1548

II SÉRIE — NÚMERO 62

sem qualquer resultado prático, no deferimento do seu justo pedido. A linha 110, que é utilizada, como sabe, entre Outubro e Dezembro, obriga a que as cooperativas tenham de pagar a quantia nela referida até ao fim de Abril. No ano passado foi prorrogado excepcionalmente até Junho, mas até ao fim de Abril é evidente que nenhum armazenista de vinho compra este produto às adegas cooperativas, aliás como mais uma vez está a acontecer neste momento.

Como esses compradores sabem que as adegas têm de pagar ao banco os créditos concedidos ao abrigo dessa linha de crédito, esperam pelo momento oportuno para efectuarem as suas transacções, sabendo que as adegas serão obrigadas a vender o seu vinho para realizarem fundos. Trata-se de uma situação dramática que tem trazido graves prejuízos à viticultura nacional, sobretudo aos pequenos viticultores, que são a maioria dos sócios das adegas cooperativas. Terá de encontrar-se uma solução, a qual, no meu entender, deveria passar pela extensão do prazo da linha de crédito pelo menos até 31 de Julho.

Nessa altura já se definiu e estimou a produção do ano. Assim poderão as adegas cooperativas planificar com segurança as suas transacções, utilizando o crédito à medida que tiverem dele necessidade. Ê que, neste momento, a situação é a seguinte: as adegas ou levantam todo o dinheiro até 31 de Dezembro, mesmo que dele não necessitem no momento, ou perderão o direito de o utilizar.

A meu ver, esta solução nada resolve. Dever-se-ia, portanto, alargar o prazo de utilização e pagamento entre 1 de Outubro e 31 de Julho e as adegas apenas pagariam juros do período que utilizariam. Por exemplo, se pretendessem levantar o dinheiro em Março, pagariam juros de Março a 31 de Julho, se quisessem levantar em Outubro, pagariam juros de Outubro a 31 de Julho, etc. Seria dentro de uma perspectiva deste género que, em meu entender, a respectiva linha de crédito deveria ser implementada.

Há uma outra questão que se prende com as adegas cooperativas e que é, de certo modo, dramática: neste momento a maioria do seu equipamento está ultrapassado. Data da altura em que a Junta Nacional dos Vinhos as programou, nomeadamente algumas prensas, as quais na altura eram belíssimas, mas que actualmente estão ultrapassadas. É urgente converter o equipamento dessas adegas cooperativas.

Algumas das adegas que se dispuseram a fazer essa reconversão estão hoje numa situação praticamente de falência, na medida em que não lhes foi criada nenhuma linha de crédito que lhes possibilitasse, atempadamente e com prazo, um pagamento passível de ser suportado.

Hoje, das duas uma: ou o Governo as ajuda, de facto, neste domínio, pois tal ajuda é do interesse tanto da economia nacional como da agricultura, ou, se as não ajuda, evitando criar essa linha de crédito para os seus equipamentos, poderá verificar-se a curto prazo a falência de algumas delas.

Gostaria de saber como é que o Governo consegue depois resolver a situação dos pequenos viticultores que destruíram as suas adegas, as suas prensas, a sua forma de esmagar a uva, de fabricar o vinho, etc, e que, por consequência, não têm mais nenhuma alternativa que não sejam as adegas cooperativas.

Esta insensibilidade, devo aliás dizer, não é só do Governo a que V. Ex.a pertence, mas comum a todos os governos anteriores, entre os quais àqueles a que pertenci — e aqui fica a crítica, pois quando lá estive não consegui sensibilizar os meus colegas para que a situação fosse resolvida. Todos os governos têm mostrado uma total insensibilidade relativamente a esta situação dramática.

Mas, se as adegas cooperativas algum dia viessem a desaparecer, o que não acredito, o Governo não terá nenhuma alternativa e custar-lhe-á muitos mais milhões de contos do que se tentar encontrar agora a solução.

Outra questão são os organismos de coordenação económica.

Uma vez que o Sr. Ministro, no Plano que aqui apresentou, em termos de agricultura, o mesmo está mais voltado para a área da comercialização e distribuição dos produtos, gostaria de saber o que pensa fazer à Junta Nacional dos Vinhos, à Junta Nacional das Frutas, à Junta Nacional dos Produtos Pecuários, uma vez que na área agro-industrial existe uma série de medidas que reputo relativamente importantes, mas que não vejo como poderão ser implementadas se continuar esta situação dramática. Custam imenso dinheiro ao Estado e pouco ou nada fazem pelos agricultores.

Ê o caso concreto da não desmentida notícia do lançamento de uma eventual taxa sobre o vinho a pagar pelos agricultores. E aqui lhe deixo novamente a questão: na situação em que os viticultores se encontram, se o Governo lançar uma taxa de 3$ sobre cada litro de vinho, então a situação será altamente dramática e até mesmo explosiva.

Aqui deixo o meu protesto e ao mesmo tempo o meu apelo. Lutarei com todas as forças para que uma taxa destas não seja lançada, pois daria origem a uma situação dramática que não poderia ser suportada pela agricultura.

Um outro problema diz respeito à Junta Nacional das Frutas. A acção que a Junta vem desenvolvendo não me parece ser muito do agrado dos agricultores. Coordena as actividades dos exportadores, dos distribuidores de fruta, mas relativamente à produção pouco ou nada faz.

Uma outra questão, relativa à junta Nacional dos Produtos Pecuários, diz respeito aos matadouros industriais que estão hoje praticamente a cargo do Estado e que lhe custam muito dinheiro. Ora, a meu ver, a situação não deveria continuar a manter-se.

Volto aqui a referir a opinião que, infelizmente, não consegui que fizesse vencimento quando estive no Governo, e que era a solução da régie cooperativa para algumas das empresas estatais ou cooperativas da área agro-industrial existentes no nosso país. Por exemplo, os matadouros, a COBAI, a FORE, a UNIAGRI, são, a meu ver, entidades vitais para a produção agrícola, devendo o Governo enquadrar a respectiva solução no contexto da régie cooperativa.

No entanto, sou contrário a que nestes futuros organismos participem quer o poder local quer outras organizações de natureza política. Neles devem participar exclusivamente os produtores e o Governo.

Creio que, se o Governo consolidar os empréstimos que possui nestas empresas, e ainda com a partici-