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II SÉRIE — NÚMERO 62

o conjunto de valores mais adequado para rentabilizar a pequena fracção de dinheiros para o sector.

É assim que surge uma proposta de reforço da ordem dos 580 000 contos, que parecendo um número grande não é tanto quanto isso, pois arranjaríamos maneira de gastar 5 milhões de contos, se fosse caso disso. Não seria por falta de imaginação ou de programas que não justificaríamos o dinheiro. O facto é que as disponibilidades financeiras não são essas. Temos de viver com as disponibilidades que temos e optimizá-las.

Nesse sentido, esta proposta procura com seriedade ir ao encontro das necessidades mais gritantes sentidas pelo próprio Ministério, como áreas sensíveis e determinantes para intervir no sector agrícola.

Assim, esta verba dos 580 000 contos deve concentrar a sua atenção basicamente em três sectores que nós consideramos essenciais, sendo um deles o sector de beneficiação das matas.

Ora, nós pensamos que neste momento há que fazer um grande esforço de investimento no sector florestal e, fundamentalmente, de modernização da gestão do sector florestal, até pelas contrapartidas de natureza económica, social e de gestão de recursos que daí podem advir. Pensamos que transferindo parte destes investimentos para o sector florestal ele pode ter uma rentabilidade económica e social significativa.

Relativamente às duas outras áreas, que são a da extensão rural e a de viabilização das cooperativas, pensamos que o apoio ao associativismo e às cooperativas agrícolas deve ser determinante na acção do Ministério. Deve igualmente ser determinante o apoio e o prosseguimento e desenvolvimento das acções ao nível da extensão rural no sentido de promovermos não só a modernização tecnológica do sector, como também o aproveitamento das capacidades, das potencialidades, do entusiasmo, até, dos nossos agricultores. E isto prende-se com a necessidade de o próprio Ministério intensificar e dispor de verbas para a formação profissional.

A formação profissional deve ser dirigida não só aos agricultores actualmente existentes, como também aos jovens agricultores, à preparação dos novos quadros que hão-de ser a agricultura do futuro.

Se não investirmos em sectores que são determinantes na transformação estrutural da agricultura não vale a pena pensarmos em investir verbas em grandes investimentos de natureza pública que, por si só, são importantes, mas que deixam de fora a componente mais essencial da actividade agrícola portuguesa, que são os agricultores, que é o estímulo ao entusiasmo, à renovação do sector e também ao aumento da pro-. dutividade da terra.

Pensamos que se se entrar pelo caminho da transformação estrutural, do apoio aos agricultores e do investimento em áreas chave poderemos rentabilizar os poucos 'dinheiros disponíveis e cremos que o Ministério, o Governo e esta maioria têm condições para fazer essa transformação. Da nossa parte estamos disponíveis para trabalhar nessa mudança e sabemos que o Governo também está. Portanto, o que aqui deixamos com esta proposta é também, de certa forma, uma aposta solidária na transformação do Portugal que todos nós queremos fazer em conjunto para que, de facto, a agricultura de amanhã seja ligeiramente diferente, para melhor, daquela que temos hoje.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — Sr. Ministro Soares Costa, tenho na minha frente uma proposta de alteração sobre a qual acabou de falar o Sr. Deputado Leonel Fadigas e que, como foi referido, prevê um aumento de 580 000 contos para os investimentos do Plano.

Também foi referido na apresentação desta proposta de alteração — e, embora a justificação não conste da própria proposta, eu penso que, até certo ponto, era desejável que constasse — que se trata de um montante que, se não fosse o momento difícil que se vive em termos de austeridade rigorosa, poderia ser bem mais elevado.

A questão que se nos coloca é a seguinte: por quê então 580 000 contos? Por que não 700 mil ou 5 milhões de contos, como foi referido, ou 300 000 contos ou até zero mil contos?

Este número deve ter a sua explicação. Já foi dito, em termos gerais, qual será a sua aplicação, quer dizer, o aumento de 580 000 contos será utilizado para a beneficiação das matas, extensão rural, viabilização das cooperativas, etc, mas penso que haveria necessidade de concretizar a atribuição efectiva destas verbas em relação a cada um destes sectores, relativamente até aos projectos. e

Daí a questão que coloco ao Sr. Ministro ser a seguinte: até que ponto é que esta verba é significativa, isto é, quais são as alterações que se podem processar, em termos da actividade no âmbito do seu Ministério, cem esta proposta de alteração que consiste no reforço de verba referido? Discriminadamente e no concreto, a que é que esta verba se destina, em termos de projecto e de sectores?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Foaquim Miranda (PCP):—Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Das intervenções produzidas até ao momento há 3 que se contradizem de alguma forma e que devem ser analisadas, particularmente porque vêm da mesma área, isto é, do Governo e dos 2 partidos que o apoiam.

Ouvimos, por um lado, o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação apresentar-nos o seu programa na base de um orçamento extremamente restritivo. Por outro lado, o Sr. Deputado Bento Gonçalves trouxe-nos aqui todo um programa que, embora não tenha muito a ver com o debate em causa, a concretizar-se em todos os aspectos que referiu, naturalmente que o orçamento destinado ao Ministério da Agricultura teria de ser em muito aumentado. Ora, penso que é nosso dever não deixar passar em claro esta questão, até porque não tem sido, de facto, esta a tónica nem foi essa a tónica, nomeadamente, do Sr. Deputado Leonel Fadigas quando agora interveio ao tentar justificar a proposta de alteração que aqui nos trouxe.

Daí que reste para nós alguma perplexidade sobre o que é que o Ministério da Agricultura irá fazer na realidade com o orçamento que tem e ainda, por outro lado, com as exigências feitas pelos próprios partidos que o apoiam.