9 DE JUNHO DE 1983

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3) Os 1500 exemplares postos à disposição do

comissariado da XVII Exposição foram-no a título gratuito?

4) Que desuno vai ser dado pelo banco editor

aos restantes 1500 exemplares?

5) Que tipo de acesso e que condições de aqui-

sição foram consideradas, se é que o foram, quanto à actividade livreira, com vista à satisfação dos seus clientes, ao normal e correcto exercício do seu comércio e uma mais alargada forma de divulgação da obra editada?

Palácio de São Bento, 8 de lunho de 1983.— O Deputado da ASDI, Vilhena de Carvalho.

Requerimento n.' 9/111 (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por que continua a ser protelada, sem razão, justificação e incompreensivelmente, a solução para o grave problema que afecta as populações residentes na zona de Ovar, Murtosa, Estarreja e Aveiro cm geral e da Torreira e São Jacinto em particular, respeitante à reparação da estrada nacional n.° 327, que liga Ovar a São Jacinto?

Por que se está a tornar altamente preocupante para as populações que entidades responsáveis não só não executem os trabalhos necessários e prometidos,.como mantêm uma indefinição ambígua quanto ao início dos referidos trabalhos?

Por que até às autoridades distritais, v. g. Governo Civil, não tem sido prestado o devido e cabal esclarecimento sobre a situação do problema nos diversos departamentos estatais, e os esforços desta entidade, no sentido de uma boa e rápida solução, tem esbarrado com evasivas e informações contraditórias?

Requeiro nos termos regimentais e constitucionais ao Ministério do Equipamento Social e Transportes, por intermédio da Secretaria de Estado das Obras Públicas, informação sobre:

A situação real e decisões já tomadas sobre tão melindroso problema. Temos a certeza de que aquela região, apenas merece uma resposta.

O início imediato, da reparação de via tão importante para a ejÇpnpmia daquelas terras e essencial para a vida das suas populações.

Palácio de São Bento, 8 de Junho de 1983.— O Deputado do PSD, João Rocha de Almeida.

Requerimento n.» 10/111 (1.*)

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro à Secretaria de Estado da Educação, e sobre o distrito de Aveiro, o seguinte:

1) Quantos e quais os locais onde funcionaram

cursos para formação de adultos;

2) Ano de início de tais actividades;

3) Número de alunos que frequentaram em cada

ano e curso, bem como o aproveitamento

percentual de cada curso, com indicação também dos cursos que foram ministrados por professores destacados ou por bolseiros;

4) Locais onde está previsto a continuação ou

criação de cursos no próximo ano lectivo;

5) Qual a actividade profissional dos bolseiros e

as suas habilitações literárias;

6) Indicação de outras actividades desenvolvidas

pelos professores destacados em cada comunidade onde exerceram o seu múnus.

Palácio de São Bento, 8 de Junho de 1983.— Os Deputados do PSD: João Rocha de Almeida — Joaquim Luís Monteiro.

E\.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do artigo 183.° da Constituição da República Portuguesa e artigo 18° do Regimento da mesma Assembleia da República, os deputados abaixo assinados comunicam a V. Ex.a que constituíram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Assembleia da República, 31 de Maio de 1983.— Os Deputados do PS: Mário Alberto Nobre Lopes Soares— António Cândido Miranda de Macedo — António de Almeida Santos — Eduardo Ribeiro Pereira — Jaime José Matos da Gama — António Carlos Ribeiro Campos — Mário Manuel Cal Brandão — Rui Fernando Pereira Mateus — Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa — Abílio Aleixo Curto — Agostinho de Jesus Domingues — Alberto Manuel Avelino — Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa—Alfredo José Somera Simões Barroso — Almerindo da Silva Marques — Amadeu Augusto Pires — Américo Albino da Silva Sat^ teiro — António Antero Coimbra Martins — António da Costa — António Domingues de Azevedo — António Frederico Vieira de Moura — António Gonçalves Janeiro — António Jorge Duarte Rebelo de Sousa — António Manuel Chambica de Azevedo Gomes —António Manuel Maldonado Gonelha — Armando dós Santos Lopes — Avelino Feliciano Martins Rodrigues— Beatriz de Almeida Cal Brandão —Bento Elísio de Azevedo — Carlos Alberto Raposo de Santana Maia —Carlos Augusto Coelho Pires — Carlos Cardoso Lage — Carlos Luís Filipe Gradas — Dinis Manuel Pedro Alves — Emanuel Vasconcelos Jardim Fernandes— Eurico Faustino Correia — Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo — Fernando Alberto Pereira de Sousa — Fernando Fradinho Lopes—-Fer* nando Manuel dos Santos Gomes — Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues — Francisco Limo Monteiro — Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto —Francisco Soares Mesquita Machado — Frederico Augusto Fonseca Handel dè Oliveira—Gaspar Miranda Teixeira— Gil Conceição Palmeiro Romão—Helena de Melo Torres Marques — Henrique Aureliano Vieira Gomes — Hermínio Martins de Oliveira — João de Almeida Eliseu — João Eduardo- Coelho Ferraz ée Abreu — João Joaquim Gomes — João Rosado Correia — Joaquim José Catanho de Meneses — Jorge La-cão Costa — Jorge Manuel Guimarães Quinta — José Augusto Fillol Guimarães — José Barbosa da Mota — José da Cunha eSá — José de Almeida Valente — José dos Santos Gonçalves Frazão — José Joaquim Pita