1544

II SÉRIE — NÚMERO 62

intensiva, como seja a produção de leite, e daí diminuir o recurso à importação de alimentos concentrados.

A terceira grande tónica é a dos projectos integrados, porque na realidade o problema da agricultura é um problema de desenvolvimento de todo o sector do- mundo rural, e é através de uma perspectiva integrada de desenvolvimento que melhor podemos corresponder às necessidades específicas do desenvolvimento do sector agrícola de produção e de produtividade, aliadas ao desenvolvimento das condições de vida e das condições sociais para a população que habita e trabalha no mundo rural.

O quarto vector é respeitante ao sector da produção florestal e sobre isso julgo que já dissemos o suficiente durante o debate na generalidade do Orçamento. No entanto, no debate que hoje se processar, o Sr. Secretário de Estado das Florestas certamente vai também intervir e dar-nos algumas explicações suplementares.

A análise dos valores do orçamento tem alguns aspectos que julgo interessante destacar, porque às vezes eles não ressaltam imediatamente da análise fria e visuada dos números. Em relação a esse ponto, diria que se efectivamente o orçamento ordinário é o Orçamento com uma certa contracção que se pode cifrar em cerca de 21,6 % em relação a 1983, o mesmo acontecendo mais ou menos na mesma ordem de grandeza, no P1DDAC; já no orçamento de contas de ordem há uma expansão considerável, o que leva a que a retracção global do orçamento seja efectivamente bastante mais baixa.

Isto tem alguma relevância porque, como disse há pouco, no Ministério da Agricultura as contas de ordem têm importância e pretendemos aumentar justamente as receitas de contas de ordem, que resultam em boa parte da própria exploração agrícola e de uma melhor gestão desta, de uma série de propriedades que o Ministério tem e também de algumas receitas que decorrem da própria actividade do Ministério. Portanto trata-se de racionalizar essas explorações, de conseguir a sua melhor' gestão e ainda de conseguir por essa via um aumento de receitas que ajudem ao conjunto da actividade do Ministério.

Por outro lado, julgo que vale a pena destacar, em relação ao orçamento de, alguns organismos do Ministério — e não vou passá-los todos em revistas mas apenas alguns— umas quantas ideias e observações que me parecem úteis à discussão.

Em primeiro lugar, gostaria de em relação ao orçamento da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola fazer alguns comentários.

O orçamento desta Direcção-Geral tem no Orçamento do Estado cerca de 204 000 contos para despesas correntes e cerca de 100 000 contos para despesas de capital, mas além! disso {em também uma receita considerável em contas de ordem, o que eleva o orçamento das despesas correntes para mais de 320 000 contos. A isto há que juntar o PIDDAC dentro desta Direcção-Geral, que irá assumir um valor superior a 900 000 contos no seu conjunto. No entanto estes números são aproximados, porque a regularização final do PIDDAC terá de ser ainda feita com um «acertozi-nho» final.

Têm relevância as aplicações que vão ser feitas na rede de rega da Cova da Beira — da ordem dos 390 000

contos —, no Mondego — também da ordem de mais de 365 000 contos —, em Trás-os-Montes, Macedo de Cavaleiros —, com cerca de 65 000 contos do PIDDAC e com mais 60 000 contos de crédito externo.

Existe depois um conjunto de outros projectos importantes, tais como: o do melhoramento dos regadios tradicionais de Trás-os-Montes; o dos pequenos regadios da zona crítica alentejana; na zona do Algarve, um programa de desenvolvimento de culturas regadas na área do Funcho-Odelouca, que também terá uma dotação considerável, e, por fim, as obras complementares dos perímetros de rega existentes que irão prosseguir, mesmo assim, em 1984.

Mas no que se refere a este sector da hidráulica agrícola há que contar que também no orçamento de um outro organismo, que é o IGEF (Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária), existem verbas consideráveis que dizem respeito ao redimensionamento de explorações minifundiárias, portanto, acções de emparcelamento e aí fundamentalmente em despesas de capital para aquisição de terras para essas operações de emparcelamento.

Citarei, por mais relevantes, 87 000 contos no Mondego e 46 000 contos na Cova da Beira, o que representa uni aumento substancial em relação ao que foi investido no ano passado.

Gostaria agora de fazer um comentário muito breve em relação a dois organismos que são relativamente recentes no Ministério, o primeiro dos quais é o Instituto de Apoio à Comercialização e Industrialização dos Produtos Agrícolas Alimentares. Este organismo já tem a sua nova lei orgânica possui autonomia administrativa e financeira e vai ser dotado este ano com 88 000 contos.

Trata-se de um organismo importante para dar apoio ao sector das agro-indústrias em vários domínios.

O outro organismo é o Instituto da Qualidade Alimentar, que não dispõe ainda de um quadro de pessoal muito numeroso mas que será dotado este ano com cerca de 26 000 contos no Orçamento do Estado. Ao nível do PIDDAC tem depois dois projectos: um para o núcleo de apoio laboratorial do organismo, que é essencial, e outro de educação alimentar.

Referir-me-ia também, de um modo muito geral, aos aspectos que dizem respeito à extensão rural. Creio que apenas pelo estudo dos números que os Srs. Deputados têm à vossa disposição é naturalmente algo difícil fazer uma análise do que efectivamente o Ministério vai investir na sua actuação em matéria de extensão rural e apoio directo aos agricultores, já, que esse conjunto de acções, que têm como núcleo central o Programa de Apoio e Desenvolvimento à Agricultura Regional (PADAR), se insere através de outras linhas de actuação do Ministério que recebem outros apports de recursos financeiros. E é bom não esquecer que uma boa parte dos técnicos são técnicos do quadro do Ministério e que, portanto, essas dotações estarão incluídas na Direcção-Geral de Administração e Orçamento.

Para além disso há acções dos próprios organismos regionais suportadas pelo Orçamento do Estado e acções que são especificamente cobertas pelos programas do PIDDAC, nomeadamente pelo PADAR.

Daqui resultam alguns aspectos curiosos. Efectivamente, de 1983 para 1984 há um aumento substancial, quase uma duplicação, nas verbas do PIDDAC para