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II SÉRIE — NÚMERO 10

ciados se encontram paralisados, nalguns casos já há 4 anos:

Considerando que a Câmara de Faro. num louvável esforço face à situação de pré-falência e consequente paralisia da empresa Opercal nas obras da Carreira de Tiro assumiu a responsabilidade directa da obra. indo em breve abrir concurso para a terminar:

Considerando, no entanto, que as obras da Atalaia e do Bom João. sob jurisdição do ex-Fundo de Fomento da Habitação, continuam sem avançar significativamente, não havendo também expectativa do seu relançamento:

Considerando que a um ritmo normal as últimas 2 obras, poderiam ser terminadas entre 12 a 18 meses:

Considerando que a Câmara Municipal de Faro se tem mostrado aberta a negociações para desbloquear o problema e servir as populações:

O deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado requer, ao abrigo das normas regimentais, ao Ministério do Equipamento Social as seguintes informações e esclarecimentos:

o) Qual a evolução prevista quanto ao acabamento das obras dos Bairros da Atalaia e do Bom João. em Farq. paralisadas há anos?

h) Julga o Governo aconselhável, e encara a hipótese, de negociar com a Câmara Municipal de Faro no sentido de que esta assuma a responsabilidade das obras, face à sua eventual impossibilidade de concluir rapidamente as obras?

Palácio de S. Bento, 27 de Junho de 1983. — O Deputado do PSD. José Vitorino.

Requerimento n.° 88/111 (I.4)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Estando para breve novos despejos de resíduos nucleares ao norte da Galiza:

2 — Sabendo-se que tais resíduos põem em perigo as nossas águas e as nossas costas:

3 — Sendo conhecidos os protestos de ecologistas de todo o mundo e inclusive a intervenção das autarquias da Galiza.

O Movimento Ecologista Português — Partido os Verdes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Governo, por intermédio do Ministério do Mar. os seguintes esclarecimentos:

a) Pensa o Governo que o Atlântico e as nossas

águas não devem ser cloaca dos resíduos nucleares dos países -das economias de consumo-?

b) Se sim. o que pensa fazer para evitar os despe-

jos de novos resíduos nucleares ao largo da costa da Galiza?

c) Que solidariedade pensa o Governo e a Secreta-

ria de Estado do Ambiente prestar às autarquias galegas e aos movimentos ecologistas portugueses e espanhóis?

Assembleia da República. 27 de Junho de 1983. — O Deputado do Movimento Ecologista Português — Partido os Verdes. António Gonzalez..

PREÇO DESTE NÚMERO 412$00

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