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II SÉRIE — NÚMERO 62

curámos, tal como estabelece o Programa do Governo, adequar o sistema de ensino ao contexto económico e social.

Foi isso que levou, por exemplo, a considerar como urna das prioridades o ensino técnico-proñssional, e é isso que leva também a que consideremos que, numa fase subsequente, haja que pôr o acento tónico no ensino superior politécnico. A este respeito gostaríamos que, por exemplo, no que respeita ao PIDDAC, fosse feito um esforço, que penso que é viável, pelo que apreciaríamos uma tomada de posição a esse respeito.

Não queria também deixar de dizer que temos alguns contributos que vão ser complementares do nosso orçamento no que respeita, nomeadamente, ao equipamento mais urgente no âmbito do ensino técnico-profissional. Pensamos que, em cooperação com a Secretaria de Estado do Emprego e da Formação Profissional, seja possível encontrar meios suficientes para levar por diante essa politica.

Numa síntese rápida, diria que, reconhecendo que não foi possível manter um ritmo de aceleração, foi possível, pelo menos, manter um ritmo de um certo equilíbrio. E a manutenção de que falei traduz-se de facto num esforço para o Pais, que penso que vale a pena, porque é um mvestímento no futuro.

Queria dizer que, para nós, a contenção, o rigor, é um incentivo a uma imaginação, a uma capacidade de iniciativa no domínio das reformas estruturais. De facto, algumas dessas reformas estão em curso. Não são imediatas, mas têm efeitos que podem vir a prolongar-se no futuro, como é o caso, nomeadamente, do ensino técnico-profissional. Portanto, se quisesse definir este orçamento, diria que ele é um orçamento que, sendo sóbrio e realista, faz, apesar de tudo, apelo a uma certa capacidade de governação, em termos de escolhas que podem vir a ter efeitos transformadores no próprio sistema educativo em geral e, nomeadamente, também no que diz respeito à própria administração do ensino.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos recolher

pedidos de inscrição. Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Ministro da

Educação, efectivamente, o PSD considera que o ensino técnico-profissional é um marco extraordinário, um marco de reforma estrutural na actuação do Ministério da Educação e, portanto, rende juros ao esforço que o Governo desenvolveu com a implementação que se inicia do ensino técnico-profissional.

Gostaria, no entanto, que o Sr. Ministro nos adiantasse mais alguma coisa sobre a relação das verbas do PIDDAC que são adstritas ao ensino técnico-profissional.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presl-dente da Comissão Almerindo Marques.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra p Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro da Educação, em primeiro lugar, queríamos registar o tom com que o Sr. Ministro falou perante esta Comissão. Creio que esse tom demonstra bem que o orçamento que &

apresentado para o seu Ministério não o satisfaz — e quase pareceria, para quem o ouvisse, que o Sr. Ministro estava a psdir desculpa a esta Comissão por trazer um orçamento com estas características.

Algo que seria importante esclarecer — e que eu já tive oportunidade de colocar na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, embora não tendo ficado esclarecido— é o facto de o Sr. Ministro insistir na tónica de que se trata de um orçamento de manutenção, quando se verifica que, em termos de crescimento, o valor que é apresentado para o Ministério da Educação não acompanha, nem de perto nem de longe, os valores da inflação. Em termos de orçamento de 1933 e do que é proposto para 1984 verifica-se que há um crescimento de cerca de 1,75 %. Se V. Ex.a considera que se pode falar de manutenção num orçamento para o Ministério da Educação em que se regista um acréscimo de apenas 1,75 %, quando é o próprio Governo que fala de uma inflação de 24 %, nós perguntamos: onde está a manutenção? À custa de quem vai ser feito esse orçamento de manutenção?

A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o conjunto de propostas que fizemos chegar à Mesa e sobre as quais gostaríamos de ouvir a opinião do Governo e dos deputados presentes, uma vez que essas propostas de alteração radicam fundamentalmente nas próprias propostas que os serviços fizeram antes da elaboração do orçamento, que tiveram em conta — ou não puderam certamente deixar de ter em conta — uma circular do Sr. Secretário de Estado do Orçamento, distribuída com vista à preparação do Orçamento para 1984, em que, em linhas gerais, se dizia que as verbas deveriam ter como limite as' verbas concedidas no ano anterior e que qualquer alteração só em casos excepcionais e quando devidamente justificada poderia ser aceite. Ora, do quadro que o Sr. Ministro teve oportunidade de nos facultar — e que agradecemos— verificam-se cortes substanciais, da ordem dos 5 471 392 contos, operados — ao que pensamos — pelo Ministério das Finanças e do Plano nas verbas propostas pelos serviços. Portanto, seria talvez importante sabermos, rubrica a rubrica, o que é que vão significar os cortes que foram efectuados. Que trabalhos, que realizações, que projectos deixam de ser concretizados em face desta redução?

Aproveitava a oportunidade, Sr. Ministro, para lhe colocar concretamente questões relativas a duas imbricas, em relação às quais não apresentámos propostas porque pensámos que, sendo os valores e o corte de tal modo elevados, valeria a pena ouvir os responsáveis ministeriais sobre o assunto.

Um tem a ver com a rubrica «Estabelecimentos de ensino básico e secundário», em que havia uma proposta dos serviços para que fosse consagrada uma verba de, aproximadamente, 68 milhões de contos — e a verba que vem inscrita fica-se apenas pelos 65 400 000 contos. Isto significa um corte de 2 600 000 contos. Quando foi revisto o Orçamento de 1983 a verba consagrada a esta rubrica sofreu um acréscimo, em números redondos, de 7 milhões de contos só para despesas de pessoal. Ora, como é possível não ter em conta, em termos do que nos é proposto para o ano de 1984, estes factores? Será com um acréscimo da ordem de 1 milhão de contos que o problema vai ser resolvido?

A segunda questão tem a ver também com os estabelecimentos de ensino superior, em que a redução