18 DE OUTUBRO DE 1983

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em que se esclareceram aquelas questões, tendo ficado a SANTACARNES de apresentar um projecto de matadouro, para apreciação. •

Pouco tempo depois foram novamente recebidos na Junta o presidente daquela Associação e a direcção da SANTACARNES, que se fazia acompanhar de um grupo de comerciantes e produtores, sócios desta empresa, que vinham propor, como alternativa à construção de um novo matadouro, a aquisição da salsicharia BIFE-REAL, no Vale de Santarém, que se encontra encerrada. Pediram assim uma visita de técnicos da Junta àquela salsicharia para estudo do aproveitamento do seu matadouro.

Dois dias depois desta reunião foi endereçado a este organismo pela Indústria de Carnes BIFE-REAL, L.da, um pedido de audiência dos 2 sócios desta empresa, com o fim de convidar este organismo para uma visita ao seu matadouro, com o objectivo de estudar uma alternativa para os matadouros de Santarém, Cartaxo, Alpiarça e Almeirim e a sua possível integração na RNA.

Efectivamente, o pedido paralelo desta visita (da SANTACARNES e BIFEREAL) foi concretizado imediatamente, tendo os técnicos da Junta constatado tratar-se de um complexo possuindo um matadouro de porcos e indústria de transformação de carnes, que só poderia abater todas as espécies se fossem construídas uma linha de abate de bovinos e outra de ovinos e respectivos currais, ampliada a capacidade de frio e instalada uma estação de tratamento de efluentes e águas residuais, o que se traduziria num elevado investimento.

Simultaneamente, contactou-se a empresa Indústrias de Carnes Nobre, L.da, para que definisse em definitivo a sua posição quanto à integração do seu matadouro na RNA, a fim de se estudarem as áreas de influência deste matadouro e do possível matadouro industrial de Santarém. Esta empresa informou prontamente que estaria dentro de alguns meses em condições de assinar um contrato-programa de prestação de serviços à Junta, logo que concluísse a linha de abate de bovinos e ovinos.

Assim, tendo em vista as solicitações dos presidentes das Câmaras Municipais de Santarém e Cartaxo —que vieram a esta Junta, em 5 de Abril, solicitar o encerramento dos matadouros, alegando falta' de condições higio-sanitárias das suas instalações, a localização no centro da cidade do matadouro de Santarém, junto a uma zona residencial, pelo que devia ser demolido, até para permitir a expansão da zona onde se situa, a degradação das instalações do matadouro do Cartaxo, com risco para os utentes e trabalhadores— e a necessidade de resolver o mais rapidamente possível a situação, promoveram-se várias reuniões durante os meses de Abril e Maio (em número de 12) com os referidos presidentes, com os produtores e apresentantes de gado e talhantes daqueles concelhos, com a finalidade de esclarecer as condições em que se processaria o encerramento daqueles matadouros, as transferências dos abates para o matadouro industrial de Rio Maior e a marcação das data6 de encerramento.

Aceite com bastante relutância pelos talhantes aquela mudança, ficou marcado para o dia 1 de Julho o encerramento dos 3 matadouros. Posteriormente, para satisfação de um pedido de prorrogação feito pela ACCDS, marcou-se o encerramento dos matadouros de Santarém e do Cartaxo para o dia 9 de Junho. Assim, no dia 1 encerrou-se o matadouro de Rio Maior, passando a processar-se os abates no matadouro das Indústrias de Carnes Nobre, L.da, sem ter havido qualquer problema.

Entretanto, em reunião solicitada pela ACCDS, foi pedida nova prorrogação de prazo por um período de 6 meses para o encerramento dos matadouros de Santarém e do Cartaxo, o que não foi aceite por este organismo, dado que já tinha sido posto em funcionamento todo o mecanismo necessário a estes encerramentos: ficou acordada a data de 4 de Julho para o início dos abates no matadouro industrial de Rio Maior.

Depois de quatro dias de abate, os talhantes e alguns produtores de Santarém e Cartaxo recusaram-se a utilizar o matadouro industrial de Rio Maior, alegando diversas anomalias na preparação e distribuição da carne. Esta decisão foi apresentada pessoalmente no dia 7 a esta Junta, por um grupo de talhantes e produtores. Apreciadas estas reclamações, constatou-se que a quase totalidade delas não tinham qualquer fundamento, com excepção de algumas verificadas no primeiro e segundo dias, que foram prontamente resolvidas; as outras não foram apresentadas ac pessoal da Junta destacado naquele matadouro.

Depois de uma reunião efectuada no Governo Civil do Distrito de Santarém entre o presidente desta Junta, o governador civil do distrito, os presidentes das Câmaras Municipais de Santarém e do Cartaxo, representantes da produção e comerciantes, foi acordada a reabertura dos matadouros de Santarém e do Cartaxo por um período de 30 dias, enquanto um grupo de trabalho criado para o efeito procedia a um estudo da corfstituição de uma sociedade de economia mista (serviços oficiais — JNPP e câmaras municipais— cooperativas de produtores e associações de comerciantes de carnes, etc.) para a construção de um matadouro regional do Ribatejo.

Ponto 2. — Relativamente ao pessoal que trabalhava nos matadouros de Santarém e do Cartaxo, o pessoal de Santarém especializado na matança foi colocado a trabalhar no matadouro industrial Nobre (com excepção de 2 elementos, que, a seu pedido, foram colocados um no matadouro de Tomar e outro na Câmara Municipal de Santarém); o pessoal do Cartaxo especializado em matança foi colocado no matadouro de Vila Franca de Xira; o pessoal da triparia (operárias) de Santarém e do Cartaxo foi colocado no matadouro de Vila Franca de Xira, e o pessoal da distribuição não sofreu qualquer deslocação.

Esclarecemos que o pessoal não sofreu mudança de residência, sendo as deslocações para os matadouros onde passaram a prestar serviço por conta deste organismo.

O pessoal que ficou a prestar serviço no matadouro industrial Nobre e que ficou integrado nas