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II SÉRIE - NÚMERO 62

tos. Tendo em conta os 15 000 que são avançados no Orçamento, um aumento de 185 000 contos poderá parecer exagerado. Não é! O que me parece ridículo são os 15 000 contos. Não há outra classificação a dar, por melhor boa vontade que se tenha ao falar-se em desenvolvimento regional e em florestação do Nordeste algarvio com uma verba orçamentada de 15 000 contos. Este reforço de 185 000 contos parece-me que possibilita uma maior credibilidade ao projecto.

Também em relação às potencialidades agrícolas para a mesma região se propõe um reforço de cerca de 43 000 contos.

Em relação à zona crítica alentejana dos pequenos regadios propomos igualmente um reforço de 150 000 contos. Também aqui pretendemos dar um mínimo de credibilidade ao projecto, porque falarmos em zona crítica alentejana, em pequenos regadios —já nem se trata de grandes mas de pequenos regadios — e apontarmos uma verba de 25 000 contos, também aqui se cai no ridículo. Esta credibilidade parece-nos que é minimamente exigível para, independentemente de implementar algumas obras —pequenas barragens e charcas —, também se poder avançar na preparação das terras que vão ser beneficiadas com a irrigação.

Em relação aos Planos de Desenvolvimento Regional do Baixo Mondego e da Cova da Beira, nomeadamente no que respeita à investigação agrária, propomos um reforço de 12 100 e de 12 500 contos, respectivamente.

Parece-nos que projectos ambiciosos como estes, que pretendem inclusivamente alterar o ordenamento agrícola da região, não podem deixar de apresentar propostas alternativas profundamente estudadas e avaliadas, quer nos seus efeitos, quer nas suas consequências. Não se transforma uma economia, ainda por cima tradicional, com pequenos esboços de investigação. E necessária uma investigação aplicada que tenha em conta a diversidade dos recursos físicos, dos recursos humanos e que seja capaz de os potencializar tendo em vista maximizar a produtividade da terra e do trabalho.

Em relação ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e de Extensão Rural, exactamente pelas razões que inicialmente aduzi, da necessidade do trabalho na investigação —e repito investigação aplicada—, propomos um reforço de 500 000 contos. Este reforço tem em vista intensificar o trabalho em áreas fundamentais, consideramos nós, para o desenvolvimento do sector, designadamente: produção ovina e caprina; melhoramento de plantas, nomeadamente cereais, oleaginosas, forragens e pratenses; propagação vegetativa; tecnologia de produtos agro-alimentares; pesquisa e desenvolvimento de fontes proteicas; química e utilização de desperdícios florestais; bases de intensificação cultural da nogueira, aveleira e amendoeira; cultura intensiva e reconversão de olivais; adaptação varietai, melhoramento e técnicas culturais na horticultuar — nomeadamente no que respeita aos horto-industriais — e viticultura.

Finalmente e em relação aos serviços regionais da agricultura e direcções-gerais, também exactamente pelas mesmas razões apontadas inicialmente, consideramos que o desenvolvimento da nossa agricultura, independentemente do esforço a exigir aos produtores, passa pela melhoria e intensificação, quer em qualidade, quer em quantidade, dos serviços prestados pelo Estado, sem os quais não é possível falarmos em desenvolvimento. A capacidade de resposta e eficácia dos

serviços não é, no nosso entender, compatível com a verba prevista no Orçamento do Estado. Nesta medida, propomos um reforço da verba de 1 300 000 contos, que visam sobretudo a intervenção directa no que respeita ao desenvolvimento da produção forrageira, dos cereais e oleaginosas; reconversão de olivicultura; sanidade animal — designadamente vacinações e medidas de actuação eficazes no combate à peripneumonia dos bovinos, tuberculose bovina e brucelose —; melhoramento animal — incluindo a inseminação artificial gratuita — e produção de carne e leite; reforço e implantação da rede organizada de recolha de leite, sobretudo nas zonas interiores; produção florestal, e apoio à produção e comercialização hortícola e frutícola.

Finalmente avançamos uma outra proposta que tem em vista assegurar uma fixação em montante não inferior a 30 000 contos no que respeita à verba destinada a subsídios aos jovens agricultores.

E, para já, é tudo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro começou por se congratular pelo novo modo de discutir o Orçamento. Creio que o Sr. Ministro e todos nós teríamos razões para nos congratularmos se para além do «figurino» novo o conteúdo desse «figurino» fosse também realmente novo.

A verdade é que os elementos que são fornecidos são de tal modo agregados que se torna extremamente difícil que a discussão vá muito mais longe do que ia no passado. Talvez não se deva ser demasiado crítico, dado ser a primeira vez que se faz a experiência deste novo tipo de discussão, mas infelizmente a realidade é esta e ela é particularmente grave quando se trata de um orçamento de austeridade, por razões que são óbvias. É porque é muito mais difícil gerir a austeridade do que a abundância, cuja gestão é muito fácil.

Neste caso, num orçamento de austeridade importaria que cada um de nós soubesse exactamente para onde vai cada parcela das verbas que são atribuídas ao Ministério da Agricultura, e não valores globais e agregados que nos retiram totalmente a capacidade de ajuizar do impacte real do orçamento que está previsto para o Ministério. Penso que não se poderá ir muito longe dentro destes condicionalismos e, apenas a título de exemplo, perguntava ao Sr. Ministro, relativamente aos poucos valores cuja aplicação podemos imaginar — e são poucos, pois quando olhamos o orçamento, a que chamam «ordinário», do Ministério da Agricultura não temos noção nenhuma da aplicação concreta dos valores que aqui são dados, porque todos sabemos que, desagregados ao nível a que estão, não traduzem rigorosamente nada —, o que é que o Governo pensa concretamente fazer com 15 000 contos em termos de florestação do Nordeste algarvio. Que significado têm, realmente, estes 15 000 contos para os regadios alentejanos? Que significado têm as verbas atribuídas para o emparcelamento na Cova da Beira e no Mondego? Com os instrumentos legais de que o Sr. Ministro dispõe, que áreas prevê concretamente o Ministério que possam ser objecto de reestruturação com os meios e