18 DE OUTUBRO DE 1983

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8 — Considerando que nos contactos e diligências que directamente já estabeleci com responsáveis do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Ministério do Trabalho e Segurança Social foi manifesta a sensibilidade e boa vontade em estudar o problema:

Nos termos constitucionais e regimentais, o deputado abaixo assinado solicita, através dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Trabalho e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

a) Qual a efectiva e exacta dimensão dos prejuízos, por concelho, provocados pelos incêndios ocorridos nos concelhos de Monchique, Silves e Portimão no que respeita, designadamente, a área total ardida, área que estava arborizada, montante dos prejuízos?

6) Qual o esquema financeiro de apoio, especificamente no domínio de condições de crédito, que o Governo prevê vir a conceder às populações atingidas para faoilitar e possibilitar a reflorestação a quem, de repente, viu reduzido a cinzas o trabalho e sacrifício de mu:tos anos?

c) No aspecto social, qual o número de famílias que, segundo o inquérito feito, justifica a concessão de um apoio monetário directo e imediato e que quantias serão concedidas?

Assembleia da República, 17 de Outubro de 1983. — O Deputado do PSD, José Vitorino.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do Deputado do PS Fillol Guimarães acerca da necessidade de substituição do material do emissor da RTP do Minhéu e da criação do novo posto emissor.

Relativamente ao assunto epigrafado, cumpre-me informar V. Ex.a da resposta do conselho de gerência da RTP, recebida em 23 de Setembro, através do ofício n.° 565, cujo teor é o seguinte:

Em resposta ao vosso ofício n.° 522/DGCS/ GAB, datado de 8 de Agosto do corrente ano, e relativamente ao requerimento em epígrafe, informamos que a Radiotelevisão Portuguesa tem prevista a instalação do emissor de Leiranco, o qual substituirá o retransmissor de Minhéu.

Esta instalação permitirá não só a melhoria das actuais condições de visibilidade do 1.° programa, mas também a possibilidade de recepção do 2." programa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado, 28 de Setembro de 1983. — Pelo Chefe do Gabinete, Carlos Poiares.

PORTUCEL — EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL DE PORTUGAL, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Indústria:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PS Antunes da Silva e Roque Lino acerca da recusa da PORTUCEL em celebrar contratos de fornecimento com dezenas de associações da Associação de Madeireiros e com a SPROLEI.

Em relação ao solicitado no ofício de V. Ex." n.° 4709, de 30 de Agosto findo, pedimos a atenção para os elementos já fornecidos a esse Gabinete pela nossa carta n.° 250/83, de 7 do corrente, de que juntamos fotocópia, que cremos responder à questão base levantada pelos Srs. Deputados do PS Francisco Antunes da Silva e José Maria Roque Lino.

Não podemos, todavia, deixar sem um esclarecimento complementar duas observações ao requerimento apresentado por aqueles Srs. Deputados:

O de que a Portaria n.° 457/76 foi, em devido tempo, revogada implícita e explicitamente; e

O de que a resposta dos associados da SPROLEI, por seu intermédio, à nossa carta n.° 179/83, de 14 de Julho de 1983, se limitou a uma oferta de 3000 st, volume, aliás, superior aos fornecimentos daquela Cooperativa em anos anteriores; quanto à Associação dos Madeireiros do Centro, de recente constituição, não era habitual a sua intervenção directa em contratos de fornecimento com a Empresa.

Com os melhores cumprimentos.

Portucel — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., 14 de Setembro de 1983. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

Nota. — As fotocópias referidas foram entregues aos deputados.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Eleutério Alves acerca da instalação de retransmissores que possibilitem a captação do 2.° canal da RTP na área do concelho de Bragança.

Na sequência do requerimento em epígrafe, informo V. Ex.a do teor do ofício n.° 564, de 23 próximo passado, enviado pelo conselho de gerência da RTP.

1 — A cobertura televisiva de Bragança é assegurada pelo retransmissor de Nogueira, no que concerne ao 1.° programa. Para o 2.° programa, aquele retransmissor carece de equipamento apropriado.