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II SÉRIE — NÚMERO 10

PROJECTO DE LEI N.° 122/111 ELEVAÇÃO DE SANGALHOS A VILA

Considerando a dimensão populacional da povoação de Sangalhos, sede de freguesia do mesmo home;

Considerando o dinamismo económico dessa povoação, sobretudo no domínio vinícola e no da metalomecânica ligeira;

Considerando o equipamento social, cultural e desportivo de Sangalhos; Propõe-se:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Sangalhos, do Município de Anadia, é elevada à categoria de vila com todas as honras e regalias inerentes.

Assembleia da República, 22 de Junho de 1983. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Silva Graça — Anselmo Aníbal.

PROJECTO DE LEI N.° 123/111 ELEVAÇÃO DA PAMPILHOSA A CATEGORIA DE VILA

Considerando a dimensão populacional da povoação de Pampilhosa, sede de freguesia do mesmo nome e o maior centro populacional do concelho da Mealhada;

Considerando o desenvolvimento económico desta povoação, sobretudo no domínio das indústrias de cerâmica, madeiras e metalomecânica ligeira;

Considerando tratar-se também de um dos maiores entroncamentos ferroviários do país;

Considerando ainda o seu equipamento social, cultural e desportivo:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Pampilhosa, do Município da Mealhada, é elevada à categoria de vila com todas as honras e regalias inerentes.

Assembleia da República, 22 de Junho de 1983. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Silva Graça — Anselmo Aníbal.

PROJECTO DE LEI N.° 124/111 ELEVAÇÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA A CIDADE

Considerando a dimensão populacional e o desenvolvimento industrial e comercial da vila de S. João da Madeira:

Considerando que São João da Madeira é o centro económico e social de uma vasta zona que se estende a algumas freguesias dos concelhos limítrofes da Feira e de Oliveira de Azeméis,

Considerando o equipamento colectivo, no campo social, cultural, escolar e desportivo de São João da Madeira:

Propõe-se o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A vila de São João da Madeira é elevada à categoria de cidade, com todas as honras e regalias inerentes.

Assembleia da República. 22 de Junho de 1983. — Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Silva Graça — Anselmo Aníbal.

PROJECTO DE LEI N.° 125/111

CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE LEVEGADAS (SÃO BENTO) NO CONCELHO DA LOUSÃ

Centenas de moradores dos lugares de Alto Arinto. Vale de Maceira. Picoto. Portela, Vale Domingos, Vale de Nogueira, Vale Pereira da Serra, Levegadas. Eira de Calva. Cabeço do Moiro, Vale de Neira, Cova do Lobo. Marco do Espinho. Porto da Pedra. Vale do Porto da Pedra e Pegos subscreveram um abaixo assinado reivindicando a criação de uma freguesia «que venha a abranger os lugares situados na zona entre o Alto Arinto e o limite do concelho de Miranda do Corvo, actualmente pertencentes à freguesia da Lousã».

A reivindicação da criação de uma nova freguesia nesta zona já data de há muitos anos.

No ano de 1956, um grupo de moradores dos diversos lugares tomou a iniciativa para a criação da nova freguesia, a que se propuseram dar o nome de freguesia de São Bento (Levegadas). Tal iniciativa veio a abortar por dificuldades levantadas pela Câmara Municipal e Junta de Freguesia. A ideia da criação da nova freguesia está desde há muito arreigada na população, tanto mais que até já existiram no local cemitério e paróquia. Desde o 25 de Abril, a ideia voltou a ser levantada em reuniões das comissões de moradores, ficando a aguardar uma concretização.

Na nova freguesia, que contará cerca de 1850 habitantes, distribuídos por 16 lugares, existem já vários equipamentos colectivos (designadamente 3 escolas primárias, postes públicos de telefone em 2 povoações, energia eléctrica, abastecimento de água em 10 povoações), bem como vários estabelecimentos comerciais e industriais (entre eles uma indústria de cerâmica e um complexo agropecuário.

Existem 6 comissões de moradores abrangendo a totalidade dos lugares.

Por iniciativa de algumas comissões de moradores foram construídos salões de convívio em Vale de Maceira e Pegos.

O secretariado das comissões de moradores da Lousã apoia a iniciativa da criação da nova freguesia.

Por outro lado, contactos estabelecidos por aquele secretariado com membros da Junta de Freguesia da Lousã evidenciam a sua concordância com a criação da nova freguesia.

É que, por um lado, a freguesia da Lousã fica com área. população e meios que garantem a sua plena viabilidade e, por outro, a criação da nova freguesia vai permitir um importante impulso na solução dos problemas dos seus habitantes.