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II SÉRIE — NÚMERO 37

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino sobre a resolução dos problemas da ilha de Faro.

Em resposta ao ofício e assunto acima mencionados e em relação às duas questões levantadas pelo Sr. Deputado José Vitorino, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Qualidade de Vida de informar V. Ex.° de que o processo tem estado em estudo, e das duas visitas de trabalho que S. Ex." o Secretário de Estado do Ambiení® efectuou ao Algarve, nos dias 2 de Julho e 10 de Setembro, resultaram as seguintes conclusões:

1) Iniciar um processo de combate enérgico aos

clandestinos, através de acções concertadas das várias entidades;

2) Acelerar o processo de estudo sobre dinâmica

de costa, recorrendo, nomeadamente, à detecção remota.

Este processo encontra-se actualmente na fase de estudos preparatórios;

3) Evitar uma eventual ruptura do cordão dunar

da ilha de Faro, através das actuações referidas em 1) e 2), dado não existir qualquer estudo de impacte sobre o assunto;

4) Encontrar a solução institucional para a reso-

lução dos problemas da ilha de Faro após análise dos resultados parciais obtidos em consequência de 1) e 2).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 19 de Setembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado db PSD José Vitorino sobre a criação de uma delegação do Serviço Nacional de Parques no Algarve.

Em resposta ao ofício e assunto acima referenciados, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida de. prestar os seguintes esclarecimentos:

1) A coordenação entre os vários serviços des-

concentrados que o MQV dispõe no Algarve será feita no âmbito da regulamentação dos serviços periféricos deste Ministério, a elaborar proximamente;

2) No plano de actividades para 1984 estão pre-

vistas, com vista a proporcionar o necessário suporte pedagógico às escolas de ensino secundário e superior locais, acções de estruturação e investimento nas reservas algarvias.

Aproveito a oportunidade para informar V. Ex.° que as citadas acções serão executadas, de forma coordenada, de acordo com o referido em 1).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 19 de Setembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino sobre a criação de uma comissão de conservação, planeamento e ordenamento do litoral algarvio.

Em resposta ao ofício e assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Qualidade de Vida de prestar os seguintes esclarecimentos:

1) Está prevista a instalação, no início de 1984,

do núcleo do Algarve da Direcção-Geral do Ordenamento, deste Ministério, junto da CCR/Algarve, que terá como primeira tarefa a síntese dos inúmeros trabalhos que sobre esta temática têm sido realizados por vários organismos públicos;

2) Está em projecto um plano de ordenamento e

desenvolvimento especificamente sobre a zona litoral, a apresentar à Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da CEE.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 19 de Setembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, António Luís Romano de Castro.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO

Ex."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD José Vitorino sobre o ordenamento e regulamento da Reserva da Ria Formosa, ao Algarve.

Em resposta ao assunto acima referenciado, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Qualidade de Vida de prestar os seguintes esclarecimentos:

1) O diploma legal que cria a ria Formosa tem-se revelado inadequado e impeditivo de um funcionamento eficaz do mesmo. Assim, não é intenção do Governo avançar com o processo de regulamentação do referido diploma, apontando-se para a apresentação no Parlamento de proposta de legislação sobre a matéria;