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II SÉRIE — NÚMERO 62

Devo dizer, Sr.a Deputado, se quiser, tenho a honra de lhe mostrar, uma carta das associações de estudantes que compõem a Comissão Nacional Coordenadora — que não quero tomar como mérito pessoal —, que diz que até aqui não se tinha discutido com as associações de estudantes em termos de serem considerados como interlocutores legítimos, pois as associações de estudantes eram menorizadas porque estavam dominadas por certas forças políticas. Ontem mesmo tive a oportunidade de discutir com estudantes que, na verdade, estão muito interessados em resolver o problema.

A Sr.° Ziia Seabra (PCP): — Sr. Ministro, posso interrompê-lo?

O Sr. Ministro da Educação: — Diga, se faz favor.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Ministro, tudo isto está muito certo até determinada altura. Depois disso foi instaurado um processo crime à direcção da Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro, cujos membros estão a ser chamados à polícia um a um. Eu discuti este problema na Comissão de Educação, Ciência e Cultura com o Sr. Ministro, estava tudo certo, entrou-se num diálogo, estabeleceu-se um preço, todos aceitaram. Levantou-se depois a questão do fim-de--semana e agora têm um processo crime!

O Sr. Ministro da Educação: — Sr.° Deputada, não estou informado disso. Em todo o caso, o que posso dizer-lhe é que foi instaurado um inquérito aos Serviços Sociais do Ministério em Aveiro, a pedido dos estudantes — isso, sim, fui eu que o instaurei.

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Esse inquérito, Sr. Ministro, ainda não está em execução. Um jornal nada afecto ao PCP, o Expresso, dizia há dias que estão a aproveiíar-se disso para sonegar documentos.

O Sr. Ministro da Educação::— Não é correcto confundir as duas coisas, isto é, aquilo que é, no caso dos Serviços Sociais Universitários, a .sua reestruturação em termos quer de legislação, quer de gestão, e os episódios que me permiíirá classificar de epifenó-menos, de marginais, ...

A Sr.3 Zita Seabra (PCP): — Não são!...

O Orador: — ... sêm significado e que estão perfeitamente absorvidos. A tal ponto, Sr.a Deputada, que uma associação de estudantes afecta à força política que representa já aceitou participar na comissão coordenadora, o que, aliás, considero positivo e pelo qual me rçgozijo, ...

A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Nós também!

O Orador: — ... porque significa que essa associação de estudantes aceitou o diálogo, tal como as associações de estudantes, de outras tendências.

Mas o que aqui quis salientar é que, em termos de justiça social —se quisermos analisar correctamente o problema da acção social escolar—, temos de verificar que também se trata de uma questão de sabermos gerir melhor um bolo que engloba as verbas do

IASE e as dos Serviços Sociais Universitários, que até aqui estavam dissociadas. A proposta apresentada pelo Gabinete de Apoio à Acção Social do Ensino Superior e que vai ser agora discutida vai no sentido dessa gestão.

No que respeita à acção social — e estou plenamente de acordo com a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura —, o que é importante é que ela seja feita de modo a permitir àqueles que são carentes o acesso ao ensino.

Em termos de escolaridade obrigatória estou de acordo que não basta que haja uma lei — e posso dizer à Sr.a Deputada Amélia de Azevedo que já está pronto o projecto de decreto-lei que vai ser apresentado ao Conselho de Ministros sobre este assunto—, pois o que é preciso é sabermos como vamos gerir, por exemplo, os transportes, os auxílios económicos, para pormos isso ao serviço da escolaridade obrigatória em termos da sua efectivação. Isso não é apenas um problema de verbas, é um problema sobretudo de opções.

Esta questão tem a ver com a que aqui foi levantada da inserção das escolas em termos de rede escolar. Estive hoje a discutir com o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas o problema das 10 escolas que provêm da ajuda da CEE e uma das coisas que ficaram claras nessa conversa é que isso não pode ser feito em termos de disponibilidades de um determinado montante, temos de ver como é que vamos localizar essas escolas, como, aliás, no que diz respeito ao Programa de Educação II, que tem o financiamento do Banco Mundial, como ainda à utilização do nosso equipamento.

Devo dizer que isto nos preocupa muito. Não decorre apenas do Ministério da Educação a política de rede escolar ma: também é deste Ministério.

Queria lembrar que, em termos demográficos, está calcuiado que haja um decréscimo da população escc-larizável. E há zonas do País onde, por razões de pressão clientelista, se exagerou no número de estabelecimentos. Posso citar, concretamente, que o concelho de Paredes, no distrito do Porto, foi contemplado com meia dúzia de escolas preparatórias que agora levantam o problema de saber como vamos transformá-las em secundárias, por exemplo.

Não podíamos continuar com o ritmo desenvolvimentista em termos de construções escolares — que, aliás, muitas vezes o não era, era mais, digamos, um ritmo de acompanhamento de pressões que advinham de forças que localmente tinham peso e que devem ser consultadas —, cuja decisão em última instância compete ao Ministério da Educação.

No que diz respeito à educação de adultos, tem havido uma má gestão do Instituto de Tecnologia Educativa, porque temos meios que podiam ter s;do mais pertinentemente utilizados para a alfabetização. Se quisesse fazer um cálculo do que podemos gastar nesse domínio, tinha de entrar em linha de conta com a possibilidade de utilizar esses recursos.

Ê evidente que não é apenas em termos de tecnologia que se resolve o problema da alfabetização, são precisos alfabetizadores.

Mas, Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, queria dizer-lhe que está certo que haja destacamentos e bolseiros, mas o que é preciso é que os destacamentos e as bolsas atribuídas correspondam a algo que seja programado em termos de acção eficaz, porque senão