26 DE JANEIRO DE 1983

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MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

SECHETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Dlrecção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

GABINETE DE PLANEAMENTO HIDRÁULICO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Cacho (PS) sobre o empreendimento de Alqueva.

No seguimento do despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — Foram já concluídas as obras de derivação provisória do rio Guadiana no aproveitamento de Alqueva, compreendendo as ensecadeiras de montante e de jusante, assim como a galeria de desvio provisório do rio. Encontram-se também completadas as obras relativas ao estaleiro, incluindo os respectivos acessos.

2— A preços médios de 1982, foram já investidos cerca de 2 380 000 contos nas obras atrás mencionadas.

3 — O Conselho de Ministros, através da Resolução n.° 395/80, de 21 de Outubro, resolveu promover a retomada dos trabalhos de construção da barragem do Alqueva e respectiva central hidroeléctrica, atendendo só à sua valia eléctrica.

Além da valia eléctrica, a construção do aproveitamento terá outros benefícios ou valias sectoriais, nomeadamente valia agrícola, valia do abastecimento de água das populações e das indústrias do Plano de Rega do Alentejo e, nomeadamente, do pólo industrial de Sines.

O prosseguimento da construção de Alqueva está dependente da inscrição da dotação necessária nos orçamentos dos planos de investimento desta Direcção-Geral e da EDP.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, 6 de Janeiro de 1983. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.) _

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

GABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação:

Assunto: Construção de escolas no concelho da Feira — Esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado Manuel Tavares (PS).

Em resposta ao assunto acima referenciado, S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Administração Escolar encarrega-me de informar V. Ex." quanto se segue:

1 — Encontram-se incluídos no plano de lançamento a médio prazo, e já foram solicitados à Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, em Agosto de 1981, os

estabelecimentos de ensino cujas tipologias e localidades se indicam:

1.1—Arrifana, C12 e SU20;

1.2 —Fiães, C24 e SU24-ES42;

1.3 —Lobão, C24;

1.4 — Lourosa, SU24-ES30.

2 — Consta no Programa de Lançamento para 1983 (DGCE/MHOPT) a substituição da Escola Secundária de Fiães, incluída no Programa de Acções Comuns da CEE — Projecto de Escolas Secundárias.

3 — O tratamento dos assuntos para obtenção dos terrenos e os projectos para estes empreendimentos são da competência do MHOPT (Direcção-Geral das Construções Escolares), pelo que se desconhece qual a situação existente sobre essas matérias.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar, 21 de Dezembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.

DIRECÇÃO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLAR

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar:

Assunto: Escola Preparatória de Álvaro Velho, no Lavradio— Esclarecimento solicitado pelos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP).

Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre a Escola em epígrafe, comunico a V. Ex." que:

1 — A área pedagógica a que esta Escola pertence tem, no ensino preparatório, uma procura aproximada de 3200 alunos, enquanto a oferta da capacidade total da área é de 250Ü alunos.

Quer isto dizer que a área pedagógica apresentava uma rotura de 22 turmas, que tem de ser colmatada através da superlotação das escolas existentes e de uma ampliação — 4AN — nesta Escola Preparatória.

2 — A ampliação (pré-fabricados CIOBREL) está pronta, faltando apenas (segundo informação de 7 de Dezembro de 1982 da Escola) a colocação dos quadros.

3 — Na Escola, a Direcção-Geral das Construções Escolares fez também obras de beneficiação em algumas salas de aula, tendo-se atrasado na sua execução, o que levou a que as aulas apenas pudessem funcionar a partir de 16 de Novembro de 1982.

Actualmente há obras ainda a decorrer no ginásio; por esse motivo, os alunos têm vindo a utilizar o gimnodesportivo da QUIM1GAL, o que os obriga a ter uma redução curricular na disciplina de Educação Física.

4 — Quanto a empreendimentos novos, há na área pedagógica 2 estabelecimentos de ensino preparatório que urge serem entregues em Outubro próximo.

São eles a Escola Preparatória da Baixa da Banheira e a Escola Preparatória da Quinta da Telha.

Relativamente à primeira, o prazo inicial previsto para a conclusão era Julho de 1982 e para a Quinta da Telha é-nos apontado pela Direcção-Geral das Construções Escolares, como previsão da conclusão para a empreitada base, fins de Outubro de 1983.

Partindo do princípio de que só poderemos contar com a Escola Preparatória da Baixa da Banheira em