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II SÉRIE — NÚMERO 62

inciariva que V. Ex.a tomou em matéria de implementação do ensino técnico-profissional.

Consideramos mesmo que é um projecto nacional e que deve ser apoiado em termos consensuais por todas as formações políticas do nosso país.

Gostaríamos, pois, de colocar-lhe algumas questões dentro dessa óptica, dentro dessa problemática do ensino técnico-profissional.

É sabido que este ano é um ano preliminar, experimental, mas, gostaríamos de saber, em termos de previsão do Ministério da Educação, qual a massa de alunos que vai ser beneficiada com o ensino »técnico--profissáonal nos próximos anos, e, nomeadamente, já no ano de 1985.

A segunda questão que gostaríamos de colocar diz respeito à verba que o Ministério da Educação prevê gastar com o ensino técnico-profissional. Qual é a verba que vai ser gasta com este tipo de ensino especial em termos de criar condições para os jovens terem acesso ao emprego em igualdade de oportunidades?

Finalmente uma última questão, que já não se prende com o orçamento, mas com a política de educação e também com a política de formação profissional. Como é que o Sr. Ministro pensa articular o ensino técnico--profissional com a formação profissional, nomeadamente a problemática da aprendizagem, a problemática dos estágios e até mesmo as questões relacionadas com os órgãos que façam a gestão dos 2 tipos de ensino, dos 2 tipos de formação?

Naturalmente que tudo isto se subentende na óptica da igualdade de oportunidades e na óptica de alargar aos jovens o mercado de trabalho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

Q Sr. Agostinho Domingues (PS): — Sr. Ministro, vou tentar dar o meu modesto contributo a este debate que está aqui a ser feito e que, na minha opinião, está a ser extremamente rico e mostra, sobretudo, a preocupação que continua a haver com um sector tão importante como é o sector da educação.

Em primeiro lugar, gostaria de acentuar que a nossa posição de depurados do Partido Socialista não pode ser outra senão a de quem tem a certeza de que o Ministério da Educação está aqui a procurar defender um orçamento que foi debatido em Conselho de Ministros.

Naturalmente o Ministério da Educação, ou concretamente os responsáveis pela educação, encontraram as verbas melhores que foi possível encontrar no período de austeridade.

Pela nossa parte, deputados do Partido Socialista, queremos deixar expresso que não temos quaisquer dúvidas a esse respeito.

Mas, se me permitem, gostaria de introduzir aqui um conceito que me parece pertinente neste período de austeridade para, em seguida, formular concretamente uma questão.

O conceito é o da necessária destrinça que deve ser feita entre educação formal e educação não formal.

Cabe perguntar se quando consideramos que a educação é, de facto, fundamental para o investimento no crescimento humano estamos ainda agarrados ao conceito estrito da educação escolar ou se, pelo contrário, vemos a educação como abrangente de muitos outros sectores.

E nesse sentido gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se é possível —e com certeza que o é— dar algumas esperanças para este período de austeridade, no sentido de garantir que ligações estão ou vão ser feitas pelo Ministério da Educação com outros sectores, designadamente com as autarquias locais, com a agricultura, com a segurança social, com a saúde onde também se faz e deve fazer educação.

Que ligações são possíveis para colmatar exactamente estas deficiências que resultam da gestão de um período de austeridade?

finalmente gostaria de, mesmo assim, traduzir algumas inquietações que são naturalmente comuns a muita gente e que são, sobretudo, inquietações relacionadas com reduções em sectores básicos (concretamente com a questão do IASE, no que diz respeito, principalmente ao suplemento alimentar).

Nós, deputados da maioria, irmanados naturalmente cem este Governo, perfeitamente responsáveis com ele pela ultrapassagem de crise que temos a certeza que virá a ser ultrapassada, gostaríamos de ouvir da parte do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado a garantia de algumas promessas'e de alguma esperança, para que não deixassem cair o cepticismo sobre os portugueses.

Terminaria com aquilo que foi o ponto por onde comecei, isto é, com a formação de que damos todo o nosso apoio à política de austeridade, na certeza de que a austeridade será suportada com esperança e corri a garantia de que essa situação será ultrapassada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas.

O Sr. Mário Adegas (PSD):—Sr. Ministro, também reafirmo o apoio que o Grupo Parlamentar do PSD, naturalmente, dá a este Orçamento e às verbas que estão consagradas ao Ministério da Educação.

Em todo o caso e também sem ter quaisquer dúvidas sobre os esforços naturalmente feitos pelo Sr. Ministro para que à Educação fossem atribuídas verbas mais significativas, a verdade é que não podemos deixar de reconhecer, e isso é um problema de co-res-ponsabilização que nos cabe bem assumir nesta comissão, que as verbas do ponto de vista estritamente financeiro são insuficientes, porque a valorização do homem português é provavelmente aquilo de que nós mais carecemos, e isso só se faz através da educação.

Portanto, do ponto de vista estritamente financeiro não devemos temer a afirmação de solidariedade, mas sim a de insatisfação.

De qualquer maneira, completava este meu comentário com um outro: é que é necessário que os sacrifícios não se concentrem apenas neste ou naquele ministério, já que verificamos que em alguns ministérios esse sacrifício poderá ter sido maior e tenho algumas dúvidas em relação à hierarquização dos sacrifícios ou à distribuição dos sacrifícios necessários e indiscutíveis, mas para não alongar e para não abrir polémica ficaria agora apenas por aqui.

No entanto, manifestando a minha insatisfação pessoal por verificar que à educação não vão caber as verbas que o Orçamento linearmente demonstra, penso que é necessário fazermos um apelo final, no sentido de que nós todos nos esforçamos —e provavelmente não apenas o Sr. Ministro, que sei pessoalmente que