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II SÉRIE — NÚMERO 62

Como é que se fala em transformar terrenos de arroz sem uma investigação aturada? Como é que se preparam esses solos para receberem novas culturas? E que culturas se vão fazer? E que variedades se vão utilizar? E que ciclos vegetativos vão ser utilizados? Como é que é possível falar-se nisto sem uma efectiva investigação destas coisas? Andamos a brincar com tudo isto!

Mas vamos para a Cova da Beira. Os senhores, que tanto falam na CEE, sabem que grande parte das variedades fruteiras deste país nem sequer se adaptam aos mercados da CEE? Que é que vamos fazer depois? Vamos dizer aos agricultores que queimem as árvores e fiquem com o subsídio? E depois dizem que queremos entrar para a CEE em Janeiro de 1986!? Srs. Deputados, se isto não fosse tão grave, era muito mais do que ridículo.

Fala-se também tanto nos jovens agricultores. Fazemos uma proposta que visa garantir para os jovens agricultores uma verba de, pelo menos, 30 000 contos. Nós próprios temos a noção de que, ao fazermos uma proposta deste tipo, também somos ridículos, porque 30 000 contos não é nada. Mas, enfim, tentámos que a verba fosse duplicada ...

Quando é que nós abordamos realmente as questões concretas deste país? Como é que falamos aqui em agricultura portuguesa, em entrada para a CEE, em desenvolvimento da produção, da produtividade e outras larachas que tais? Da garganta e por aquilo que sai da boca não se paga nada. Mas este país está a pagar as consequências dessa leviandade.

Então não se tem de fazer trabalho de investigação? Quando discutimos o problema da integração enropeia, da nossa dependência externa no que respeita às oleaginosas e aos cereais, quando falamos da redução dos consumos de produtos importados para os animais, nomeadamente através da produção forrageira, não temos em conta os investimentos que se têm de fazer? E os seus custos não são perfeitamente compatíveis com o Orçamento do Estado? São, Srs. Deputados! Se não se fizer isto, o nosso grau de dependência externa vai ser muito' maior, os custos vão ser muito mais elevados e o nosso atraso em relação às agriculturas modernas será cada vez maior, exigindo cada vez mais o custo do investimento.

Com que direito é que nós falamos no «empresário», como gostam de chamar ao agricultor? Com que direito é que lhe exigimos esforço, engenho, arte e criatividade? Talvez eles estejam à espera que se inventem a «arte das patacas» e os técnicos que não têm!

Peço desculpa de ter tido este desabafo, mas estas são questões que ultrapassam os aspectos ideológicos de um debate parlamentar, que têm fundamentalmente a ver com uma coisa concreta que estamos a tratar e que, para lá de ser económica, respeita ao homem, que vive naquela actividade que constitui a maior parte do tecido humano e social deste país.

Põe-se logo de parte uma proposta, nem se discute! No entanto, o Governo diz que se arranjam 1 milhão de contos por fora, mais 580 000 contos, e diz que essa verba será utilizada nas matas, etc. Queremos respostas concretas, Srs. Deputados!

E falamos em matas e em florestações. Mas que florestações? Em que zonas? Servindo que interesses? Por que é que a serra do Algarve não é florestada? Eu digo porquê: porque não responde aos interesses

imediatos das celuloses e outras coisas que tais. Tenhamos a coragem de assumir as coisas como elas são!

Devo dizer que a nossa proposta de aumento de despesas com a agricultura tinha como contrapartida as receitas, ê evidente que pode ser uma proposta discutível e que pode não ser aceite, mas tinha esse fundamento, independentemente do facto de que o sector mais débil da nossa economia pode perfeitamente justificar um reforço de 2 milhões de contos, que, como disse no princípio, nem sequer tinham como objectivo o desenvolvimento, mas, pelo menos, o de conter a degradação do sector.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que acabámos de ouvir faz com que eu julgue que o Sr. Deputado Rogério de Brito não entendeu aquilo que há pouco referi. Aliás, o tempo de que dispus foi de tal maneira curto que o Sr. Deputado não deve ter entendido o que eu disse.

Propunha 185 000 contos para a arborização da serra do Algarve, o que dava uma obra de 4600 ha por ano. Ora, tudo aquilo que está a ser programado é muito mais amplo do que isso e não é só arborização: temos de fazer na serra do Algarve uma beneficiação florestal de uso múltiplo dos incultos marginais para a agricultura.

É melhor ter 185 000 contos do que 15 000 contos, mas não se adiantava muito com essa verba em relação àquilo que é preciso fazer na serra do Algarve.

Volto a chamar a atenção do Sr. Deputado para que quando as propostas de lei que estão prontas vierem à Assembleia da República, nomeadamente aquelas que vão permitir anualmente obter receitas próprias de cerca de 2 milhões ou 3 milhões de contos para fazer a beneficiação florestal dos incultos, V. Ex.° possa verificar que, de facto, o Governo não está nem poderia estar desinteressado em relação ao que acontece nesta matéria, nomeadamente na serra do Algarve, que é uma das zonas prioritárias.

O Sr. Rogério de Brito (PCP):—Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): —V. Ex.a sabe, certamente, que eu não colocaria sequer em questão a sua objectividade como técnico de florestas, nem as suas intenções. Não é isso que está em questão, nem está em questão a legislação. Ê evidente que também existe um abismo muito grande entre a legislação e as possibilidades de depois ela ser aplicada. Na realidade, existe uma diferença substancial entre a legislação e as disponibilidades financeiras para aplicar as medidas que dela decorrem.

Por outro lado — e volto a dizê-lo apenas para ser objectivo—, eu falei em 185 000 contos, não em relação ao problema de toda a floresta do Algarve, mas limitei-me, estrita e exclusivamente, tentando ser o mais rigoroso possível na análise e nas propostas em relação ao Orçamento do Estado, ao plano de desenvolvimento regional do Nordeste algarvio — florestação.