7 DE OUTUBRO DE 1983

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tentes e a estudar as vias possíveis para a sua superação.

5 — Na última reunião de conciliação, ocorrida a 8 do mês corrente, as associações patronais retiraram as propostas até então apresentadas, fundamentando a atitude na afirmação de que aguardavam, de diversos departamentos, respostas a problemas oportunamente equacionados.

6 — Estão em curso diligências no sentido de ser retomado o processo negocial.

7 — Informa-se, assim, que o Ministério tem tomado, e continuará a tomar, as medidas que, em cada momento, reputa de úteis e oportunas no sentido de contribuir para que as partes contratantes actuem, de boa fé, dentro dos quadros legais em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 20 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Horácio Marçal sobre o projecto da via rápida Aveiro-Viseu-VÜar Formoso.

Referindo-me ao ofício acima mencionado, por incumbência do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, cumpre-me enviar a V. Ex.8 um volume cujas informações esclarecem sobre a actual posição do assunto em epígrafe (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 27 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.

(a) O documento referido foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASD1 Magalhães Mota sobre a conservação dos liceus de Lisboa.

Em seguimento ao pedido formulado pelo ofício em referência, informo que as obras de conservação dos estabelecimentos de ensino são da competência do Ministério do Equipamento Social, por vezes a solicitação deste Ministério, quando atingem substancial valor.

Pequenas obras, sim, podem ser efectuadas por este Ministério, não sendo este o caso agora visado.

Para mais completos esclarecimentos, estes deverão ser solicitados ao já referido Ministério do Equipamento Social.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 12 de Setembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, M. Gouveia e Cássio.

DIRECÇAO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLAR

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o plano de emergência de construções escolares.

Conforme solicitação constante do oficio n.° 579, de 24 de Agosto próximo passado, do Ex.mo Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, cumpre-nos informar:

1 — Julgamos que a questão levantada pelo Ex.mo Sr. Deputado diga mais respeito ao plano especial da Direcção-Geral das Construções Escolares do ex-Ministério da Habitação e Obras Públicas.

Apresentamos os dados relativos às escolas que constituíram o Plano especial de 1982 desta Direcção--Geral de Equipamento Escolar.

2 — Os preços por metro quadrado de construção das escolas do plano especial de 1982 adjudicadas por estes serviços foram:

Escola Preparatória de Sintra — 18 000$/m'; Escola Preparatória de Alcabideche—18630$/mJ; Escola Preparatória de Carnaxide:

18 600$/m2 (salas de aula, etc);

6480$/ml (ligações fechadas entre blocos);

Escola Preparatória de Queluz:

17 900$/mI (salas de aula, etc); 6180$/m' (acessos verticais exteriores/ligações horizontais entre blocos).

Este valor de 6180$/m* para os acessos verticais/ ligações horizontais entre blocos, na Escola Preparatória de Queluz, foi alterado para 9110$/mx como resultado de alterações do projecto.

Na versão final ficou com características idênticas aos restantes edifícios.

As restantes alterações em todas as escolas não tiveram incidência de custos significativa.

Os preços reportam-se a Abril de 1982 e não incluem a revisão de preços concedida nos termos do Decreto-Lei n.° 273-B/75, de 3 de Junho.

Os preços por metro quadrado incluem toda a construção civil, electricidade e equipamento fixo e não diferem significativamente dos preços correntes na altura do lançamento do plano.

3 — Não foram considerados prémios por antecipa' ção de prazos.