3 DE FEVEREIRO DE 1983

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Quanto às despesas de capital, que representam um quarto das despesas totais, o seu valor total atinge neste orçamento 175,3 milhões de contos, com um acréscimo de 34,4 milhões de contos em relação ao orçamento anterior.

Na sua maior parte, esta variação resulta do aumento registado em «Passivos financeiros», cujo valor (60,5 milhões de contos) excede em 22,8 milhões de contos o do Orçamento para 1982, devido à elevação dos encargos com amortizações da divida pública.

Verifica-se, também, uma elevação considerável nas dotações de capital correspondentes a investimentos do Plano a financiar através do Orçamento do Estado, as quais se encontram incluídas em «Outras despesas de capital», por não estar ainda concluída a sua distribuição pelos projectos de investimento.

Em «Transferências — Sector público», cujo montante total é de 26,7 milhões de contos, incluem-se as verbas a transferir para as autarquias locais (19,6 milhões de contos) e para as regiões autónomas (6 milhões de contos). Por sua voz, em «Outras transferências» inscreveu-se uma verba de 1 milhão de contos destinada a subsídios à indústria de construção naval, em face das dificuldades que este sector atravessa na actual conjuntura.

Finalmente, a dotação inscrita em «Activos financeiros», a aplicar em aumentos de capital estatutário de empresas públicas (17 milhões de contos) mantém-se em nível idêntico ao fixado no Orçamento para 1982.

QUADRO VI aassiflcação económica das despesas públicas (a)

(Milhara* da contos)

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(a) ClaaslflcaçHo económica de acordo com a leglslaçSo em vigor — Dccreto-Lel n.« 737/76, de 16 de Outubro, e despacho do Ministro das Finanças publicado na mesma data. „ M . ,

(b) As verbas respeitantes a Investimentos do Plano encontram-se classificadas provisoriamente em «Outras despesas de capitai».

21. A análise da classificação das despesas áegundo os objectivos finais, de acordo com o código de classificação funcional, apresenta, como é habitual, algumas limitações, em virtude de certas verbas de carácter geral estarem classificadas em serviços gerais da Administração Pública, sendo posteriormente distribuídas pelas respectivas funções no decurso da execução do Orçamento.

Um facto a assinalar refere-se à influência que a subida dos encargos com a dívida pública, e consequente aumento da proporção nas despesas totais, exerce na estrutura das despesas, reduzindo a importância relativa das restantes categorias de despesas.

Tendo em conta as reservas com que os valores devem ser interpretados, nota-se uma ampliação das verbas para os vários serviços colectivos e sociais, particularmente os relativos a educação e segurança e assistência sociais: excluindo os encargos com a dívida pública, estas despesas representam 32 % do total das despesas, percentagem um pouco superior à que se apurou no Orçamento para 1982.

São também bastante acrescidas as verbas relativas a serviços económicos, com destaque para a indústria e construção e agricultura, silvicultura e pesca.

QUADRO VII Despesas orçamentara Classificação funcional

(Milhares de contos)

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