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II SÉRIE — NÚMERO 62

são rural nas zonas agrárias; e, por outro lado, de tentar acelerar a conclusão da rede nacional de centros de formação profissional. Trata-se de um sector onde pretendemos fazer uma aplicação importante de capital, porque acreditamos que é por esse caminho, pela existência dessas estruturas em funcionamento e convenientemente equipadas, que conseguiremos levar à prática a transformação da agricultura portuguesa, através da valorização humana daqueles que nela trabalham, dos empresários, dos trabalhadores e dos jovens, sem esquecer a formação dos técnicos extensionistas do próprio Ministério, pois também eles necessitam de formação nessa matéria.

A rede nacional de centros de formação profissional é já hoje uma realidade. Falta, no entanto, terminar a construção e o equipamento de alguns centros. O que precisamos de fazer neste ano é ainda vultoso, ascendendo os custos das obras a cerca de 200 000 contos.

Para além dos centros de cada uma das regiões da malha nacional, existem em cada região uma malha regional de centros periféricos. Para exemplificar, na região de Entre Douro e Minho, para além do centro básico da região, que é o centro de Bairrão, que já está a funcionar, há um conjunto de 4 ou 5 centros periféricos na própria região, nomeadamente em Vila Nova de Cerveira, em Arcos de Valdevez, em Felgueiras em Arouca. O mesmo pretendemos fazer em todas as regiões, criando, para além do centro base, que será vocacionado sobretudo para a formação dos extensionistas e, entre estes, de alguns especializados, centros periféricos, esses com uma utilização mais contínua e com cursos mais curtos para agricultores e trabalhadores rurais.

O Sr. Deputado Pinheiro Henriques pôs a questão de saber o porquê de um aumento de 580 000 contos e não de 700 000; 400 000, zero ou 1 milhão. Nesse campo houve, naturalmente, que fazer um ajustamento entre a disponibilidade global que existia de aumentar o PIDDAC e as necessidade dos vários ministérios, encontrando-se um número aproximado que se procurou distribuir pelas áreas mais prioritárias, que são aquelas que foram mencionadas pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas e sobre as quais eu dei agora algumas explicações suplementares. Este número corresponde, efectivamente, àquilo que é possível fazer.

As alterações que se pretendem perspectivar, e que estão aí expressas, são: reforçar o sector da beneficiação das matas; reforçar a extensão rural, muito especialmente a formação profissional e a rede de centros de formação profissional do Ministério; e reforçar o sector da viabilização de cooperativas, para onde estão destinados cerca de 120 000 dos 580 000 contos.

O Sr. Deputado Joaquim Miranda fez uma afirmação à qual não vou responder porque me parece que o Sr. Deputado Bento Gonçalves já deu um esclarecimento que parece adequado. A sua pergunta concreta era a de saber se com estes 580 000 contos se vai conseguir resolver os problemas da agricultura do nosso país, como é que se vai distribuir essa verba e qual a ordem das prioridades. Julgo que já expliquei quais eram as prioridades de utilização desses 580 000 contos e quais são os destinos das verbas fundamentais.

O Sr. Deputado Amadeu Pires fez uma pergunta concreta sobre o Complexo Agro-Industrial do Cachão.

Devo dizer-lhe que, neste momento, o Complexo do Cachão não tem nada a ver nem com o Orçamento do Estado nem com o PIDDAC. Tem algo a ver, e / não é muito, com o PISEE. O Sr. Secretário de Estado da Alimentação pode, certamente, dar-lhe uma informação sobre este assunto com os números exactos , de que dispõe. Trata-se de uma área que é, efectivamente, do PISEE, mas não nos podemos esquecer de que o Cachão é uma sociedade anónima que, portanto, se situa numa área de intervenção completamente diferente daquela que ocorre, por exemplo, com as cooperativas, nomeadamente as intervencionadas, onde o Ministério tem dado algum apoio.

É um facto que é importante, até para o próprio prestígio e actuação do Complexo Agro-Industrial do Cachão, que se proceda ao seu saneamento financeiro. Aliás, já durante o ano de 1983 se fez um esforço muito grande nesse sentido, mobilizando cerca de 150 000 contos para ajudar ao saneamento do Complexo Agro-Industrial do Cachão.

O que posso dizer sobre o Matadouro Industrial do Cachão é que o seu programa está em curso.

Em relação ao problema da importação da cevada dística, feita pela CENTRALCER, esse é um problema ao qual o Ministério da Agricultura está atento. Não tem muito a ver com o orçamento, mas sim, com regras de comercialização e de importação, o que é um aspecto mais relacionado com a área do Ministério do Comércio do que com a deste Ministério.

A nessa perspectiva nesse campo é a de que há que retomar o caminho de alguns anos atrás, em que a produção de cevada era bem maior do que a actual, quase acorrendo às nossas necessidades. Creio, mesmo, que chegámos a ser exportadores de cevada dística.

Quanto à pergunta que o Sr. Deputado Manuel Queiró fez em relação às obras do Baixo Mondego, ela foi esclarecida na introdução que fiz. Para este ano há uma afectação, na Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, de uma verba substancial oe 368 500 contos para a rede de rega. Há também uma' afectação de verba na área da Direcção--Geral de Estruturação Agrária, e mesmo na direcção regional, para o aspecto concreto que aqui se refere. Aliás, a direcção regional vai passar a ter uma intervenção mais directa do que tem tido até aqui sobre o projecto do Mondego, em relação ao aspecto concreto, que julgo ser muito importante, que é aquele a que podemos chamar owner jarm research, isto é, investigação aplicada feita na própria exploração dos agricultores, no sentido de atleração do esquema cultural e da dinamização dos agricultores para a verificação, na sua própria exploração, do que pode ser a introdução de novas culturas e de novas tecnologias.

O Sr. Deputado Mário Adegas referiu-se, também, ao problma do Cachão. Digo, uma vez mais, que é um problmea que não passa pelo orçamento do Ministério da Agricultura. É, no entanto, uma área em que existe tutela conjunta, isto é, tutela directamente da minha responsabilidade e da do Secretário de Estado das Finanças. Trata-se não só de aproveitar este tempo para clarificar a situação da empresa como de fazer um esforço grande — que, como eu disse, já foi feito este ano e para cujo prosseguimento no próximo ano, certamente, o Sr. Secretário de Estado das Finanças irá contribuir —, sobretudo, em duas áreas fundamentais: o avanço da conclusão do matadouro, para o