1580

II SÉRIE — NÚMERO 62

está ou não na disposição de as reforçar ou, pelo menos, de fazer todos os esforços nesse sentido?

3.° Quanto aos estabelecimentos do ensino básico e secundário, o aumento de verbas é irrisório. Como vão ser resolvidos os problemas daí resultantes?

4.° Considera o Governo que se pode responder aos problemas do ensino superior com um aumento de verbas que não chega aos 15%?

Sr. Ministro, são estas questões que, no concreto — estamos num debate na especialidade —, gostaríamos de ver respondidas e ainda não vimos da parte do Governo essas respostas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr." HeEeraa Cidade Moura (MDP/CDE):—Sr. Ministro, não lhe vou fazer mais perguntas. Queria apenas referir que o reforço com que o Sr. Mnistro conta para o seu orçamento se dedica a subsidiar ou a reforçar as despesas acima do 9.° ano de escolaridade, isto é, o ensino profissional e o ensino superior.

O Sr. Ministro sabe, com certeza, que uma das maneiras de mascarar o desemprego é exactamente elevar o nível de habilitações. De tal maneira, o Sr. Ministro prepara-se para deitar fora dinheiro, porque as pessoas vão passar a ter um nível de profissionalização superior aos empregos e, portanto, o Estado vai fazer um investimento que não vai ser rentável.

Para acabar a minha intervenção com uma frase simpática, que é sempre agradável nestas coisas de educação, gostaria de dizer-lhe que fiquei muito agradada depois das suas explicações por ter constatado que afinal o Sr. Ministro é também um homem de convicções e não apenas de responsabilidades.

Foi muito agradável e histórico ouvir dizer-lhe que acredita na transição da nossa sociedade para o socialismo.

Risos do PCP.

Penso que, nesse caso, merecia realmente outro orçamento e estar ligado a uma política que valorizasse a educação e não a subvalorizasse.

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: — O Sr. Secretário de Estado também deve querer dizer alguma coisa.

Pela minha parte queria dizer que não respondi casuisticamente às questões, visto que era uma lista enorme.

No entanto, suponho que tipifiquei as questões essenciais.

Houve uma de que me esqueci — e penitencio-me peto facto—, que é sobre a educação pré-primária.

Suponho que há sobre isto muitos equívocos. O que quero dizer é que vai haver uma continuação doesforço na educação pré-primária, passada esta fase de emergência. Mas aí está uma questão em que houve uma opção que, de resto, devo dizer que não é aquela que me é mais grata, visto que ela não é necessariamente do Ministério da Educação.

Simplesmente, havia o problema dos jardins-de-in-fância, da responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Ministério da Educação, e pensou-se que numa fase de reequilíbrio haveria que tentar ver em que estado é que estão os jardins-de-infância em Portugal, até porque temos que ajudar os jardins-de-infância do Ministério do Trabalho, em termos qualitativos.

Não se esqueçam que a formação de educadores de infância é um dos objectivos das escolas superiores de educação que continuam, embora tenhamos talvez que as reestruturar em alguns aspectos.

Portanto, não quero entrar em polémica. Julgo que não confundo creches com jardins-de-infância, nem defendo que a mulher deva estar no lar. O que digo é que num período determinado, em que existe uma situação real, acredito, apesar de tudo, que seja útil o trabalho das mães ao educarem os filhos.

A Sr." Zita Seabra (PCP): —E do pai!

O Orador: — Em relação a questões concretas que foram levantadas, devo dizer que algumas delas não me parecem pertinentes para aqui.

Sr. Deputado, independentemente de irmos agora discutir o despacho sobre os seminários, queria dizer--lhe o seguinte: não diga que nem o Salazar nem o cardeal Cerejeira fizeram. Diga antes que o Salazar não fez e a igreja não quis, no antigo regime, justamente porque isso não correspondia à visão malthu-siana no que diz respeito ao ensino. Isto, porque se ler o despacho (e posso discuti-lo em termos formais) verá que o que lá se trata é de reconhecer que o ensino nos seminários foi um contributo para a formação de muitos jovens da minha geração e ainda o é para muitos da geração actual.

O Estado não podia, pura e simplesmente, continuar naquela atitude de considerar que havia como que um pecado original no facto de o ensino ser ministrado no seminário. Não se trata de nenhum pecado original, mas sim de um facto histórico que temos de compreender e integrar na sociedade portuguesa.

Nô entanto, não quero estar aqui a discutir esse problema, porque também defendo o laicismo, embora numa perspectiva que talvez possa ser um pouco diferente.

Em todo o caso, agradeço-lhe que tenha posto frontalmente a questão, que será na devida altura respondida.

Quanto à hierarquia tem razão em muitos aspectos, mas isso não diz respeito ao Ministério da Educação mas sim à globalidade do Governo. Ora, pela minha parte não posso deixar de me indentificar com a globalidade do Governo. Como compreende, não podia vir para aqui dizer — nem é essa a minha convicção, do sentido das minhas responsabilidades— que se devia alterar a hierarquia. Penso que este é um problema, como bem referiu ao citar o Eça, que redunda um pouco num círculo vicioso. O problema não está em ser o partido da Marinha, da Educação ou de qualquer outra coisa, mas sim em encontrarmos, talvez, numa fase subsequente para o País, independentemente das Forças Armadas que temos e que têm o seu mérito próprio, um equilíbrio diferente que também desejo. No entanto, historicamente temos de compreender, de novo na ética da responsabilidade, que não é possível delimitarmos, tanto quanto seria de desejar, certas