26 DE JANEIRO DE 1983

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3.3 - Estados súclo-cutturals

Acompanhar-se-á a implementação do plano de saúde para a área metropolitana de Lisboa, da autoría do Ministério dos Assuntos Sociais, com a colaboração da CCRLVT.

Colaborar-se-á com os serviços dos seguintes departamentos do Estado e nas seguintes acções:

a) Secretaria de Estado do Emprego:

Construção de centros de formação profissional e centros de emprego — colaboração dos GATs;

Combate ao desemprego declarado;

Fomento do artesanato;

b) Secretaria de Estado da Cultura:

Sensibilização da administração local; Seminário de formação de eleitos locais sobre animação cultural e património.

3.4 — Integração europeia

Atendendo às acções governamentais em curso e à eventualidade de a breve prazo Portugal vir a integrar as Comunidades Económicas Europeias e, em consequência, poder usufruir dos benefícios financeiros no âmbito do Fundo Social, Fundo Europeu de Desenvot vimento Regional (FEDER) e FEOGA (agricultura), é intenção da CCRLVT no ano de 1983 apoiar o estágio de vários funcionários junto destas organizações comunitárias, assim como colaborar com as outras CCRs e a DGARL no estudo dos instrumentos processuais necessários à candidatura de projectos.

Da informação obtida será dada divulgação aos municípios.

3.5 — Planeamento regional

Durante o ano de 1983 particular ênfase será dada à colaboração na elaboração do Plano de Ordenamento do Território da Sub-Região Oeste, abrangendo os municípios dos agrupamentos com sede nas Caldas da Rainha (Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche) e em Torres Vedras (Lourinhã, Mafra e Torres Vedras) e ainda o município do Cadaval, plano cujos trabalhos preliminares se iniciam em 1982 e que terá o apoio técnico e eventualmente financeiro da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da CEE.

A CCRLVT procurará que seja dado um impulso decisivo em 2 projectos do âmbito do sector agrícola e de grande importância para o desenvolvimento do vale do Tejo:

O Plano de Regularização do Rio Tejo;

O Plano de Aproveitamento da Lezíria, projecto que abrange cerca de 13 000 ha da Lezíria Grande e que já foi estudado em conjunto com técnicos holandeses.

Colaborar-se-á no estudo de fundamentação económica do projecto de construção de uma estrada intermunicipal com 40 km, que liga os vales dos rios Tejo e Sorraia, numa zona carenciada de vias de comunicação impeditivas do melhor aproveitamento agro--pecuário e industrial de um vasto território com potencialidades agrícolas.

Continuar-se-á a colaboração com a orgânica do planeamento, em particular:

A participação nas reuniões da Comissão Técnica

Interministerial de Planeamento; No acompanhamento da execução do PIDAC-83; Na elaboração do plano nacional para 1984.

4 — No âmbito do apoio técnico aos municípios

Para além das tarefas normais que incumbem ao Núcleo Regional de Coordenação dos GATs, ficarão ainda sob a sua responsabilidade as seguintes 7 acções.

4.1 — Activação dos GATs com seda em Alenquer e Torras Vedrao

Durante o ano de 1983 serão activados os GATs com sede em Alenquer e Torres Vedras, promoven-do-se, designadamente, o provimento do pessoal indispensável e a disponibilidade de instalações e maquinaria e equipamentos adequados.

42 — Obrei em curso em edifícios sede dos GATs

Far-se-á o acompanhamento da execução material e financeira das obras em curso nos edifícios futuras sedes dos GATs com sede em:

Abrantes — edifício de raiz; Caldas da Rainha — edifício de raiz; Salvaterra de Magos — restauração de edifício antigo;

Santarém — ampliação de edifício; Tomar — restauração do Convento de S. Francisco;

Torres Novas — restauração de edifício antigo.

44 — Acções de formação

Em colaboração com o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), DGSB, JAE, EDP, EPAL, CCRs e DGARL, procurar-se-ão concretizar em 1982 vários cursos de reciclagem profissional para os técnicos dos GATs e dos municípios, podendo-se desde já enunciar as seguintes acções:

LNEC:

C. P. P. 524-249 — ensaios para controle de terraplenagens e de pavimentação de estradas — controle e construção de obras de terra;

Sem. 275 — economia do projecto de edifícios;

Sem. 292 — Quantificação de acções segundo a nova regulamentação portuguesa de estruturas;

DGSB:

Revisão de preços;

Fiscais de obras de saneamento básico; Operadores de estações elevatórias (águas de abastecimento+águas residuais);

EPAL:

Tecnologia de electro-mecânica de elevação; Tecnologia de tratamento de água; Tecnologia das redes de abastecimento; Tecnologia das redes de distribuição;