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II SÉRIE — NÚMERO 43

tempo médio de resposta encontrada em 1981 e 1982 — inferior a 30 de dias.

Continuar-se-á a elaboração quinzenal do ficheiro de legislação de interesse dos municípios, para sua posterior divulgação, à semelhança do que vem sendo realizado desde 1981 e que tem tido o acolhimento favorável das autarquias.

2 J — Finanças locais

No âmbito das finanças locais, a CCR continuará a tarefa que vem desenvolvendo com regularidade desde 1981, nos termos da legislação em vigor, designadamente as seguintes actividades:

Recolha e tratamento dos programas de actividades, contas e relatórios de gerência e inquéritos trimestrais dos municípios e serviços municipalizados;

Elaboração de relatórios semestrais sobre as finanças dos municípios;

Verificação dos termos de responsabilidade relativos a compromissos assumidos pela administração central em anos anteriores.

A CCR colaborará também no gabinete técnico criado para implementar o novo modelo orçamental autárquico, assim como em outras tarefas que lhe forem cometidas relativamente à contabilidade das autarquias.

Para além das actividades de rotina, ainda no âmbito das finanças locais, serão levadas a cabo as seguintes actividades:

Elaboração do estudo PIDAL-83 (Plano de Investimentos da Administração Local) da área de actuação da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a partir dos elementos recebidos dos municípios e incluídos nos seus planos de actividade;

Estudo sobre o grau de concretização do PIDAL-82, mediante a comparticipação entre o previsto neste plano e o concretizado, que é dado pelos elementos constantes do relatório e contas de gerência de 1982;

Estudo sobre a reorganização financeira dos municípios, principalmente nos aspectos relativos aos circuitos de documentos, níveis de decisão e tipos de impressos a utilizar, estudo aliás já iniciado em 1981 no âmbito do Gabinete Técnico sobre Organização Municipal, criado pelo despacho conjunto das Secretarias de Estado da Administração Regional e Local e da Reforma Administrativa.

3 — No âmbito dos estudos e programação

3.1 — Estatística e estudas básicas

Estando já concluída a 1." fase dos dossiers municipais relativos aos agrupamentos de municípios com sede em:

Abrantes;

Caldas da Rainha; Salvaterra de Magos;

Santarém; Tomar; Torres Novas;

durante o ano de 1983, será iniciada a sua actualização e completamento, com o apoio crítico dos municípios, procedendo-se à respectiva edição.

.Será concluída durante o 1.° semestre do ano a 1.° fase de dossiers municipais relativos aos agrupamentos de municípios com sede em:

Alenquer; Torres Vedras;

Área metropolitana de Lisboa.

Com o resultado desta actividade preenche-se uma lacuna bastante sentida pelos municípios relativamente à existência de informação estatística e de base cartográfica a nível municipal, de grande utilidade na elaboração de planos municipais e estudos similares e de utilização genérica pelos diversos serviços públicos e outras entidades.

Com o apoio do terminal de computador Unis-cope 200 instalado na CCR iniciar-se-á o armazena-mento-tratamento da informação contida nos dossiers.

Iniciar-se-á também o apoio informático às áreas das finanças locais e da coordenação dos GATs, neste último caso pelo estudo de utilização dos meios automáticos de cálculo na elaboração de projectos de engenharia, designadamente estradas e redes de esgoto e de abastecimento de água.

32 — Estudos económicos

Será concluída a colaboração da CCR no estudo da matriz de selecções intersectoriais para 1977 e incluída nos dossiers municipais toda a informação subproduto, designadamente o produto interno bruto por município e sua repartição por sectores de actividade económica.

Será iniciada uma nova actividade com o objectivo de ser obtida informação económica por município para os anos de 1978, 1979, 1980 e 1981, se possível 1982, através de metodologia semelhante à utilizada no estudo sobre a matriz para 1977, informação essa a incluir igualmente nos dossiers municipais.

Em colaboração com os municípios, serão actualizadas e estudadas as propostas de programas integrados de investimento, tendo em vista ou a sua inclusão no PIDAC-84 (Plano de Investimentos da Administração Central) ou conseguir financiamento directo da CEE através do fundo FEDER.

Será tratada a informação contida no PIDAC-83 e PISEE-83 (Plano de Investimentos do Sector Empresarial do Estado), tendo em vista determinar, juntamente com a determinação do PIDAL-83, o valor do investimento público previsto para cada município da área de actuação da CCR para o ano de 1983.

Será ainda tratada a informação relativa à execução do PIDAC-82, PÍSEE-82, SIFAP-82, o que, em conjunto com o nível de concretização do PÍDAL-82, dará uma ideia aproximada do total do investimento público feito em 1982 em cada município.