pedindo informação sobre a percentagem de serviços da ANOP utilizada pelo jornal Diário de Notícias no 1* semestre de 1982.

Da mesma empresa pública a um requerimento do mesmo deputado pedindo informação sobre a percentagem de serviços da ANOP utilizada pelo jornal A Capital no mesmo semestre.

Da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a um requerimento do mesmo deputado sobre os critérios jornalísticos da RTP.

Da mesma empresa pública a um requerimento do mesmo deputado acerca da eventual organização de um debate na RTP entre os líderes dos principais partidos da maioria.

Da mesma empresa pública a um requerimento do mesmo deputado sobre a exigência de autorização prévia da direcção de programas da RTP acerca dos convidados a estarem presentes neles.