Debates Parlamentares - Diário 050, p. 1310 (1983-11-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1310

II SÉRIE — NÚMERO S9

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da actualização do salário mínimo nacional.

Referenciando o ofício n.° 1322/83, de 7 do mês em curso, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex.6 qjie se procede de momento aos estudos preliminares, ejn ordem a fundamentar a oportuna decisão, pelo Governo, da actualização do salário mínimo nacional.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 25 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a regulamentação dos centros de trabalho protegidos.

Relativamente à regulamentação do DecretO-Lei n.° 40/83, que estabelece o regime de emprego protegido, informo estar em preparação o respectivo projecto de diploma.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 25 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONA1

gabinete do secretario de estado '

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo a apoio a deficientes das Forças Armadas.

Relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que não existe qualquer lar para deficientes das Forças Armadas na Rua de

Artilharia Um, em Lisboa. As instalações ali existentes são um anexo do Hospital Militar Principal.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, 25 de Outubro de 1983. —O Chefe do Gabinete, António Augusto Moreira Campos.

SECBETÂRiA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

gabinete do secretario de estado

Ex.°° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre obras de transformação do terminal aéreo de Faro.

Em. resposta ao requerimento n.° 246/III, de 27 de Julho de 1983, do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex.° de que foi autorizada a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., a redizar no período de 1984-1988 importantes obras no aeroporto de Faro, no valor aproximado de 4 milhões de contos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, 21 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Jorge Coelho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

gabinete do ministro

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das causas dos dias de trabalho não efectuados em 1982.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, junto envio fotocópia do mapa relativo à estimativa do número de dias de trabalho não efectuados segundo diversas causas.

E de salientar que a realização do inquérito se debateu com algumas dificuldades, originadas essencialmente nas respostas dos estabelecimentos: deficiente controle de ausências em estabelecimentos de pequena dimensão e não organização de dados segundo os parâmetros solicitados nos de maior dimensão. Refere-se ainda que este inquérito abrangeu os 3 primeiros meses do ano de 1982, foi realizado por amostragem junto de 3000 estabelecimentos e que na amostra não foram incluídos a agricultura, silvicultura, caça, administração pública e serviços domésticos.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 17 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.

1310II SÉRIE — NÚMERO S9MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALgabinete do ministroEx.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.B o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/CDE) acerca da actualização do salário mínimo nacional.Referenciando o ofício n.° 1322/83, de 7 do mês em curso, desse Gabinete, cumpre-me informar V. Ex.6 qjie se procede de momento aos estudos preliminares, ejn ordem a fundamentar a oportuna decisão, pelo Governo, da actualização do salário mínimo nacional.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 25 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALgabinete do ministroEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre a regulamentação dos centros de trabalho protegidos.Relativamente à regulamentação do DecretO-Lei n.° 40/83, que estabelece o regime de emprego protegido, informo estar em preparação o respectivo projecto de diploma.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 25 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONA1gabinete do secretario de estado 'Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota relativo a apoio a deficientes das Forças Armadas.Relativamente ao assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a de que não existe qualquer lar para deficientes das Forças Armadas na Rua deArtilharia Um, em Lisboa. As instalações ali existentes são um anexo do Hospital Militar Principal.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, 25 de Outubro de 1983. —O Chefe do Gabinete, António Augusto Moreira Campos.SECBETÂRiA DE ESTADO DOS TRANSPORTESgabinete do secretario de estadoEx.°° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre obras de transformação do terminal aéreo de Faro.Em. resposta ao requerimento n.° 246/III, de 27 de Julho de 1983, do Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de informar V. Ex.° de que foi autorizada a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., a redizar no período de 1984-1988 importantes obras no aeroporto de Faro, no valor aproximado de 4 milhões de contos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, 21 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Jorge Coelho.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALgabinete do ministroEx."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca das causas dos dias de trabalho não efectuados em 1982.Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, junto envio fotocópia do mapa relativo à estimativa do número de dias de trabalho não efectuados segundo diversas causas.E de salientar que a realização do inquérito se debateu com algumas dificuldades, originadas essencialmente nas respostas dos estabelecimentos: deficiente controle de ausências em estabelecimentos de pequena dimensão e não organização de dados segundo os parâmetros solicitados nos de maior dimensão. Refere-se ainda que este inquérito abrangeu os 3 primeiros meses do ano de 1982, foi realizado por amostragem junto de 3000 estabelecimentos e que na amostra não foram incluídos a agricultura, silvicultura, caça, administração pública e serviços domésticos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 17 de Outubro de 1983. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.

Descarregar páginas