II SÉRIE — NÚMERO 39

ressalvar a primeira localidade mencionada, Monti-nhoadas (?), pois não consta do Recenseamento Geral da População.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P. — 23 de Setembro de 1983. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.) _

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Álvaro Brasileiro e João Rodrigues sobre o encerramento de matadouros.

Era referência ao ofício n.° 108 do Ministério do Comércio e Turismo, que capeava um requerimento dos Srs. Deputados Alvaro Brasileiro e foão Rodrigues, transcrevo uma informação da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, do seguinte teor:

Pontos 1 e 3. — Já desde Setembro de 1978, aquando da aprovação da rede nacional de abate (RNA) — Despacho n.° 148/78, do Sr. Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas (Diário da República, 2.a série, n.° 204, de 5 de Setembro de 1978) —, que se previa o encerramento dos matadouros de Rio Maior, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Santarém e Cartaxo e a concentração dos abates deveria, em princípio, apoiar-se na utilização do matadouro industrial privado das Indústrias de Carnes Nobre, L.ia, através de um contrato-programa que permitisse não só aproveitar a capacidade de abate instalada, que a própria empresa não teria possibilidade de utilizar, como também tornar desnecessário o investimento por parte do Estado. Se ta] não se conseguisse, teria de ser revisto o esquema arquitectado.

Em Fevereiro de 1980, a empresa Indústrias de Carnes Nobre, L.da, informou esta Junta não estar interessada na integração do seu matadouro na RNA, pelo que ficou decidido estudarem-se outras alternativas para a solução do problema, visando o aproveitamento da capacidade de abate já instalada em vários matadouros privados existentes no distrito de Santarém. Assim, logo neste mesmo mês, entrámos em contacto com a sociedade constituída pelos Srs. Joaquim Sedeval Guerreiro Martins, Albino Russo Maréeos e Joaquim do Carmo Simões, que requereram a esta Junta autorização para a instalação de um matadouro industrial no distrito de Santarém e a sua integração na RNA, para prestação de serviços à Junta através da celebração de um contrato-programa.

Este pedido, datado de Julho de 1979, foi feito dentro do espírito da RNA, que previa «o mínimo de investimentos estatais e o máximo de funcionalidade em termos técnicos e económicos». Os contactos com esta sociedade não resultaram, por a mesma, ao que nos parece, não ter sido constituída.

Em Agosto de 1980 este organismo procedeu a uma. reunião com interessados na construção de matadouros na zona de Alcanede e no triângulo Torres Vedras-Rio Maior-Santarém (Firmino Jesus Ferreira Grave e sociedades MAPOR, SANCAR e AGROCOVAS), tendo discutido as potencialidades das áreas em causa, as necessidades de consumo, as hipóteses de associação dos diversos interessados para a concessão de uma ou duas unidades, o fornecimento do modelo do estudo de viabilidade económica, ficando a aguardar a Junta novo contacto, por iniciativa dos interessados. Estes contactos não foram efectuados até à presente data.

Em Janeiro de 1982 foi recebido pela Secretaria de Estado do Comércio um pedido de informação sobre uma carta enviada ao Ex.mo Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, em que a SANTACARNES — Comércio e Indústrias de Carnes de Santarém, S. A. R. L., propunha a construção, em Santarém, de um matadouro para bovinos, ovinos e caprinos, a integrar na RNA, permitindo a concentração dos abates dos concelhos de Santarém, Cartaxo, Rio Maior, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos, Coruche, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Golegã e Entroncamento.

Informou-se seguidamente que o projecto se enquadrava no âmbito dos conceitos admitidos por este organismo, pelo aproveitamento das unidades privadas a integrar na RNA, ressalvando-se apenas a necessidade da revisão da área de influência do abastecimento. Seria também conveniente promoverem-se rápidos contactos com a firma interessada, com vista à definição dos objectivos a levar a cabo, bem como das condições a estabelecer para a concretização de um contrato-programa.

Em Setembro de 1982 foi recebida nesta Junta uma proposta da Sociedade Abastecedora das Indústrias Alimentares, L.da, (SADIA), que oferecia o seu matadouro, a fim de ser utilizado pela Junta. Do estudo desta alternativa conclui-se só poder aquele matadouro ser utilizado para abate de porcos, visto não ter linhas de abate de bovinos e ovinos, nem área onde estas se pudessem construir.

Só em Outubro de 1982 foi recebido neste organismo o presidente do conselho de administração da SANTACARNES (por coincidência, o sócio da empresa atrás referida, que não chegou a ser constituída), acompanhado de 2 sócios, que vinham pedir o apoio da Junta para a construção de um matadouro em Santarém. Em Dezembro de 1982 foi recebida uma carta da SANTACARNES, em que solicitava a atenção da Junta, em nome desta empresa e da Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Santarém (ACCDS), como mentor e principal apoiante desta iniciativa, para a exposição atrás referida, endereçada a S. Ex." o Sr. Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas.

Em Janeiro de 1983, houve uma reunião com o presidente da ACCDS e o director administrativo da SANTACARNES (por coincidência, a mesma pessoa) e alguns sócios desta empresa.