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II SÉRIE — NÚMERO 62

vra, não propriamente para responder à questão que foi agora levantada pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, mas para não deixar passar em claro uma pequena afirmação que aqui foi proferida pelo mesmo Sr. Deputado, de que, de facto, não temos aqui o Orçamento.

Sr. Deputado, o que foi apresentado e neste momento estamos a discutir é, realmente, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 1984. Não são meras hipóteses, mas sim o Orçamento do Estado para 1984.

Em relação à questão concreta levantada pelo Sr. Deputado, penso que talvez o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação lhe possa responder.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Gaido Rodrigues (PSD): —Sr. Presidente, consideramos que, efectivamente, estamos em condições de votar. Por isso, entendemos que esta sessão não deve prolongar-se por tempo superior ao necessário para a votação.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, vamos votar para sabermos se os Srs. Deputados querem proceder já à votação do orçamento para o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Manifestaram-se a favor da votação imediata os deputados do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e abstive-ram-se os deputados do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstíve-me nesta votação porque não me foram dados os esclarecimentos necessários para que me pudesse pronunciar no sentido de saber se valia ou não a pena prosseguir a discussão.

Na ausência desses elementos, não tive outra opção senão abster-me.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para declarações de voto, vamos proceder à votação do orçamento para o Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Pela ordem de entrada na Mesa, vamos votar, em primeiro-lugar, uma proposta de reforço deste orçamento no montante de 580 000 contos, relativa ao capítulo 50 (Despesas comuns — Investimentos do Plano), subscrita por deputados do PS e do PSD e que já foi apresentada pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, votos contra do PCP e do CDS e a abstenção do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero dizer que nos abstivemos porque entendemos que, para nos pronunciarmos sobre esta proposta de alteração, carecíamos de informações que nos não foram dadas.

Em primeiro lugar, precisávamos de saber a razão por que foi fixado este montante e não outro. Ê que ficamos com a sensação de que terá sido este o montante — mas é uma apreciação subjectiva— por que foi a verba autorizada pelo Sr. Ministro das Finanças e do Plano, que não autorizou nem mais 10000 nem menos 10 000.

Em segundo lugar, também não nos foram explicados quais os destinos concretos da verba que é votada em reforço ao orçamento do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito, também para uma declaração de voto.

O Sr. Rogério de Brito (PCP):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sentido do nosso voto foi motivado pelas razões já aduzidas pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso e também porque a apresentámos a nossa própria proposta que consideramos substancialmente melhor que esta.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Pinheiro Henriques.

O Sr. Pinheiro Henriques (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma curtíssima declaração de voto,no sentido de que não nos considerámos suficientemnete esclarecidos, apesar das interrogações que colocámos a propósito desta proposta. Daí o sentido do nosso voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de inscrições para declarações de voto, vamos proceder à votação das propostas de alteração apresentadas pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, pretendo apenas introduzir uma questão de lógica.

Assim, pedimos ao Sr. Deputado que ponha à votação, número a número, a nossa primeira proposta.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Se não houver objecções, procederemos de acordo com o método proposto. Como não há objecções, vamos votar segundo o método proposto pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda.

Srs. Deputados, vamos votar uma proposta de reforço de 185 000 contos para o Plano Integrado de Desenvolvimento Regional — Nordeste algarvio — Florestação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI e votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar & proposta de reforço de 43 380 contos para o Plana» Integrado de Desenvolvimento Regional — Nordeste algarvio, para potencialidades agrícolas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da ASDI. votos a favor do PCP. do MDP/CDE e da UEDS e a abstenção do CDS.