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II SÉRIE — NÚMERO 45

las primárias oficiais corresponde ao maior número de crianças matriculadas nas 13 freguesias do concelho de Sintra.

Junte-se a esta lista a existência de 2 associações de índole popular dedicadas à infância, além de vários parques infantis de carácter público.

Por outro lado, o comércio de Agualva-Cacém sofreu notório incremento a partir de 1974, proporcionando à população um sentido de auto-suficiência que a leva a depender cada vez menos do comércio retalhista de Lisboa e a afastar-se, em termos definitivos, dos núcleos comerciais da restante região saloia, tais como Amadora, Sintra e Malveira.

Por seu turno, o respectivo parque industrial regista amplitude apreciável e contínua expansão, sendo em número superior a 2 dezenas as unidades fabris de certa dimensão instaladas na área da freguesia. Tais unidades, afectas à produção ou transformação de tintas e vernizes,, produtos químicos e farmacêuticos, anodização e coloração de alumínios, material eléctrico e electrónico, guindastes e construções metálicas, materiais de construção civil, pneus, curtumes, fiação e tinturaria, confecções, produtos alimentares e outros, bem como ao ramo editorial e das artes gráficas, asseguram emprego a significativa parte da população da freguesia e a habitantes de zonas vizinhas, incluindo a cidade de Lisboa.

Perdem-se no tempo as origens dos lugares de Agualva e Cacém, apesar de haver notícias de Agualva se ter chamado Jardo ou Jarda.

Certo é que a freguesia comporta no seu seio 14 lugares principais, de contornos mais ou menos definidos, um dos quais, Mira-Sintra, que conta, só por si, uma população estimada em 13 000-16 000 residentes, constitui uma das comunidades mais determinantes do concelho de Sintra.

Apreciada zona de veraneio da população de Lisboa até final da década de 50, muito divulgada igualmente pela realização periódica no seu espaço geográfico da tradicional Feira de Agualva, a localidade e os lugares do seu termo conheceram nos últimos 15 anos um desenvolvimento em flecha, que transformou a respectiva área num dos centros urbanos mais importantes do concelho de Sintra, logo a seguir ou quase em paralelo com a vila de Queluz.

Evidencie-se ainda o ângulo religioso e ecuménico de Agualva-Cacém, testemunhado pela existência de 6 centros de culto da religião católica e 3 outros de diferentes confissões cristãs. Ainda no campo religioso é de referir o facto de haverem, além da paróquia, vicariatos católicos em Cacém de Cima e em Mira-Sintra, os quais completam a acção paroquial nos limites da freguesia.

Mencione-se, por fim, que a população de Agualva--Cacém possui, na generalidade, um nível de vida equilibrado, reflectido não só na circunstância de elevada percentagem dos aglomerados familiares habitar em casa própria mas ainda na dimensão do respectivo parque automóvel e na amplitude da estrutura associativa local.

Por todas estas razões e ainda pelas características colectivas de dinamismo e de trabalho que tornam Agualva-Cacém importante centro económico e social da região da Grande Lisboa, afigura-se ser imperativo mais que justificado a elevação da localidade à categoria de vila.

Assim sendo, os deputados do Partido Socialista abaixo assinados apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÜNICO

A localidade de Agualva-Cacém, do concelho de Sintra, com os limites da freguesia a que dá o nome, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 18 de Outubro de 1983. — Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista: João Gomes — Igrejas Caeiro — Edmundo Pedro — Reis Borges — Catanho de Menezes.

TOOJECTO DE LEI N." 224/111 criação m freguesia de vaie das mos

mo concelho de abrantes

1 — A aldeia de Vale das Mós, pertencente à freguesia de São Facundo, situa-se no extremo este do concelho de Abrantes, distrito de Santarém.

Ê há muitas dezenas a maior aldeia da freguesia.

Região predominantemente agrícola, com centenas de hectares de regadio, com uma boa produção de cortiça e azeite e com uma vasta zona florestal, tem tido nos últimos anos um assinalável desenvolvimento urbano.

2 — Actualmente o conjunto de eleitores da área é de 684, dispondo a aldeia de infra-estruturas básicas, rede de distribuição de água ao domicílio e rede automática de telefones.

3 — O conjunto de estabelecimentos de serviços, de índole cultural e de comércio, é o seguinte:

Centro social, com jardim-infantil e ocupação dos

tempos livres; Centro de dia para a terceira idade; Três escolas primárias e telescola; Clube cultural; Campo de jogos polivalente; Um grupo desportivo; Uma igreja; Uma cantina escolar; Um cemitério;

33 estabelecimentos comerciais; 4 oficinas de mecânica.

A acessibilidade de transportes entre as principais povoações é assegurada pela Rodoviária Nacional com duas carreiras diárias.

A criação da freguesia mereceu já o acordo dos órgãos autárquicos respectivos.

Nestes termos, indo ao encontro das justas aspirações do povo de Vale das Mós, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 1.°

ê criada, no concelho de Abrantes, a freguesia de Vale das Mós.