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II SÉRIE - NÚMERO 47

Por sua vez, no Ministério da Habitação, Obras Pú- de ordem», regista um aumento de 11,9 milhões de blicas e Transportes o valor global fixado para a des- contos, o que se deve às verbas mais elevadas inscritas pesa, sem considerar as verbas incluídas em «Contas para investimentos do Plano.

QUADRO V Desposas orçamentaAs Classificação orgânica

(Milhares de contas)

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(o) Orçamento Inicial.

20. Atendendo à classificação económica das despesas, para além dos encargos da dívida pública, com particular realce para os juros, sobressai nas dotações inscritas o reflexo da política de contenção das despesas que orienta o presente orçamento. Na verdade, o conjunto das despesas, excluindo juros e amortizações da dívida, revela uma quase estagnação em volume, conforme se referiu.

A rigidez e o grande peso que caracterizam as despesas de pessoal tendem a limitar os efeitos dessa orientação. De facto, o valor fixado para os encargos com o pessoal regista considerável elevação, devido, em parte, ao aumento da dotação para pensões e reformas. Tais encargos serão ainda acrescidos de parte da dotação provisional destinada a fazer face à revisão das remunerações.

As dotações para subsídios a distribuir por empresas públicas, bem como para transferências destinadas ao Fundo de Abastecimento, apresentam valor nominal idêntico ao do orçamento inicial para 1982, o que se explica, essencialmente, peia nova orientação seguida no domínio da política de preços.

As transferências correntes para organismos do sector público foram fixadas em 129,3 milhões de contos, estimando-se que 36,5 milhões de contos sejam aplicados em despesas de pessoal daqueles organismos.

Entre essas transferências, as mais elevadas destinam-se aos organismos seguintes: M.ihan»

de conto*

Serviço Nacional de Saúde............... 57 850

Autarquias locais .......................... 27 142

Fundo de Abastecimento ................. 15 000

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social .............................. 7 845

instituto de Acção Social Escolar ...... 3 995

Fundo de Apoio ao Investimento para

a Habitação .............................. 2 000

Junta Autónoma de Estradas ............ 1 795

Instituto de Cultura e Língua Portuguesa ....................................... 2 371

Instituto do Comércio Externo de Portugal ....................................... 869