1568

II SÉRIE — NÚMERO 62

«degradação» não é provavelmente de todo incorrecto. Daí a nossa posição de que falar em «manutenção» não nos diz nada e é, quando muito, o mistificar de uma determinada realidade.

Mas a questão é, fundamentalmente, que um orçamento de degradação da crise tem não só custos financeiros, mas também humanos. Não se trata só de estarmos a discutir numericamente a redução de verbas para o ensino básico, a sua não existência praticamente em relação ao ensino pré-primário e a sua inexistência para os centros de investigação científica, ê que, efectivamente, os custos humanos são graves: é o insucesso escolar, é um sistema de total ruptura, é um descontentamento generalizado, quer de docentes, quer de discentes e de um país inteiro que tem os seus alhos ligados ao sistema educativo em Portugal.

Para terminar, e em conexão com estes problemas, deixaria mais duas questões.

Em relação à promoção de uma política de investigação científica, que era uma das alíneas programáticas deste governo de coligação, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se as verbas para os centros de investigação, decrescendo de 86 000 contos em 1983 para 58 000 contos em 1984, têm também elas subjacentes a tal política de «manutenção de crise».

Por outro lado, perguntar-lhe-ia se, para resolver o ptoblema da degradação dos estabelecimentos de ensino e da carência das instalações escolares, a verba prevista de 2 500 000 contos, representando apenas 4 % do valor global indicado para investimentos do Plano, e que é a mais baixa da última década, inferior em cerca de 42 % à dotação inicial prevista para 1983, se também ela tem subjacente a mesma politica de manutenção da crise.

Para já eram estas as duas questões' fundamentais que lhe queria colocar.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): — Sr. Ministro, coloco-lhe duas questões suscitadas pela sua intervenção.

A primeira prende-se com o facto de V. Ex.°, a certo passo da sua intervenção, ter dito que se suscitariam, ou provavelmente se poderiam vir a suscitar, problemas e dificuldades diversas com a gestão do pessoal afecto ao Ministério da Educação. Gostaria de saber quais serão esses eventuais problemas e dificuldades.

Já agora, permitir-me-ia dizer que do meu contacto bastante intenso com pessoas que trabalham no Ministério da Educação a ideia que me vai surgindo é de que é cada vez menos agradável e motivador trabalhar nesse Ministério. E isto. porque, por exemplo, há direcções-gerais onde por cada director-geral que chega se fazem, pelo menos, duas ou três reestruturações que, ao fim e ao cabo, nada reestruturam, deixando tudo na mesma.

Há, por outro lado, uma terrível falta de incentivo promocional, de forma que técnicos que, por exemplo, entraram há 10 ou 15 anos para outros Ministérios já tiveram duas ou três promoções, ao passo que ali técnicos em semelhantes condições continuam com a mesma categoria com que entraram — e não são

1 nem 2, cão dezenas deles! Por outro lado, ainda, a inexistência de delimitação de competências eníre o Estado e as autarquias gera um sistema de paralisia ao nível do próprio Ministério e de algumas direcções--gerais c, em consequência, as situações acabam por ser cmpvrradas ou para as autarquias ou para o Mi-n stério, acabando por nem sequer se resolverem.

Há 2 anos propus aquv na Assembleia da Repáblica um inquérito em relação às condições e à existência das escolas primárias, iniciativa que a então maioria formada pelo PSD e CDS não deixou passar. Os dados que existem levam-me a pensar que a degradação dos edifícios das escolas primárias portuguesas que há 2 anos — e poderei fornecer os dados que na altura tinha, mas decerto que 'V. Ex.a- os conhecerá muito melhor do que eu— caminhava para números quase assustadores, não estarão hoje alterados.

Portrnto, pergunto-lhe se estas questões que coloco são algemas das que V. Ex.a disse serem «os íais eventuais problemas relativos à gestão de pessoal» ou serão de outra ordem essas dificuldades e problemas?

O Sr. Primeiro-Ministro tem dito, aiiás bem, que Portugal se deve preparar para a «terceira revolução industrial» — que é como o Sr. Primeiro-Mintsiro lhe chama. Acho que sim e estou inteiramente de acordo com isso. Mas depois, e fazendo umas contas ligeiras — e devo dizer que não sou muito forte em contas, mas tive aqui uma máquina de calcular que me ajudou —, dá-me o seguinte: por exemplo, o orçamento para o 1NIC, que o ano passado tinha uma verba que era, aproximadamente, de 673 000 contos, este ano tem uma verba de 626 000 contos, o que se traduz, em termos reais, numa diferença de cerca de 47 000 centos a menos. Ora, que preparação se pode fazer no País para a «terceira revolução industrial» e que tipo de investigação científica é que pode haver com reduções drásticas desta natureza? Acho que é um problema gravíssimo, e ainda ontem na televisão, num programa evocativo do Dr. Sá Carneiro, uma das coisas que ouvi —e com a qua! julgo que todos concordamos— era que o «capital mais precioso e que mais importa valorizar neste país são os Portugueses e é o homem português». E se, de facto, há alguma saída para a crise — e há gente que começa a duvidar d;sso. mas eu sou obrigado a ter alguma esperança, pelo menos pelo meu estatuto de deputado— essa saída tem de passar pela valorização desse mesmo homem português e das suas capacidades, etc.

É por isso que apoio e apoiei, uma vez que fazia parte das 100 medidas que subscrevi juntamente com o Partido Socialista na campanha eleitoral, o ensino técnico-profissional. Mas isso só não chegará se não aplicarmos simultaneamente os maiores esforços possíveis na investigação científica ao serviço da valorização e da saída a longo prazo da crise em que estamos mergulhados. Neste sentido, a questão que colocava era a seguinte: porquê esta redução? De entre as reduções verificadas, que verbas são destinadas e que prioridades estão definidas para a investigação científica?

Este é um aspecto extremamente importante, e se o Sr. Ministro me pudesse dar uma panorâmica — se calhar não pode! — da distribuição das verbas pelas prioridades que o Ministério da Educação fixou a ele próprio, penso, que seria útil que o fizesse e agradecer-íhe-ia.