3 DE FEVEREIRO DE 1983

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As despesas correntes aumentaram 15,2 %, sendo de notar que as despesas de pessoal acusaram um aumento superior ao que decorre da mera revisão salarial, o que se deve em parte ao facto de em 1982 a actualização dos vencimentos dos funcionários ter ocorrido em Janeiro, enquanto a de 1981 teve lugar a partir de Maio. Assim, apesar do aumento de efectivos que terá continuado a verificar-se em algumas categorias (saúde, justiça, educação), o acréscimo dos encargos com o pessoal, em termos anuais, deverá atenuar-se substancialmente até ao fim do ano.

Nas despesas de capital observou-se naquele período um crescimento de 30,9 %, não incluindo as amortizações da dívida. Para este comportamento contribuiu o apreciável ritmo de execução do programa de investimentos do Plano no mesmo período (62 % do valor orçamentado), que se traduziu num acréscimo de despesas autorizadas (em parte correntes) de 30,6 %.

36. Do lado das receitas, comparando o comportamento verificado em 1981 e 1982, no período de Ta-nero a Setembro, a taxa de crescimento das receitas fiscais revela uma descida de 30,2 % para 23,9 %. Esta evolução é, porém, resultante, em parte, de terem sido antecipadas para Dezembro de 1981 cobranças dos impostos profissional e do selo correspondentes ao mês de Janeiro, o que, no entanto, voltará a verificar-se em 1982, pelo que a comparação das referidas taxas não é totalmente representativa.

A quebra verificada na cobrança de alguns impostos indirectos, nomeadamente do imposto de transacções, constituirá, por sua vez, um indício de fenómenos de evasão ou retenção de entregas nos cofres do Estado, em ligação com dificuldades de tesouraria sentidas por empresas. Esta situação determinou a adopção de medidas destinadas a assegurar a regularidade das cobranças.

Por outro lado, as cobranças de alguns impostos directos têm-se revelado superiores ao previsto no Orçamento, pelo que no conjunto do ano as receitas fiscais totais deverão corresponder à previsão inicial.

Importa ainda referir que nos nove primeiros meses do ano não tinham sido ainda arrecadados certos recursos orçamentais, nomeadamente transferências de capitais provenientes do Fundo de Desemprego.

37. Assim, em 1982, considerando certos reforços de despesas que se torna necessário efectuar, em particular nas áreas da educação e da saúde, o défice total do Orçamento do Estado deverá sofrer um agravamento da ordem dos 10 milhões de contos, podendo atingir cerca de 160 milhões de contos, apesar das medidas adoptadas com vista à contenção de despesas. Este valor reflecte, no entanto, uma melhoria da situação das finanças públicas, dado que corresponde a uma descida de 10,2 % para 8,8 % da relação entre o défice orçamental e o produto interno bruto.

Prevê-se, ainda, que o consumo público registe um ritmo de crescimento inferior a 4%, revelando portanto relativa desaceleração.