6 DE DEZEMBRO DE 1983

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Neste sentido a questão que gostaríamos de colocar é esta: o orçamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação é, de facto, dos orçamentos mais restritivos, quer em termos nominais quer em termos reais. Por outro lado, mesmo em termos funcionais a agricultura e a silvicultura aparece com um decréscimo bastante acentuado. Nas grandes opções do Plano fala-se que é necessário desenvolver a agricultura e aumentar a produção.

Ora, o que nós perguntamos é como é que se vai dar «a volta» à situação agrícola que temos no País com este orçamento. É com esta proposta de alteração que aqui foi apresentada, e que consiste num reforço de verba de 580 000 contos, que vamos poder ultrapassar este «buraco» que temos ao nível do Ministério da Agricultura?

Nós pensamos que nem de longe isso será possível. De facto, as carências são enormes e não é com a presente proposta —■ aliás no seguimento de outras propostas de rateio relativas aos 3 milhões de contos que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano pôs ao dispor dos vários ministérios e dos deputados da maioria— que se resolve o problema. Mas também não é com esta proposta de alteração e muito menos quando ela nem sequer está discriminada.

Isto é, no fundo nós não sabemos exactamente para o que é que a verba referida se destina, a não ser em termos extremamente globais. Refere-se, em termos gerais, que se destina à beneficiação das matas, à extensão rural, à viabilização de cooperativas. Mas, concretamente, a que cooperativas e em que sentido? Quais são as matas que se pretende beneficiar? Qual é a ordem de prioridades? Ê que, como é evidente, com a verba referida muito ficará por fazer.

Portanto, a primeira questão é esta: porque por um lado, segundo foi dito, a verba aqui apresentada foi pensada conjugadamente entre os partidos da maioria e o Sr. Ministro Soares Costa, pedia-lhe que discriminasse, mas com um certo rigor e uma certa objectividade, em que é que vai ser utilizado o reforço de verba de 580 000 contos.

Por outro lado, em segundo lugar, se isso vai, de alguma forma, colmatar, nomeadamente, as questões colocadas pelo Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Pires. •

O Sr. Amadeu Pires (PS;: — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Complexo Agro-Industrial do Cachão é uma iniciativa com muito interesse para todo o Nordeste Transmontano, não só porque é um projecto industrial com alguma expressão na região mas também pela importância que pode ter o desenvolvimento do sector agrícola.

No entanto, a capacidade de intervenção dessa empresa depende muito das possibilidades que tenha, através de um financiamento financeiro, de poder pagar adequadamente os produtos e ser, assim, prestigiada junto dos agricultores.

Relativamente a este aspecto a pergunta que quero fazer ao Sr. Ministro Soares Costa vai no sentido de saber o que é que pensa fazer em 1984 para assegurar que o complexo do Cachão tenha uma situação financeira caçaz de poder responder de uma forma mais eficaz aos objectivos para que foi criado.

Em segundo lugar, gostaria igualmente de saber se haverá alguma possibilidade de desenvolver em 1984 alguns dos novos investimentos que estão previstos, nomeadamente o que diz respeito ao projectado matadouro.

Uma outra questão tem a ver com a importação de cevada que a CENTRALCER está a fazer para a indústria de cerveja. Julgo que este é um caso um tanto anómalo na medida em que nós temos capacidade de produção deste produto, o que, no entanto, não tem sido possível fazer nestes últimos anos. A questão é a de saber se o Ministério da Agricultura tem criadas as condições para que nos próximos anos não seja necessário recorrer à importação de cevada dística para a indústria de cerveja.

O Sr. Presidente; — Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves, julgo que para protestar. Peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD):—O Sr. Deputado do Partido Comunista tentou, na linha que vem sendo a do seu partido, dizer que existem divergências entre os 2 partidos da matéria, ou mesmo que temos discursos opostos. Ora, não foi esse o caso. Efectivamente, as perguntas que fiz ao Sr. Ministro referem-se, todas elas, à definição de prioridades, porque é evidente que todos nós gostaríamos de ter um orçamento muito maior para a agricultura.

No entanto, isso não é possível e os partidos da maioria e eu próprio conformamo-nos com a escassez de verbas que o Ministério da Agricultura tem. Portanto, a questão que coloquei na minha intervenção tem. Portanto, a questão que coloquei na minha intervenção é talvez mais uma questão de opções de prioridades em relação a algumas iniciativas que penso que não envolverão despesas suplementares para o Ministério.

Era apenas isto e, aliás, devo dizer que estou perfeitamente de acordo com o que o meu colega do Partido Socialista disse no sentido de que o nosso objectivo é o de tentar, com os parcos recursos que temos, aplicá-los da melhor forma possível, da forma mais rentável.

As minhas perguntas ao Sr. Ministro iam no sentido de saber se, dentro destas opções, será ou não possível fazer aquilo que sugeri. E se na realidade isso não for possível este ano, pois então será para o ano, mas, agora, do que não resta dúvida é de que, do meu ponto de vista pessoal e por aquilo que tenho auscultado dos agricultores, este projecto iria de encontro às necessidades dos agricultores.

Portanto, eu disse e repito que, se não for possível fazê-lo este ano por escassez de verbas, muito bem, o projecto será então implementado para o ano, más o que quero aqui frisar é que estou perfeitamente de acordo e em sintonia com aquilo que o Sr. Deputado Amadeu Pires, do Partido Socialista, disse há pouco. Também nós estamos sensibilizados para esse projecto; agora o que penso é que poderia haver haver outro tipo de prioridades que poderiam inflectir a política do Ministério que me parece sér mais rentável nalguns pressupostos que acabei de enunciar do que noutros que —não é que aqui esteja dito o contrário — não estão, sequer, mencionados no plano de actividades do Governo já votado no Parlamento.