6 DE DEZEMBRO DE 1983

1585

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 -■- Ministério da Educação

04 — Inspecção-Geral de Ensino

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para a Inspecção-Geral de Ensino em 10 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 60 000 contos para a Secretaria-Geral do Ministério da Educação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASD1. votos a favor do PCP e a abstenção do MDP/CDE.

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação

02 — Secretaria-Geral

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para a Secretaria-Geral do Ministério da Educação em 60 000 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 50 000 contos para o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação

01 — Gabinete do Ministro 01.8—Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis em 50 000 contos.

O reforço proposto visa, por um lado, ter em conta as despesas mínimas previstas pelos serviços

para 1984 e, por outro, dar expressão em termos reais às necessidades do Fundo no que concerne ao apoio às organizações de juventude.

O Sr. Presidente: — Proposta de reforço de 323 313 contos para os Serviços Sociais Universitários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de alteração 15 — Ministério da Educação

01—Gabinete do Ministro 01.9 — Serviços Sociais Universitários

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para os Serviços Sociais Universitários em 323 313 contos, com o objectivo de corresponder às despesas mínimas previstas pelos serviços para 1984, conforme elementos fornecidos à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura pelo Ministro da Educação.

O Sr. Presidente:—Proposta de reforço de 1 700 000 contos para o Instituto de Acção Social Escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI. votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.

Era a seguinte:

Proposta de atteração 15 — Ministério da Educação

01—Gabinete do Ministro 01.6—Instituto de Acção Social Escolar

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem o reforço da dotação prevista na proposta de orçamento do Estado para 1984 para o Instituto de Acção Social Escolar em 1 700 000 contos, para responder minimamente, em termos de apoios sociais, no âmbito do Ministério da Educação, às crescentes carências das crianças e dos jovens que frequentam os estabelecimentos dos ensinos básico e secundário. ,

O reforço da dotação proposto destina-se apenas a repor em termos reais a verba orçamentada no ano anterior, já de si insuficiente:

700 000 contos correspondentes à reposição do valor nominal;

1 000 000 de contos correspondentes à actualização pela taxa de inflação.

O Sr. Presidente: — Proposta de refonço de 30 000 contos para o Instituto de Tecnologia Educativa.