1 DE JULHO DE 1983

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1981:

Presidente — Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).

1.° secretário — Fernando Silvestre da Encarnação (CDS).

2.° secretário — Cândido Duarte J. Igrejas de Bastos (PSD).

3.° secretário — Fernando César Antunes Costa (PS).

18 de Fevereiro de 1982:

Presidente—Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP). 1." secretário — Fernando Silvestre da Encarnação (CDS).

2." secretário — Joaquim Luís Pinto Monteiro (PSD).

3.° secretário — Fernando César Antunes Costa (PS).

3 de Fevereiro de 1983:

Presidente — Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).

1.° secretário — Cristiano Brandão Lopes (CDS). 2.° secretário — Joaquim Luís Pinto Monteiro (PSD).

3." secretário — Fernando César Antunes Costa (PS).

4 — Actividades

A actuação do Conselho de Informação para a ANOP, E. P., distribuiu-se por reuniões ordinárias e extraordinárias, pela audição de membros do Governo responsáveis pelo Ministério da tutela, bem como por encontros com representantes do conselho de gerência da ANOP e ainda de outros órgãos da Agência, quer no âmbito da acção jornalística (informação e redacção), quer das representações dos trabalhadores (comissões sindicais e de trabalhadores).

Para dar resposta a pontos específicos foram criados grupos de trabalho (ver n.° 4.3).

4.1 — Reuniões

A matéria das reuniões obedeceu às ordens de trabalho propostas pelos diferentes partidos (anexo a este relatório) e encontra-se registada nas actas das mesmas, as quais constituem matéria de 6 livros, devidamente numerados de 1 a 6 (referência a 31 de Dezembro de 1982).

De todas elas foi emitido um comunicado final e cada período trimestral deu azo a comunicados cobrindo esse período.

Assim o Conselho de Informação para a ANOP, E. P., emitiu 112 comunicados, correspondentes a outras tantas reuniões.

A síntese temática das mesmas constitui um anexo a este relatório e a cópia integral dos mesmos faz parte da documentação arquivada nos respectivos serviços.

Quanto aos relatórios trimestrais, foram emitidos 23 e encontram-se em anexo ao presente trabalho.

4.2 — Encontros

Durante a sua actuação, o Conselho de Informação para a ANOP, E. P., recebeu ou foi recebido por diversas entidades, com as quais abordou diversos assuntos que constam das actas arquivadas nos respectivos serviços.

43 — Grupos de trabalho

A abordagem de certos pontos determinou a criaçãc de grupos de trabalho. De todos eles resultou a elabr» ração de relatórios finais, discutidos e votados err. plenário do Conselho de Informação para a ANOP. E. P., que sobre eles emitiu opinião das conclusões aprovadas. O conjunto destes relatórios constituiu um anexo ao relatório que também este grupo de trabalho emitiu.

5 — Síntese

Em síntese, o Conselho de Informação para a ANOP, E. P. (até 15 de Dezembro de 1982), realizou 112 reuniões plenárias, emitiu 112 comunicados de reuniões, publicou 23 relatórios trimestrais e constituiu 13 grupos de trabalho, que elaboraram outros tantos relatórios.

6 — Considerações finais

A simples observação dos dados contidos nos números anteriores permite, cremos, concluir pela efectiva actuação do Conselho de Informação para a ANOP, E. P.

A leitura atenta dos livros de actas, dos comunicados finais e dos relatórios trimestrais, bem como dos emitidos pelos grupos de trabalho a que procedemos, permite, julgamos, tirar conclusões quanto à importância do trabalho desenvolvido.

Assumindo-se, nos termos da Constituição e da legislação que o regula, como órgão fiscalizador, o Conselho de Informação não se limitou ao desempenho de uma função meramente administrativa, que superou, e a problemática do papel informativo da ANOP foi sempre considerada na dupla perspectiva intrínseca e extrínseca. Deste modo, foram sempre tomados em consideração o produto informativo e o processo que o condicionou. Desta maneira de pensar e agir resultou que o Conselho de Informação tomou posição não somente perante a notícia emitida pela Agência, mas também sobre os aspectos extrínsecos que influenciaram ou poderiam influenciar o noticiário produzido

Foi com este fundamento que o Conselho de Infor mação se debruçou sobre os aspectos materiais, técnicos e humanos em que decorreu a acção da ANOP, Assim, o Conselho de Informação assumiu posições perante situações nestes âmbitos definidos decorrentes de posições tomadas pelos Ministérios da tutela, pelo3 diversos órgãos de gerência e pelos órgãos representativos dos trabalhadores, na medida em que poderiam pôr em causa a isenção, pluralismo e objectividade da informação.

Cremos que tal forma de agir possibilitou ao Con selho de Informação uma intervenção importante, por oportuna, em vários aspectos da vida da ANOP, parecendo justo salientar o trabalho desenvolvido quer pelo plenário do Conselho, quer pelo grupo de tra-