Debates Parlamentares - Diário 012, p. 523 (1983-07-01)

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1 DE JULHO DE 1983

523

Debate sobre a projectada criação pela Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades de uma publicação periódica consagrada aos emigrantes.

VI — Publicidade política

Análise, seguida de debate e deliberação, sobre a publicação no Diário de Notícias, como publicidade paga, do artigo «O socialista autogestionário», da autoria de Plínio Correia de Oliveira.

VI) — Rigor e objectividade da informação

Análise, seguida de debate e deliberação, relativamente às múltiplas comunicações e queixas por alegados desrespeitos ao rigor e objectividade da informação.

VIII — Problemática interna de órgãos da imprensa

Análise de problemas trazidos ao CII.

IX — Títulos de cariz politico

Análise de títulos de cariz político de órgãos de comunicação social directa ou indirectamente sob o controle do Estado. Constituição de um grupo de trabalhos que elaborou um relatório cujas conclusões foram objecto de debate e com algumas alterações aprovadas.

X — Análise de matéria editorial

Análise da matéria editorial de alguns periódicos de âmbito nacional.

Elaboração de uma deliberação interpretativa e dis-ciplinadora da atitude a assumir pelas direcções dos órgãos de comunicação social do sector público em matéria editorial. A essa deliberação foi dada a devida publicidade.

XI — Liberdade de expressão

Apreciação e deliberação relativas a queixas por pretensos atentados contra a liberdade de expressão em periódicos do sector público.

XII — Publicidade das declarações de voto

Debate e deliberação acerca das formas de publicidade a conceder às declarações de voto dos senhores conselheiros.

XIII — Propostas de legislação propícia ao bom funcionamento do CU

Alteração do n.° 2 do artigo 34.° do Regimento do Conselho de Informação para a Imprensa, homologada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República em 17 de Março de 1978.

XIV — Âmbito de actuação do CU

Para uma correcta delimitação do campo de actividade do CII foram solicitados diversos elementos à Secretaria de Estado afecta ao sector da comunicação social. Mais e perraonerizadas informações voltaram a ser solicitadas a esse sector do Governo.

Análise da situação de O Comércio do Porto face ao CII.

XV — Reuniões efectuadas

Durante o ano de 1982, a actividade que tão sumariamente acaba de ser anunciada processou-se no decurso de 43 reuniões do plenário, de 13 reuniões da mesa e de 8 conferências dos presidentes dos 4 conselhos de informação e de 7 reuniões de grupo de trabalho.

Palácio de São Bento, 24 de Janeiro de 1983.— O Presidente do Conselho de Informação para a Imprensa, Afonso Mendes.

1 DE JULHO DE 1983523Debate sobre a projectada criação pela Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades de uma publicação periódica consagrada aos emigrantes.VI — Publicidade políticaAnálise, seguida de debate e deliberação, sobre a publicação no Diário de Notícias, como publicidade paga, do artigo «O socialista autogestionário», da autoria de Plínio Correia de Oliveira.VI) — Rigor e objectividade da informaçãoAnálise, seguida de debate e deliberação, relativamente às múltiplas comunicações e queixas por alegados desrespeitos ao rigor e objectividade da informação.VIII — Problemática interna de órgãos da imprensaAnálise de problemas trazidos ao CII.IX — Títulos de cariz politicoAnálise de títulos de cariz político de órgãos de comunicação social directa ou indirectamente sob o controle do Estado. Constituição de um grupo de trabalhos que elaborou um relatório cujas conclusões foram objecto de debate e com algumas alterações aprovadas.X — Análise de matéria editorialAnálise da matéria editorial de alguns periódicos de âmbito nacional.Elaboração de uma deliberação interpretativa e dis-ciplinadora da atitude a assumir pelas direcções dos órgãos de comunicação social do sector público em matéria editorial. A essa deliberação foi dada a devida publicidade.XI — Liberdade de expressãoApreciação e deliberação relativas a queixas por pretensos atentados contra a liberdade de expressão em periódicos do sector público.XII — Publicidade das declarações de votoDebate e deliberação acerca das formas de publicidade a conceder às declarações de voto dos senhores conselheiros.XIII — Propostas de legislação propícia ao bom funcionamento do CUAlteração do n.° 2 do artigo 34.° do Regimento do Conselho de Informação para a Imprensa, homologada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República em 17 de Março de 1978.XIV — Âmbito de actuação do CUPara uma correcta delimitação do campo de actividade do CII foram solicitados diversos elementos à Secretaria de Estado afecta ao sector da comunicação social. Mais e perraonerizadas informações voltaram a ser solicitadas a esse sector do Governo.Análise da situação de O Comércio do Porto face ao CII.XV — Reuniões efectuadasDurante o ano de 1982, a actividade que tão sumariamente acaba de ser anunciada processou-se no decurso de 43 reuniões do plenário, de 13 reuniões da mesa e de 8 conferências dos presidentes dos 4 conselhos de informação e de 7 reuniões de grupo de trabalho.Palácio de São Bento, 24 de Janeiro de 1983.— O Presidente do Conselho de Informação para a Imprensa, Afonso Mendes.

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